03/09/2024 05:19

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 05:18

Juntada de Certidão
03/09/2024 05:17

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/08/2024 23:59.
10/08/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 22:06

Recebidos os autos
31/07/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/07/2024 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 17:16

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768493-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NALDA PEREIRA SAMPAIO, MARIO RODRIGUES SAMPAIO REU: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.641,14, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente NALDA PEREIRA SAMPAIO - CPF *45.***.*06-53 e MARIO RODRIGUES SAMPAIO - CPF *49.***.*80-87, na proporção de 50% para cada, para conta de de titularidade da sociedade de advogados DANNIEL MOURA SOC.

INDIV.

ADVOCACIA, CNPJ 40.***.***/0001-02, no Banco Inter, agência 0001, conta corrente 14074385-5, observados os poderes outorgados sob ID 180527226 e 180565831, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 2 (dois) dias, esclarecer se o valor depositado satisfaz o seu crédito, bem como se as informações de ID 193331459 e 202262085 satisfazem a obrigação de fazer, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo adimplemento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/07/2024 17:07

Recebidos os autos
15/07/2024 17:07

Outras decisões
07/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/07/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 05:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:49

Processo Desarquivado
28/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:37

Transitado em Julgado em 14/05/2024
27/05/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 03:29

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/05/2024 23:59.
22/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:59

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:17

Recebidos os autos
17/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/04/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 03:50

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 03:31

Publicado Sentença em 02/04/2024.
02/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de realizar novas ligações ou envio de mensagens/e-mails à parte autora quanto às cobranças objeto dos autos (contrato 040041504139), sob pena de aplicação de multa no valor de R$100,00 por evento, limitada, por enquanto, ao montante de R$2.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, 2) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de realizar a inscrição do nome da parte autora no cadastro de inadimplentes quanto à dívidas objeto dos autos, já reconhecida como indevida, sob pena de aplicação de multa no valor de R$500,00 por evento, limitada, por enquanto, ao montante de R$3.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina ou, caso o tenha feito, que promova a exclusão pertinente, no prazo de 5 dias, contado de sua intimação pessoal, via sistema, sob pena de aplicação de multa no valor de R$200,00 por dia, limitada, por enquanto, ao montante de R$3.000,00, bem como 3) CONDENAR a parte ré ao pagamento da importância de R$800,00 (oitocentos reais), a cada um dos autores, a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais.
26/03/2024 15:31

Recebidos os autos
26/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/03/2024 05:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/03/2024 23:59.
10/03/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:30

Recebidos os autos
08/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 19:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2024 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768493-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NALDA PEREIRA SAMPAIO, MARIO RODRIGUES SAMPAIO REU: CLARO S.A.

DESPACHO Promova-se a baixa na anotação de tutela/liminar, pois o pedido já foi apreciado.

O pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora deve ser submetido, se o caso, à instância recursal, mediante a comprovação da necessidade do benefício, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios, salvo nas hipóteses legalmente estabelecidas.

Promova-se a exclusão da anotação de Justiça Gratuita.

Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/02/2024 15:38

Recebidos os autos
20/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/02/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 03:43

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/01/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:43

Recebidos os autos
05/12/2023 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 16:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/12/2023 13:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2023 08:44

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:08

Recebidos os autos
29/11/2023 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
28/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 20:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/11/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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