10/05/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 20:38

Juntada de Certidão
09/05/2024 20:38

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 13:12

Recebidos os autos
08/05/2024 13:12

Determinado o arquivamento
07/05/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/05/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:02

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0708099-26.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALITHA KAREN DE MELO XAVIER EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA CERTIDÃO De ordem, intime-se a autora para que se manifeste acerca da petição de ID 195004151 Prazo: 05 dias.

Riacho Fundo-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024,às 18:03:56.

SILON CARVALHO SOUZA
29/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de TALITHA KAREN DE MELO XAVIER em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 24/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 12/04/2024.
11/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708099-26.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALITHA KAREN DE MELO XAVIER EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração são cabíveis nos casos previstos no Código de Processo Civil, ou seja, quando houver no decisum embargado omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material.

A omissão ocorre quando o Magistrado deixa de se pronunciar sobre ponto ou sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

A contradição capaz de justificar a oposição de Embargos de Declaração é aquela interna ao próprio julgado, ou seja, que se verifica entre as proposições e as conclusões.

A obscuridade, por sua vez, se dá quando a sentença se encontra ininteligível ou apresenta trechos destituídos de encadeamento lógico ou que se refere a elementos não pertinentes à demanda.

O erro material, por sua vez, é passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito.

A embargante alega que resta pendente de pagamento o valor de R$693,24.

Observo que a parte exequente apenas deu quitação ao cumprimento da obrigação de fazer no ID 188278124, nada falando acerca do cumprimento da obrigação de pagar o valor de R$693,24.

Assim, verifica-se a ocorrência de erro material na sentença que considerou satisfeita a obrigação de fazer e de pagar quantia certa.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir o erro material na sentença de ID 189580518, que passa a ter a seguinte redação: 1.Trata-se de cumprimento de sentença.

No caso dos autos, a executada comprovou a matricula regular da autora por meio dos documentos de ID 187520542, 187523295 e 187523297 .

A credora informou a satisfação da obrigação de fazer imposta na sentença (ID 188278124).

O comprovante de transferência do valor depositado de R$2.000,00 para a conta indicada pela credora encontra-se juntado no ID 188613573.

Ante o exposto, declaro cumprida a obrigação de fazer decorrente do julgado e JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inc.

II do CPC. ).

Sentença registrada nesta data. 2.

O feito prosseguirá em relação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar o valor de R$693,24, conforme a decisão de ID 188239293.

Entretanto, a fim de se evitar qualquer alegação de nulidade e observando-se o prazo legal para a comprovação do cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do §1º do art. 523 do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 693,24, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC).

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC).

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada.

Na sequência, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC.

P.R.I.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/04/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:25

Recebidos os autos
09/04/2024 19:25

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/04/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:46

Recebidos os autos
26/03/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
18/03/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
17/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
17/03/2024 16:11

Transitado em Julgado em 11/03/2024
14/03/2024 02:56

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708099-26.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALITHA KAREN DE MELO XAVIER EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

No caso dos autos, a devedora apresentou os comprovantes de cumprimento das obrigações de fazer e de pagar impostas na sentença, conforme se observa dos documentos de ID 188278142 e seguintes.

Intimada a se manifestar, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC, a credora informou a satisfação da obrigação imposta na sentença (ID 188278124).

O comprovante de transferência do valor depositado para a conta indicada pela credora encontra-se juntado no ID 188613573.

Dessa forma, o cumprimento da obrigação de fazer e o pagamento produzem o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do NCPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 23:29

Recebidos os autos
11/03/2024 23:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/03/2024 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:58

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:58

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708099-26.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALITHA KAREN DE MELO XAVIER EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA D E C I S Ã O Trata-se de Embargos à Execução (ID 186750198).

Da detida análise dos autos, observo que o dispositivo da sentença, devidamente confirmada pela Turma Recursal, restou assim delimitado: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para: (i) CONDENAR a empresa requerida a promover a manutenção da bolsa integral de estudos obtida pela autora em decorrência de aprovação em vestibular no curso de odontologia (inscrição nº 917220731) até a conclusão do curso; (ii) CONDENAR a empresa requeria a promover a liberação em favor da autora das matérias/disciplinas nas quais esteja semestralmente matriculada, a grade horária e ao conteúdo programático do curso de graduação em odontologia (matrícula nº 2022.08.09099-4); (iii) DECLARAR a inexistência de débitos relativos ao contrato de prestação de serviços educacionais decorrentes da matrícula nº 2022.08.09099-4, referentes ao meses de junho/2022 a novembro/2022; (iv) CONDENAR a parte requerida a restituir à parte autora, na forma dobrada, a quantia indevidamente paga de R$ 8.990,60 (oito mil novecentos e noventa reais e sessenta centavos), atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de pagamento (ID 148257471 – pág. 4); e (v) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data desta sentença Instaurado o Cumprimento de Sentença, verifico que a obrigação de pagar imposta na sentença foi integralmente satisfeita.

