07/03/2025 14:27

Arquivado Provisoramente
07/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:20

Recebidos os autos
21/02/2025 15:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2025 15:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:31

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:00

Recebidos os autos
16/01/2025 17:00

Outras decisões
04/12/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/12/2024 10:59

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:08

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:43

Recebidos os autos
13/11/2024 16:43

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
13/11/2024 16:43

Outras decisões
23/10/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:08

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:06

Recebidos os autos
04/10/2024 16:06

Outras decisões
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/09/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:47

Recebidos os autos
31/07/2024 17:47

Outras decisões
05/07/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/07/2024 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2024 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 14:53

Recebidos os autos
18/03/2024 14:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/03/2024 08:42

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0003053-09.2017.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GILBERTO KWITKO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme protocolo anexo, o valor determinado pela decisão de ID. 186668628, já foi liberado em favor do executado.

Assim, prossiga-se no cumprimento da referida decisão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
28/02/2024 15:25

Recebidos os autos
28/02/2024 15:25

Outras decisões
27/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/02/2024 15:48

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0003053-09.2017.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GILBERTO KWITKO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Realizadas as diligências para a satisfação do crédito, foram bloqueados valores em conta corrente da parte devedora.

Com efeito, o requerido logrou êxito em demonstrar que os valores foram bloqueados na conta onde recebe os seus proventos.

Contudo, embora o art. 833, IV, do Código de Processo Civil fixe a regra da impenhorabilidade da verba remuneratória, o Superior Tribunal de Justiça admite a relativização da regra de impenhorabilidade em casos excepcionais, quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.

Nesse precedente (REsp 1.547.561/SP), a relatora Min.

Nancy Andrighi, fez a seguinte ponderação: "Com efeito, a garantia da impenhorabilidade constitui-se em uma limitação aos meios executivos que garantem a efetividade da tutela jurisdicional concedida ao credor, fundamentada na necessidade de se preservar o patrimonial indispensável à vida digna do devedor." No entanto, considerando que os valores contrapostos são duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa humana - de um lado, o direito ao mínimo existencial; de outro, o direito à satisfação executiva - a interpretação do art. 649, IV, do CPC/73 exige um juízo de ponderação à luz das circunstâncias que se apresentam caso a caso, de modo que, excepcionalmente, possa ser afastada a impenhorabilidade de parte dos vencimentos do devedor para que se confira efetividade à tutela jurisdicional favorável ao credor.

Sob essa ótica, a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família".

As referidas razões se amoldam ao caso concreto, notadamente ao seu considerar que o autor aufere remuneração em valor acima do salário da maioria da população brasileira e, portanto, passível de constrição parcial sem que isso implique em comprometimento de seu mínimo existencial.

Além disso, a execução data de 2017 e foram realizadas inúmeras tentativas de satisfação do débito, sem êxito.

Sendo assim, acolho em parte a impugnação apresentada, determinando a imediata liberação de 80% do valor bloqueado e mantendo a penhora sobre 20% do montante.

Libere-se imediatamente, em favor do réu GILBERTO KWITKO RIBEIRO, o valor de R$ 11.804,59.

Após a preclusão desta decisão, libere-se em favor do BANCO DO BRASIL, o valor de R$ 2.951,15.

Intime-se o autor para que indique outros bens à penhora, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
20/02/2024 17:41

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:20

Recebidos os autos
19/02/2024 15:20

Deferido em parte o pedido de GILBERTO KWITKO RIBEIRO - CPF: *09.***.*55-34 (EXECUTADO)
15/02/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/02/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:27

Recebidos os autos
08/02/2024 15:27

Outras decisões
08/02/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/02/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:42

Recebidos os autos
06/02/2024 17:42

Outras decisões
02/02/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/02/2024 15:43

Juntada de Petição de impugnação
31/01/2024 13:14

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:17

Recebidos os autos
22/01/2024 19:17

Deferido o pedido de HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0003-04 (EXEQUENTE).
22/01/2024 19:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
07/12/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 13:51

Arquivado Provisoramente
13/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
12/04/2022 09:49

Juntada de Certidão
18/12/2019 17:18

Arquivado Provisoramente
18/12/2019 17:18

Juntada de Certidão
17/12/2019 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 18:27

Recebidos os autos
16/12/2019 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2019 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/11/2019 09:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 16:52

Recebidos os autos
14/11/2019 16:52

Decisão interlocutória - indeferimento
02/11/2019 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/10/2019 16:54

Juntada de Certidão
28/10/2019 12:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 16:30

Juntada de Certidão
17/10/2019 09:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 07:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 07:08

Expedição de Certidão.
11/10/2019 07:08

Juntada de Certidão
26/09/2019 16:19

Expedição de Certidão.
26/09/2019 16:19

Juntada de Certidão
26/09/2019 10:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 18:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 13:10

Juntada de Certidão
12/09/2019 18:30

Expedição de Alvará.
10/09/2019 14:08

Expedição de Certidão.
10/09/2019 14:08

Juntada de Certidão
19/08/2019 18:20

Juntada de Certidão
22/07/2019 10:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 18:04

Juntada de Certidão
04/07/2019 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2019 15:11

Recebidos os autos
11/06/2019 15:11

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/05/2019 14:46

Recebidos os autos
30/05/2019 14:46

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2019 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/05/2019 08:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 15:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 20:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 17:27

Recebidos os autos
11/04/2019 17:27

Decisão interlocutória - recebido
10/04/2019 17:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/04/2019 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/04/2019 17:18

Juntada de Certidão
01/04/2019 12:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 20:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2019 13:05

Expedição de Certidão.
12/03/2019 13:05

Juntada de Certidão
01/02/2019 17:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 09:49

Decorrido prazo de GILBERTO KWITKO RIBEIRO em 24/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 14:54

Juntada de Certidão
23/01/2019 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2019 14:22

Juntada de Certidão
21/12/2018 16:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 19:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 14:58

Juntada de Certidão
04/12/2018 18:38

Juntada de Petição de diligência
04/12/2018 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2018 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2018 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2018 12:17

Juntada de Petição de diligência
16/11/2018 12:17

Mandado devolvido dependência
05/09/2018 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2018 19:47

Expedição de Mandado.
31/08/2018 14:51

Juntada de Certidão
31/08/2018 13:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 17:20

Recebidos os autos
29/08/2018 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2018 13:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/08/2018 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2018

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742464-23.2023.8.07.0001

Gustavo Henrique Macedo de Sales

Helena Leme Nascimento

Advogado: Guilherme Chaves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/10/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0708304-64.2022.8.07.0014

Valteir Pessoa dos Santos

Maria Valdirene Pessoa

Advogado: Viviane Guimaraes Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2022 00:24

Exibir Processo

Processo nº 0706068-17.2023.8.07.0011

Antonio Caetano da Rocha

Eguinaldo de Oliveira Quirino

Advogado: Carlos Roberto Lucas Franca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0707654-86.2023.8.07.0012

Escola Master

Iris Celino de Sousa Maria

Advogado: Janaina Oliveira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0705748-61.2023.8.07.0012

Angela da Conceicao dos Reis Almeida Dos...

Roberto Marques Fernandes Sobrinho

Advogado: Fabiana Lima de Souza Assuncao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 15:09

Exibir Processo