TJDFT - 0708592-69.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
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21/03/2024 12:30
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 13:58
Juntada de Certidão
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20/03/2024 13:58
Juntada de Alvará de levantamento
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20/03/2024 13:58
Juntada de Certidão
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20/03/2024 13:58
Juntada de Alvará de levantamento
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14/03/2024 02:37
Publicado Sentença em 14/03/2024.
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13/03/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0708592-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MONICA NEVES PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 187826170.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
11/03/2024 18:16
Transitado em Julgado em 11/03/2024
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11/03/2024 17:55
Recebidos os autos
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11/03/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 17:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/02/2024 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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27/02/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 02:42
Publicado Certidão em 22/02/2024.
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22/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0708592-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MONICA NEVES PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024.
ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral -
20/02/2024 13:58
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 21:05
Expedição de Ofício.
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28/09/2023 11:14
Juntada de Certidão
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27/09/2023 10:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
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31/08/2023 13:40
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 00:43
Publicado Certidão em 29/08/2023.
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28/08/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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24/08/2023 19:36
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 19:36
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 16:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/08/2023 17:55
Recebidos os autos
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23/08/2023 17:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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06/07/2023 12:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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06/07/2023 12:07
Transitado em Julgado em 06/07/2023
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06/07/2023 01:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
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30/06/2023 01:19
Decorrido prazo de MONICA NEVES PEREIRA em 29/06/2023 23:59.
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15/06/2023 00:13
Publicado Sentença em 15/06/2023.
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14/06/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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12/06/2023 17:26
Recebidos os autos
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12/06/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 17:26
Julgado procedente o pedido
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26/05/2023 10:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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26/05/2023 01:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
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09/05/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 17:55
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 00:19
Publicado Certidão em 28/04/2023.
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27/04/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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25/04/2023 16:49
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 16:48
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 16:27
Juntada de Petição de contestação
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06/03/2023 00:24
Publicado Decisão em 06/03/2023.
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04/03/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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02/03/2023 14:00
Recebidos os autos
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02/03/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 14:00
Outras decisões
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24/02/2023 07:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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24/02/2023 07:14
Juntada de Certidão
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15/02/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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