Diante dos novos débitos lançados no cadastro da autora, (ID178584450), a parte credora peticionou a restituição dos valores pagos na forma em dobro.

Em seguida a parte executada foi intimada, pessoalmente, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, tendo sido fixado o valor da multa de R$2.000,00 em caso de descumprimento.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença com alegação de excesso de execução (ID 186750198).

Em seguida, a parte executada comprovou o pagamento da multa aplicada (ID187888047). É o breve relato.

Decido.

De inicio, entendo que não assiste razão ao executado quanto à impugnação apresentada, uma vez que não indicou os valores ou índices que recaem o alegado excesso à execução.

Feitas essas considerações, INDEFIRO a impugnação da executada.

Passo seguinte, em relação à obrigação de pagar imposta na sentença, verifico que foi integralmente satisfeita.

Já no que tange à multa aplicada pelo descumprimento da ordem, verifico que houve o depósito judicial (ID 187888047).

Dessa forma, determino a transferência do valor depositado para a conta bancária da credora.

No que diz respeito aos valores lançados irregularmente no cadastro da autora e comprovadamente pagos por esta, quais sejam, (07/2023 -R$ 57,28; 08/2023 - R$ 58,99; 09/2023 - R$ 57,28; 10/2023 - R$ 58,55; 11/2023 - R$ 57,25; 12/2023 - R$ 57,27), seguindo o entendimento da sentença proferida nos presentes autos, DEFIRO a restituição dos valores cobrados indevidamente, na forma dobrada, no valor total de R$693,24.

Intime-se a parte executada para o pagamento do valor remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio judicial.

Quanto a obrigação de fazer, verifico que a executada comprovou a matricula regular da autora por meio das telas sistêmicas (ID 187520542, 187523295 e 187523297).

Dessa forma, intime-se a autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:58

Recebidos os autos
29/02/2024 13:58

Deferido o pedido de TALITHA KAREN DE MELO XAVIER - CPF: *72.***.*99-66 (EXEQUENTE).
27/02/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708099-26.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALITHA KAREN DE MELO XAVIER EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA D E C I S Ã O Diante da impugnação apresentada, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a exequente se manifeste.

Após, tornem os autos conclusos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 16:26

Recebidos os autos
20/02/2024 16:26

Deferido o pedido de TALITHA KAREN DE MELO XAVIER - CPF: *72.***.*99-66 (EXEQUENTE).
16/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 16:56

Recebidos os autos
14/02/2024 16:56

Deferido o pedido de TALITHA KAREN DE MELO XAVIER - CPF: *72.***.*99-66 (EXEQUENTE).
08/02/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/02/2024 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:51

Recebidos os autos
30/01/2024 11:51

Deferido o pedido de TALITHA KAREN DE MELO XAVIER - CPF: *72.***.*99-66 (REQUERENTE).
29/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/01/2024 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:41

Recebidos os autos
25/01/2024 12:41

Deferido o pedido de TALITHA KAREN DE MELO XAVIER - CPF: *72.***.*99-66 (REQUERENTE).
23/01/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/01/2024 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-53 (REQUERIDO) em 22/01/2024.
23/01/2024 07:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 19:09

Recebidos os autos
22/11/2023 19:09

Deferido em parte o pedido de TALITHA KAREN DE MELO XAVIER - CPF: *72.***.*99-66 (REQUERENTE)
22/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/11/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:31

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:58

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:54

Expedição de Ofício.
29/10/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 18:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2023 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:31

Recebidos os autos
28/10/2023 00:31

Deferido o pedido de TALITHA KAREN DE MELO XAVIER - CPF: *72.***.*99-66 (REQUERENTE).
27/10/2023 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/10/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 20:11

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:08

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:52

Recebidos os autos
20/03/2023 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/03/2023 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 18:52

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:57

Recebidos os autos
15/03/2023 16:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/03/2023 19:48

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2023 01:22

Decorrido prazo de TALITHA KAREN DE MELO XAVIER em 10/03/2023 23:59.
24/02/2023 17:39

Expedição de Certidão.
23/02/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 20:38

Recebidos os autos
17/02/2023 20:38

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/02/2023 15:39

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:28

Decorrido prazo de TALITHA KAREN DE MELO XAVIER em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 01:37

Decorrido prazo de TALITHA KAREN DE MELO XAVIER em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 12:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
02/02/2023 12:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2023 17:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/02/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:55

Recebidos os autos
31/01/2023 00:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:13

Recebidos os autos
23/11/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/11/2022 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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