10/03/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
08/03/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 15:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/03/2025 15:27

Transitado em Julgado em 05/03/2025
06/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 12:24

Recebidos os autos
05/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 12:24

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/03/2025 11:09

Juntada de folha de passagens
28/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
28/02/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 16:26

Recebidos os autos
07/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
03/02/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:40

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
13/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 19:01

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO a prorrogação do acordo nos termos acordados pelas partes.
26/07/2024 16:47

Recebidos os autos
26/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:47

Outras decisões
25/07/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
23/07/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:48

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:46

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 17:34

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
21/02/2024 00:00

Intimação

Assim, atendido o disposto no art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019 e ausentes quaisquer das hipóteses descritas no seu §5º, afigurando-se presentes, portanto, os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre os sujeitos processuais para que surta seus efeitos, preenchidos os requisitos do art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019.Decreto a perda em favor da UNIÃO da arma de fogo e dos cartuchos que a acompanham , ambos descritos no AAA nº 778/2021 (Id. 102686021), o que faço nos termos do art.28-A, inciso II, do CPP, em conformidade à 2ª cláusula do ANPP ora homologado.
20/02/2024 13:20

Recebidos os autos
20/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/02/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
09/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:40

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:17

Juntada de intimação
20/10/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:40

Juntada de intimação
14/06/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
21/05/2023 21:53

Juntada de Certidão
04/08/2022 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 18:18

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:16

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:14

Expedição de Ofício.
01/02/2022 15:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/02/2022 15:23

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/11/2021 21:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
17/11/2021 20:06

Recebidos os autos
17/11/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:36

Conclusos para decisão
22/10/2021 14:35

Juntada de Certidão
22/10/2021 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2021 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:52

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 18:13

Recebidos os autos
04/10/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
01/10/2021 17:55

Juntada de Certidão
01/10/2021 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 06:19

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina - (em diligência)
14/09/2021 06:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/09/2021 20:09

Expedição de Alvará de Soltura .
12/09/2021 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2021 15:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
11/09/2021 15:02

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/09/2021 15:02

Homologada a Prisão em Flagrante
11/09/2021 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2021 13:07

Juntada de Certidão
11/09/2021 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 21:29

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
10/09/2021 12:19

Juntada de laudo
10/09/2021 05:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/09/2021 02:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 02:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 02:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 02:00

Remetidos os Autos da(o) 2 Vara Criminal e 2 Juizado Especial Criminal de Planaltina para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
10/09/2021 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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