28/06/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:18

Transitado em Julgado em 28/06/2024
03/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 20/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:16

Conhecido o recurso de JOAQUIM JOSE DA COSTA registrado(a) civilmente como ESPOLIO JOAQUIM JOSE DA COSTA - CPF: *00.***.*17-62 (AGRAVANTE) e provido
14/05/2024 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 14:32

Recebidos os autos
15/03/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
15/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO JOAQUIM JOSE DA COSTA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0705796-22.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESPOLIO JOAQUIM JOSE DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: DOUGLAS NERIS DA COSTA AGRAVADO: CRYSLLAINNE MANSO DA SILVEIRA, MARCELO ALVES DE PAULA D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pelo Espólio de Joaquim Jose da Costa em face da r. decisão (ID 55842774, pág. 224) que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido em desfavor de Crysllainne Manso da Silveira e Outro, indeferiu pedido de renovação da pesquisa ao sistema SISBAJUD, na funcionalidade de reiteração automática (“teimosinha”), na busca de ativos para saldar o crédito executado.

Alega o Agravante, em síntese, que a jurisprudência desta Corte admite a reiteração de pesquisas via SISBAJUD, sobretudo quando transcorrido tempo considerável desde a última busca realizada.

Argumenta que as diligências realizadas foram infrutíferas e que, assim, a utilização da ferramenta de reiteração automática da pesquisa é útil para o cumprimento da finalidade do processo.

Assevera que a decisão não é razoável e ofende princípios e regras processuais, especialmente porque decorrido prazo razoável desde a última diligência, realizada em 2021.

Requer a antecipação da tutela recursal para que seja determinada a realização da pesquisa via SISBAJUD, com reiteração automática programada por 30 dias, na função “teimosinha”. É o relatório.

Decido.

Os arts. 995, parágrafo único, e 1.019, inciso I, ambos do CPC/15, condicionam a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a suspensão da eficácia da decisão recorrida à existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e à demonstração da plausibilidade do direito invocado nas razões recursais.

Na hipótese dos autos não vislumbro a presença de tais requisitos.

Isso porque, conquanto se possa cogitar do direito à realização da diligência requerida, tendo em vista o tempo decorrido desde a última pesquisa de ativos, efetuada em 29/11/2021 (ID 55842774, pág. 194), não se evidencia, de plano, o periculum in mora, uma vez que as alegações expostas nas razões recursais para esse fim foram apresentadas de forma genérica.

Portanto, a análise do pedido pode aguardar o julgamento de mérito do agravo.

Assim, indefiro o requerimento de antecipação da tutela recursal.

Oficie-se, comunicando esta decisão ao nobre Juízo a quo. À parte Agravada para apresentar resposta no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
20/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 18:07

Recebidos os autos
19/02/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
16/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/02/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0765329-92.2023.8.07.0016

Marco Tulio Abrahao Lazarini

Ch Portas LTDA

Advogado: Isac Gomes Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0707161-33.2023.8.07.0005

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Irani Viana de Barros

Advogado: Alisson Evangelista Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0725706-48.2023.8.07.0007

Evandro Borges de Deus

Vilza Carla Carvalho da Silva

Advogado: Jesilene Alves Soriano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0701370-49.2024.8.07.0005

Itau Unibanco Holding S.A.

Lincon Ferreira da Silva

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0709437-37.2023.8.07.0005

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Renato Aguiar dos Santos

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2023 12:30

Exibir Processo