15/07/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 17:29

Recebidos os autos
11/07/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
11/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:55

Expedição de Mandado.
02/07/2024 18:00

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 05:07

Decorrido prazo de ANTONIA VASCONCELOS LOPES em 01/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:53

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:22

Recebidos os autos
05/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:22

Homologado o pedido
03/06/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
03/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 19:31

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:34

Recebidos os autos
22/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:34

Indeferido o pedido de ANTONIA VASCONCELOS LOPES - CPF: *72.***.*05-91 (INVENTARIANTE)
11/04/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
11/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:46

Recebidos os autos
02/04/2024 14:46

Deferido em parte o pedido de ANTONIA VASCONCELOS LOPES - CPF: *72.***.*05-91 (INVENTARIANTE)
19/03/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
19/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:09

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:09

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Recebo a emenda de ID 180414108.

Cuida-se de inventário dos bens deixados por ANTONIO FRUTUOSO FILHO, falecido em 29/8/2023, conforme certidão de óbito de ID 176806396.

Ao tempo do óbito o falecido era casado com ANTONIA VASCONCELOS LOPES sob o regime da separação legal de bens, consoante certidão de casamento de ID 180414137.

A viúva, ANTONIA VASCONCELOS LOPES aduziu que conviveu em união estável com o falecido de 21/2/1976 até a data do casamento civil entre ambos, em 4/2/2011, e que o casamento só terminou com o falecimento do autor da herança.

Acrescentou que este fora desquitado em 16/4/1974, conforme certidão anexada ao ID 176806398, pág. 7, com a conversão daquele instituto em divórcio, por força de Sentença proferida por este Juízo em 10/5/2010, conforme certidão dotada de fé pública anexada ao ID 176806398, pág. 1.

Considerando que o artigo 612 do Código de Processo Civil determina que as questões de direito que forem comprovados, devem ser decididos nos próprios autos do inventário, passo a decidir a questão da união estável.

Com efeito, a corroborar o pedido de ANTONIA VASCONCELOS LOPES, cabe acrescentar que os três herdeiros que figuram nos autos são filhos comuns àquela e ao autor da herança.

Desta feita, RECONHEÇO a existência de união estável havida entre ANTONIA VASCONCELOS LOPES e ANTONIO FRUTUOSO FILHO, no período compreendido entre 21/2/1976 até 4/2/2011, data em que se casaram.

Tendo em consideração que todos os sucessores são maiores e capazes e estão e acordo, o processo tramitará sob o rito do arrolamento sumário.

Registre-se.

Nomeio o cônjuge supérstite ANTONIA VASCONCELOS LOPES para o encargo de inventariante.

Desnecessária a expedição de termo do compromisso.

Recebo a petição de ID 180414108 como primeiras declarações e plano e partilha.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para conferência do plano de partilha de ID 180414108, devendo ser observado o disposto no artigo 651 do Código de Processo Civil.

Com o retorno dos autos, intime-se inventariante que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
21/02/2024 15:34

Recebidos os autos
21/02/2024 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
21/02/2024 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 08:46

Recebidos os autos
21/02/2024 08:46

Deferido o pedido de ANTONIA VASCONCELOS LOPES - CPF: *72.***.*05-91 (MEEIRO).
21/02/2024 08:46

Recebida a emenda à inicial
19/02/2024 17:27

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
06/02/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
05/02/2024 22:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:12

Recebidos os autos
11/12/2023 17:12

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
04/12/2023 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:42

Desentranhado o documento
07/11/2023 17:42

Desentranhado o documento
07/11/2023 17:41

Desentranhado o documento
07/11/2023 16:56

Recebidos os autos
07/11/2023 16:56

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
31/10/2023 10:55

Juntada de Certidão
30/10/2023 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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