11/07/2024 21:52

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 21:51

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:36

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de BARBARA XAVIER RODRIGUES em 26/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CONSTITUCIONAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO. 1.

A concessão dos benefícios da gratuidade da justiça prescinde da demonstração do estado de miséria absoluta; necessita, contudo, da demonstração de impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de sustento próprio ou da família. 2.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. 3.

A insuficiente demonstração da hipossuficiência econômica alegada impõe o indeferimento dos benefícios da gratuidade da justiça. 4.

Agravo de instrumento desprovido.
31/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:42

Conhecido o recurso de BARBARA XAVIER RODRIGUES - CPF: *23.***.*18-01 (AGRAVANTE) e não-provido
29/05/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 14:30

Recebidos os autos
12/04/2024 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/04/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BARBARA XAVIER RODRIGUES em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:50

Recebidos os autos
06/03/2024 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
01/03/2024 02:27

Decorrido prazo de BARBARA XAVIER RODRIGUES em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0705517-36.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BARBARA XAVIER RODRIGUES AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

DESPACHO Intime-se a agravante para comprovar a hipossuficiência alegada conforme dispõe o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil no prazo de cinco (5) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília, 16 de fevereiro de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
19/02/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:05

Recebidos os autos
16/02/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
15/02/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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