TJDFT - 0742798-22.2017.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 20:37
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 02:35
Decorrido prazo de VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA em 25/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:23
Publicado Decisão em 18/02/2025.
-
18/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
11/02/2025 21:49
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 17:12
Recebidos os autos
-
10/02/2025 17:12
Outras decisões
-
10/02/2025 16:41
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 15:22
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
10/02/2025 14:17
Processo Desarquivado
-
04/02/2025 13:35
Arquivado Definitivamente
-
04/02/2025 13:33
Transitado em Julgado em 31/01/2025
-
03/02/2025 18:29
Recebidos os autos
-
03/02/2025 18:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/01/2025 14:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
30/01/2025 14:35
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 03:07
Decorrido prazo de VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA em 28/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 14:50
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 14:50
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/01/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 13:45
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
-
20/01/2025 21:36
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 18:55
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 03:02
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 23:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 23:10
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 09:38
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
-
08/01/2025 20:27
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
11/12/2024 02:34
Decorrido prazo de VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA em 10/12/2024 23:59.
-
18/11/2024 02:17
Publicado Decisão em 18/11/2024.
-
14/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
12/11/2024 15:33
Recebidos os autos
-
12/11/2024 15:33
Outras decisões
-
12/11/2024 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
11/11/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 23:29
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 23:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 23:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 17:07
Recebidos os autos
-
25/10/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
09/10/2024 04:53
Processo Desarquivado
-
09/10/2024 00:08
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 15:52
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 14:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/03/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 15:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/03/2024 21:55
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 03:49
Decorrido prazo de VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA em 14/03/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:28
Publicado Decisão em 22/02/2024.
-
22/02/2024 02:28
Publicado Decisão em 22/02/2024.
-
21/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742798-22.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual e a retifique a marcação de justiça gratuita (revogada).
Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.
Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.
Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.
Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.
Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.
BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 10:49:46.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
19/02/2024 16:24
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/02/2024 16:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
19/02/2024 15:08
Recebidos os autos
-
19/02/2024 15:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/02/2024 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
09/02/2024 03:30
Decorrido prazo de VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA em 08/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 19:40
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 02:32
Publicado Decisão em 18/12/2023.
-
15/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
13/12/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 19:06
Recebidos os autos
-
13/12/2023 19:06
Outras decisões
-
12/12/2023 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
11/12/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 02:45
Publicado Decisão em 07/12/2023.
-
07/12/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
04/12/2023 19:22
Recebidos os autos
-
04/12/2023 19:22
Outras decisões
-
04/12/2023 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
03/12/2023 04:02
Processo Desarquivado
-
02/12/2023 19:00
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 13:45
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2023 18:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
04/06/2023 04:04
Processo Desarquivado
-
03/06/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 14:49
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2023 04:04
Processo Desarquivado
-
28/05/2023 19:48
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2021 12:35
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2021 12:35
Juntada de Certidão
-
27/11/2021 00:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
-
25/11/2021 00:31
Decorrido prazo de VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA em 24/11/2021 23:59:59.
-
19/11/2021 02:34
Publicado Certidão em 17/11/2021.
-
16/11/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
12/11/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 14:27
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 13:49
Recebidos os autos
-
30/11/2020 09:26
Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
30/11/2020 09:25
Juntada de Certidão
-
29/11/2020 22:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/11/2020 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 14:30
Recebidos os autos
-
16/11/2020 14:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/11/2020 09:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
13/11/2020 17:14
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2020 02:36
Publicado Despacho em 06/11/2020.
-
06/11/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
-
04/11/2020 14:56
Recebidos os autos
-
04/11/2020 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.
-
16/10/2020 14:12
Juntada de Petição de recurso inominado
-
14/10/2020 10:30
Publicado Sentença em 14/10/2020.
-
13/10/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 18:50
Recebidos os autos
-
07/10/2020 18:50
Julgado improcedente o pedido
-
07/10/2020 16:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
25/06/2020 17:50
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
28/03/2019 21:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/03/2019 11:26
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2018 15:20
Recebidos os autos
-
29/01/2018 15:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
29/01/2018 11:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
10/01/2018 16:30
Juntada de Petição de réplica
-
19/12/2017 04:00
Publicado Certidão em 19/12/2017.
-
18/12/2017 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/12/2017 14:24
Expedição de Certidão.
-
15/12/2017 14:24
Juntada de Certidão
-
11/12/2017 18:08
Juntada de Petição de contestação
-
11/12/2017 18:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/12/2017 18:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/12/2017 18:08
Juntada de Petição de contestação
-
20/11/2017 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2017 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2017 15:31
Recebidos os autos
-
14/11/2017 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2017 18:03
Conclusos para despacho para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
31/10/2017 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2017
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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