11/03/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
09/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
08/03/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:58

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:57

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:27

Expedição de Carta.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:02

Expedição de Ofício.
27/02/2024 13:37

Recebidos os autos
27/02/2024 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
26/02/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0703202-86.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: GILVAN GOMES DA SILVA DECISÃO Cumpra-se o acórdão de ID 186659888, expedindo-se as diligências que se fizerem necessárias para cumprimento da internação do réu para tratamento pelo prazo mínimo de 1 ano, não podendo ultrapassar a 8 anos, nos termos do artigo 97 do Código Penal.

Após, proceda-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo com a devida baixa e cautelas de praxe.

Riacho Fundo/DF, 18 de fevereiro de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/02/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 23:15

Recebidos os autos
18/02/2024 23:15

Determinado o arquivamento
18/02/2024 23:15

Outras decisões
16/02/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/02/2024 18:20

Recebidos os autos
29/08/2022 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2022 15:16

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:15

Juntada de Certidão
27/08/2022 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:41

Juntada de Certidão
22/08/2022 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 22:36

Recebidos os autos
17/08/2022 22:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/08/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
16/08/2022 15:13

Juntada de Certidão
15/08/2022 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 19:58

Recebidos os autos
04/08/2022 19:58

Julgado procedente o pedido
03/06/2022 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ATALA CORREIA
03/06/2022 17:09

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:07

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:14

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
18/05/2022 23:37

Juntada de Certidão
18/05/2022 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2022 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:24

Juntada de Certidão
27/01/2022 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
04/08/2021 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2021 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:52

Recebidos os autos
29/07/2021 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
28/07/2021 15:06

Juntada de Certidão
27/07/2021 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2021 14:07

Expedição de Mandado.
07/06/2021 14:11

Juntada de Certidão
28/05/2021 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 16:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/05/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 22:27

Recebidos os autos
25/05/2021 22:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/05/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
21/05/2021 15:40

Juntada de Certidão
17/05/2021 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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