24/02/2025 20:19

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:35

Processo Desarquivado
06/02/2025 19:35

Juntada de Petição de certidão
11/03/2024 21:15

Arquivado Definitivamente
09/03/2024 04:21

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MACEDO BESSA em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:22

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MACEDO BESSA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 17:11

Recebidos os autos
29/02/2024 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
28/02/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:31

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MACEDO BESSA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:22

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:00

Intimação

De acordo com o contracheque de ID 186784014, recebe remuneração líquida de R$ 6.327,01.

Além disso, a declaração de imposto de renda de ID 186784013, indica que o autor recebeu da Fundação Universidade de Brasília FUB o valor de R$ 263.679,07, da BRASILPREV R$ 7.080,00 e QRPQA LTDA R$ 11.269,09.

Recebeu pelo dependentes R$ 11.269,09.

Possui bens declarados no valor de R$ 107.091,14.

Consigna-se, também, que o autor recolheu as custas processuais na fase de conhecimento e não demonstrou nenhuma alteração na sua condição econômica.

Verifica-se, portanto, que não se qualifica como pessoa com insuficiência econômica.

Pelo contrário, possui rendimentos acima da média da população brasileira.

Anota-se, além disso, mesmo que houvesse o deferimento da gratuidade, a concessão de tal benefício não produziria efeitos retroativos, ou seja, não isentaria o autor do pagamento dos honorários advocatícios arbitrados na fase de conhecimento.

Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

BENEFÍCIO REQUERIDO SOMENTE EM RECURSO.

POSSIBILIDADE.

EFEITO EX NUNC.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA.

VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO.

DISCUSSÃO DE MÉRITO.

PREJUDICADA.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA E PERDA DE DANOS.

PROPRIEDADE DE VEÍCULO.

ALTERAÇÃO REGISTRAL.

AUSÊNCIA DE TRADIÇÃO. 1.

A gratuidade da justiça pode ser requerida a qualquer tempo, porém, os efeitos da concessão somente se produzem a partir do momento do deferimento, inexistindo efeito retroativo.(...)" (TJDFT, Acórdão 1807034, 5ª Turma Cível, Rel DES.

ANA CATARINO, DJe 07/02/2024).

Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor.

Promova a Secretaria a atribuição de sigilo, exceto em relação às partes, à declaração de imposto de renda de ID 186784013.

Não houve a formulação de pedido de cumprimento de sentença.

Arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 17:20:47.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
21/02/2024 13:22

Recebidos os autos
21/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:22

Determinado o arquivamento
21/02/2024 13:22

Gratuidade da justiça não concedida a LUIZ FERNANDO MACEDO BESSA - CPF: *07.***.*36-42 (AUTOR).
21/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707202-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FERNANDO MACEDO BESSA REU: BANCOSEGURO S.A.

CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT.

Tendo em vista a petição de id 186784011, faço os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 19:11:48.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
19/02/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/02/2024 19:19

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:41

Recebidos os autos
24/07/2023 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2023 20:25

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 01:30

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 15:46

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:55

Juntada de Petição de apelação
12/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 20:32

Recebidos os autos
06/06/2023 20:32

Embargos de declaração não acolhidos
02/06/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/06/2023 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:25

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 00:17

Publicado Sentença em 22/05/2023.
19/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 19:02

Recebidos os autos
17/05/2023 19:02

Julgado improcedente o pedido
16/05/2023 00:58

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/05/2023 15:04

Recebidos os autos
12/05/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/05/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:00

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:51

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:32

Juntada de Petição de réplica
11/04/2023 00:42

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 19:35

Juntada de Certidão
03/04/2023 18:38

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 01:12

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MACEDO BESSA em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2023 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 05:46

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 13:56

Recebidos os autos
17/02/2023 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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