29/05/2024 21:56

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 21:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 21:55

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 04:26

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES CAIXETA BARROSO em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:14

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 16:22

Recebidos os autos
16/05/2024 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
16/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 14:00

Recebidos os autos
10/05/2024 14:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/05/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/05/2024 22:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
03/05/2024 17:45

Recebidos os autos
03/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
03/05/2024 14:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 02:26

Recebidos os autos
02/05/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2024 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
26/03/2024 19:03

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 16:23

Recebidos os autos
26/03/2024 16:23

Deferido o pedido de LEONARDO ALVES CAIXETA BARROSO - CPF: *71.***.*52-14 (EXEQUENTE).
26/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/03/2024 11:57

Juntada de Certidão
24/03/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
22/03/2024 13:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 15:39

Recebidos os autos
21/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
19/03/2024 17:57

Recebidos os autos
19/03/2024 17:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2024 16:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/02/2024 14:32

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 17:25

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701161-83.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEONARDO ALVES CAIXETA BARROSO EXECUTADO: LUCIMAR RODRIGUES DE SOUZA AMORIM DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial.

O Enunciado 145 do FONAJE estabelece que "A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial", o que, por sua vez, compatibiliza-se com o artigo 914 do CPC, o qual não exige a constrição de bens para o ajuizamento de embargos do devedor, e com a ampla defesa e o contraditório previstos no artigo 5º, inciso LV, da CF.

Assim, CITE-SE a parte executada para pagamento - R$36.715,78 (trinta e seis mil, setecentos e quinze reais e setenta e oito centavos) - ou oferecimento de embargos à execução, que poderão ser opostos por escrito no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da audiência de conciliação, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 c/c artigo 218, §1º, do CPC.

Designe-se audiência.

O EXEQUENTE deverá apresentar, na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, o título executivo extrajudicial que dá suporte à presente demanda, sob pena de o feito ser extinto por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processual (CPC, artigo 485, inciso IV).

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, designe-se data para realização de audiência virtual de conciliação (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora - artigo 51, I c/c artigo 53, "caput", parte final, da referida lei) ou prosseguimento dos atos executórios (parte ré - artigo 53, §§2º e 3º), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º da LJE e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88).

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

Cite-se a executada.

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/02/2024 18:57

Recebidos os autos
19/02/2024 18:57

Deferido o pedido de LEONARDO ALVES CAIXETA BARROSO - CPF: *71.***.*52-14 (EXEQUENTE).
06/02/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/02/2024 22:29

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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