STJ - 0739779-17.2021.8.07.0000

29/03/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/03/2023 13:13

Transitado em Julgado em 29/03/2023

07/03/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2023

06/03/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2023 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2023

06/03/2023 10:40

Conhecido em parte o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, MARIA NEIDE LIMA BITTENCOURT e SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA e não-provido

28/10/2022 08:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

28/10/2022 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

20/10/2022 16:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS