12/08/2025 13:20

Arquivado Provisoramente
12/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
10/08/2025 04:33

Processo Desarquivado
09/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 14:33

Expedição de Petição.
22/04/2025 15:33

Arquivado Provisoramente
13/04/2025 04:27

Processo Desarquivado
12/04/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:05

Arquivado Provisoramente
19/08/2024 09:09

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:09

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 02:26

Decorrido prazo de CLEA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:17

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710283-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME EXECUTADO: CLEA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão A parte executada, CLEA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, apresentou impugnação ao bloqueio eletrônico (R$ R$ 511,84) ao argumento de que a cifra constrita tem natureza alimentar, além de ser inferior a 40 salários-mínimos.

Instada a comprovar documentalmente o alegado, a parte ficou silente O credor, por sua vez, informou os dados bancários para depósito da cifra. É o breve relato.

Decido. É bem verdade que o art. 833, IV do CPC preconiza a impenhorabilidade de verba oriunda de remuneração.

Contudo, no caso em liça, mesmo diante do regramento em tela, a executada deixou mui rarefeito o campo probatório no que tange aos seus argumentos.

Nessa medida, outra senda não resta senão declarar hígida a constrição, pois não demonstrado que alcançou verba alimentar, haja vista que a parte não acudiu à decisão deste Juízo para demonstrar o alegado.

Vale ressaltar que a ausência de extrato de movimentação financeira contemporânea ao bloqueio obsta até mesmo a deliberação quanto à tese de que alcançou valor inferior a quarenta salários-mínimos, pois há que se cotejar a atividade financeira da devedora com o legítimo interesse do exequente de ver satisfeito seu crédito.

Finalmente, quanto à gratuidade de justiça, não há prova suficiente de que a executada faça jus ao beneplácito, uma vez que a devedora também não demonstrou fazer jus ao beneplácito legal.

Posto isso, indefiro a impugnação para manter hígido o bloqueio do numerário (ID 198142024 ).

Expeça-se, quando preclusa a presente decisão, alvará de levantamento em prol do credor (ou transfira-se para conta bancária que indicar), bem como para juntar planilha atual do débito e indicar bens passíveis de penhora.

Quanto ao mais, caso nada seja requerido pelo exequente, após a liberação da cifra em seu favor, à mingua de outros bens para expropriação, os autos tornarão ao arquivo provisório (ID 142880932).

Publique-se. * documento assinado e datado eletronicamente
05/07/2024 12:05

Recebidos os autos
05/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:05

Indeferido o pedido de CLEA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *69.***.*02-68 (EXECUTADO)
22/06/2024 04:16

Decorrido prazo de CLEA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:12

Decorrido prazo de CLEA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:02

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:27

Recebidos os autos
05/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 03:14

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2024 11:53

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:39

Juntada de Certidão
08/05/2024 07:14

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2024 19:35

Recebidos os autos
06/05/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/05/2024 19:35

Deferido o pedido de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
06/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/05/2024 04:04

Processo Desarquivado
03/05/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:53

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 18:56

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710283-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME EXECUTADO: CLEA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão Diante da demonstração de que o Fisco não ficará prejudicado com a sucessão processual, defiro-a, uma vez que os documentos apresentados comprovam a cessão creditícia.

Com efeito, o artigo 778, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil estabelece que o cessionário de crédito de título extrajudicial pode prosseguir na execução forçada em sucessão ao exequente originário.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, nesses casos, é possível a sucessão processual independentemente da anuência do executado ((AgRg no REsp 1107890/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 11/10/2013).

Posto isso, sendo dispensável a concordância do devedor e comprovada a cessão do crédito objeto do presente feito, defiro o pedido de sucessão processual.

Cadastre-se como exequente apenas STUDIO VIDEO FOTO LTDA no registro de distribuição, inclusive quanto aos patronos constituídos.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório (ID 142880932), Publique-se. *documento assinado eletronicamente
21/02/2024 11:08

Recebidos os autos
21/02/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:08

Deferido o pedido de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
05/02/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
02/02/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:07

Arquivado Provisoramente
27/01/2024 04:35

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 26/01/2024 23:59.
28/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 14:21

Recebidos os autos
23/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:21

Outras decisões
23/11/2023 14:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/10/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
11/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:37

Arquivado Provisoramente
17/02/2023 17:43

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2023 04:31

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:28

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 14:49

Expedição de Certidão.
30/01/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
10/01/2023 17:54

Recebidos os autos
10/01/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/12/2022 03:32

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/11/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:28

Juntada de Certidão
10/11/2022 19:00

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:58

Recebidos os autos
03/11/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:58

Outras decisões
04/10/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 30/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 19:44

Juntada de Certidão
30/08/2022 18:25

Juntada de Certidão
31/07/2022 05:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/07/2022 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 27/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 17:05

Recebidos os autos
14/06/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:05

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/05/2022 07:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 19:23

Juntada de Certidão
23/05/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 19:19

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:12

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2022 11:37

Juntada de Certidão
06/05/2022 11:41

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 11:41

Desentranhado o documento
06/05/2022 06:19

Juntada de Petição de certidão
24/01/2022 02:39

Juntada de Petição de substabelecimento
03/11/2021 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 19:21

Juntada de Certidão
01/10/2021 19:19

Juntada de Petição de certidão
16/06/2021 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 03/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 13/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 18:05

Recebidos os autos
12/04/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 18:05

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/04/2021 11:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
09/04/2021 14:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/04/2021 13:55

Recebidos os autos
06/04/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 13:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/04/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/03/2021 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2021 15:39

Recebidos os autos
30/03/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 15:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/03/2021 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/03/2021 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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