29/07/2025 21:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2025 15:50

Recebidos os autos
10/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:49

Outras decisões
02/07/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:11

Recebidos os autos
26/06/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/06/2025 17:02

Recebidos os autos
16/06/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:28

Recebidos os autos
13/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 08:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/04/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 11:44

Recebidos os autos
14/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:44

Outras decisões
21/03/2025 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/02/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:10

Publicado Intimação em 06/02/2025.
05/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:57

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 28/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
05/10/2024 19:13

Recebidos os autos
05/10/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 19:12

Outras decisões
03/10/2024 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/09/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 21:05

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:28

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 11:49

Recebidos os autos
22/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:49

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/06/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 15:37

Recebidos os autos
11/06/2024 15:37

Outras decisões
20/05/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/05/2024 03:46

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 11:03

Recebidos os autos
10/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:03

Outras decisões
21/03/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:37

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:28

Recebidos os autos
24/05/2022 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2022 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2022 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2022 21:23

Juntada de Certidão
14/04/2022 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 15:50

Expedição de Certidão.
21/03/2022 13:01

Publicado Sentença em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
20/03/2022 15:40

Juntada de Petição de apelação
20/03/2022 15:39

Juntada de Petição de apelação
16/03/2022 21:37

Recebidos os autos
16/03/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 21:37

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/02/2022 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2022 18:49

Juntada de Petição de réplica
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 02:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:21

Recebidos os autos
27/01/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/01/2022 14:23

Juntada de Petição de contestação
17/01/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/12/2021 18:44

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:42

Juntada de Certidão
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 14:19

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2021 10:36

Recebidos os autos
08/12/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 10:36

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/12/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina
02/12/2021 22:22

Juntada de Certidão
02/12/2021 22:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 22:11

Recebidos os autos
02/12/2021 22:11

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2021 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
02/12/2021 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/12/2021 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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