22/07/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:59

Transitado em Julgado em 20/07/2025
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DOMINGAS LOPES DO LAGO em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:35

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:17

Recebidos os autos
27/05/2025 17:17

Declarada decadência ou prescrição
23/05/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 05:00

Processo Desarquivado
05/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:06

Arquivado Provisoramente
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0024084-18.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) HERDEIRO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DOMINGAS LOPES DO LAGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, requerido pelo DETRAN-DF em face de DOMINGAS LOPES DO LAGO.

A decisão ID 200127128 indeferiu o pedido do exequente para expedir ofício ao Cartório de Registro de Imóveis em busca de bens do executado e concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para que a exequente junte os documentos mencionados na decisão ID 192816175, sob pena do indeferimento do pedido com o arquivamento dos autos.

O exequente reiterou o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis do Município de Primavera do Leste/MT para que envie a certidão de ônus do imóvel constante da Declaração de Imposto sobre a Renda Pessoa Física ID 187221585 (Lote 01, localizado na Quadra 03, do Loteamento Residencial Serrano, no Município de Primavera do Leste/MT, CEP nº 78.850-000) ID 206199594. É o relatório.

Decido. 1 _ Considerando que a parte exequente se limitou a reiterar os pedidos já analisados na decisão ID 200127128, indefiro o pedido ID 206199594. 2 _ Na mesma oportunidade, indefiro o pedido de penhora ID 191480428. 3 _ Retornem os autos ao arquivo provisório, sem baixa e sem recolhimento de custas até 30/08/2024 , na forma do art. 921, §2º, do CPC, conforme apreciado na decisão ID 163536950 4 _ Reitero que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12). 5 _ Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
26/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:29

Recebidos os autos
26/08/2024 18:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/08/2024 18:29

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (HERDEIRO)
06/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DOMINGAS LOPES DO LAGO em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:07

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0024084-18.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) HERDEIRO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DOMINGAS LOPES DO LAGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, requerido pelo DETRAN-DF em face de DOMINGAS LOPES DO LAGO.

Autos relatados na decisão ID 163536950, que indeferiu o pedido da executada para declarar prescritas o crédito da presente ação O exequente apresentou planilha atualizada do débito e requereu consulta ao sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD ID 168778166.

Intimada, a parte executada novamente quedou-se inerte, ID 121221254.

Foram realizadas as consultas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD as quais foram infrutíferas ID 187221580 e INFOJUD indicou o bem imóvel com matrícula individualizada ID 187221589 A parte exequente requereu a penhora do imóvel localizado na Quadra 03, do Loteamento Residencial Serrano, no Município de Primavera do Leste/MT, CEP nº 78.850-000 ID 191480428.

Em seguida, requereu a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para que seja enviada a certidão de ônus do imóvel constante da Declaração de Imposto sobre a Renda Pessoa Física ID 187221585 (Lote 01, localizado na Quadra 03, do Loteamento Residencial Serrano, no Município de Primavera do Leste/MT, CEP nº 78.850-000), ID 199303319 É o relatório.

Decido.

De acordo com o art. 798, inc.

II, alínea "c", do CPC, incumbe ao credor o ônus de indicar os bens do devedor suscetíveis à penhora, e promover as diligências no intuito de localizá-los.

Embora seja possível a atuação do Poder Judiciário no sentido de empreender esforços para a localização de bens penhoráveis, é necessário que o Exequente demonstre que realizou buscas e esgotou todas as medidas disponíveis e ao seu alcance para a localização da parte Executada e constrição dos bens localizados no curso do processo.

Cabe ao Poder Judiciário atuar apenas em cooperação com as partes, não podendo, a pretexto do princípio da cooperação, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, substituir-se integralmente em ônus atribuído ao credor.

O credor deve demonstrar a necessidade da intervenção judicial no caso concreto, e não apenas a mera conveniência, como é o caso dos autos, visto que o pedido pode ser encaminhado por meio do sistema ERIDF. 1 _ Indefiro o pedido ID 199303319 2 _ Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente juntar os documentos mencionados na decisão ID 192816175, sob pena do indeferimento do pedido com o arquivamento dos autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
02/07/2024 07:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:46

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:10

Recebidos os autos
14/06/2024 16:10

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (HERDEIRO)
11/06/2024 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:37

Decorrido prazo de DOMINGAS LOPES DO LAGO em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:45

Recebidos os autos
02/05/2024 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos
26/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:54

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:53

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:33

Recebidos os autos
10/04/2024 18:33

Outras decisões
01/04/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/03/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:15

Decorrido prazo de DOMINGAS LOPES DO LAGO em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0024084-18.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) HERDEIRO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DOMINGAS LOPES DO LAGO CERTIDÃO 1_ Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item 1 da Decisão anterior, protocolei ordem de bloqueio de R$ 118.914,77, no sitema SISBAJUD. 1.1 _ A ordem de bloqueio foi parcialmente frutífera e os valores foram transferidos para a conta judicial vinculada aos presentes autos, no Banco BRB, Agência 0155. 1.2 _ A consulta ao RENAJUD foi infrutífera 1.3 _ A consulta ao INFOJUD foi frutífera 2_ Em face do exposto, intimo a parte executada, caso queira, apresentar a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)
20/02/2024 19:57

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:37

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de DOMINGAS LOPES DO LAGO em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:45

Recebidos os autos
07/12/2023 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/08/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DOMINGAS LOPES DO LAGO em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:30

Recebidos os autos
28/06/2023 18:30

Indeferido o pedido de DOMINGAS LOPES DO LAGO - CPF: *55.***.*08-15 (EXECUTADO)
01/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/05/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:07

Juntada de Certidão
21/04/2023 16:44

Recebidos os autos
18/03/2023 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:24

Decorrido prazo de DOMINGAS LOPES DO LAGO em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:58

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:53

Juntada de Certidão
19/01/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes