22/07/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 06:03

Recebidos os autos
22/07/2025 06:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
20/07/2025 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
13/07/2025 12:15

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GUIMARAES DAIA *00.***.*84-82 em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:14

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 27/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:08

Recebidos os autos
05/05/2025 14:08

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/02/2025 12:00

Recebidos os autos
12/02/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GUIMARAES DAIA *00.***.*84-82 em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GUIMARAES DAIA *00.***.*84-82 em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
14/11/2024 15:54

Recebidos os autos
14/11/2024 15:54

Embargos de declaração não acolhidos
11/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 16:27

Recebidos os autos
06/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2024 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/10/2024 12:27

Recebidos os autos
16/10/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2024 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
02/10/2024 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/10/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2024 02:55

Recebidos os autos
01/10/2024 02:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/09/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 17:25

Recebidos os autos
19/08/2024 17:25

Indeferido o pedido de ANA CRISTINA GUIMARAES DAIA *00.***.*84-82 - CNPJ: 24.***.***/0001-72 (EMBARGANTE)
19/08/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2024 04:31

Publicado Despacho em 19/08/2024.
18/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 17:08

Recebidos os autos
14/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2024 08:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 16:00, 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
12/08/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
12/08/2024 19:28

Recebidos os autos
12/08/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:03

Recebidos os autos
05/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2024 18:43

Juntada de Petição de réplica
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GUIMARAES DAIA *00.***.*84-82 em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 10:13

Recebidos os autos
09/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:31

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 11:37

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:42

Recebidos os autos
26/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:42

Deferido o pedido de ANA CRISTINA GUIMARAES DAIA *00.***.*84-82 - CNPJ: 24.***.***/0001-72 (EMBARGANTE).
25/06/2024 05:26

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GUIMARAES DAIA *00.***.*84-82 em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GUIMARAES DAIA *00.***.*84-82 em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:18

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 10:13

Recebidos os autos
19/06/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2024 02:51

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:51

Publicado Intimação em 17/06/2024.
16/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 20:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:59

Recebidos os autos
11/06/2024 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
05/06/2024 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 17:54

Recebidos os autos
04/06/2024 17:54

Outras decisões
03/06/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:07

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:13

Recebidos os autos
23/05/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 20:00

Recebidos os autos
08/05/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GUIMARAES DAIA *00.***.*84-82 em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705624-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANA CRISTINA GUIMARAES DAIA *00.***.*84-82 EMBARGADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não restou comprovada a hipossuficiência financeira alegada.

Os documentos juntados demonstram débitos de extratos bancários, mas não são suficientes para provar que a parte autora não tem condições de pagar as custas processuais.

Ademais, a parte autora se encontra patrocinada por advogado particular, o que indica possuir condições para arcar com as custas de ingresso sem prejuízo da própria subsistência.

A parte embargante deverá recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/04/2024 13:43

Recebidos os autos
05/04/2024 13:43

Gratuidade da justiça não concedida a ANA CRISTINA GUIMARAES DAIA *00.***.*84-82 - CNPJ: 24.***.***/0001-72 (EMBARGANTE).
03/04/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/04/2024 21:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GUIMARAES DAIA *00.***.*84-82 em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705624-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANA CRISTINA GUIMARAES DAIA *00.***.*84-82 EMBARGADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

Emende-se a petição inicial, para instruir o presente pleito de embargos à execução, nos termos do art. 914, caput, do CPC, com cópia das peças processuais relevantes extraídas dos autos da execução, devendo no mínimo constar: a) cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente, bem como cópia de eventual petição onde a parte exequente tenha indicado nome de patrono para publicação exclusiva – devendo a parte embargante apontar tal fato em sua petição; b) cópia da petição inicial do feito executivo, bem como de todas as suas eventuais emendas; c) cópia integral do título executivo; d) cópia integral do demonstrativo de débito; e) cópia da decisão que determinou a citação; f) cópia do mandado e da certidão de citação; g) cópia da certidão de juntada aos autos da execução, do mandado de citação; h) cópia da certidão de penhora, se houver.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/02/2024 19:51

Recebidos os autos
20/02/2024 19:51

Determinada a emenda à inicial
18/02/2024 16:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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