TJDFT - 0718598-54.2021.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2024 17:39
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 03:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 11:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0718598-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme previsto no art. 123 do Código de Processo Penal, os proprietários de bens apreendidos nos autos possuem o prazo de 90 dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, condenatória ou absolutória, para reclamarem os objetos apreendidos, sob pena de serem vendidos em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes.
Haja vista que, transitada em julgado a sentença e transcorridos os 90 dias, o bem não foi reclamado, decreto o perdimento do objeto indicado no item nº 7 do AAA nº 107/2021.
Proceda-se a Secretaria, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.
Fica desde já autorizada a destruição dos bens, no caso de inviabilidade econômica de se proceder com a hasta pública, a critério da autoridade competente.
Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
BRASÍLIA-DF, 20 de fevereiro de 2024 16:52:25.
JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito -
21/02/2024 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 20:13
Recebidos os autos
-
20/02/2024 20:13
Determinado o arquivamento
-
10/02/2024 10:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
10/02/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
10/02/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 13:56
Expedição de Ofício.
-
14/12/2023 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 03:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
-
31/10/2023 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
-
30/10/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 11:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 09:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2023 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 15:57
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 18:37
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 16:18
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 16:18
Expedição de Ofício.
-
27/06/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 15:22
Recebidos os autos
-
05/06/2023 15:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
30/05/2023 18:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
16/05/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 17:29
Recebidos os autos
-
18/10/2022 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
07/10/2022 19:32
Recebidos os autos
-
07/10/2022 19:32
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
04/10/2022 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
03/10/2022 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2022 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2022 10:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2022 01:04
Publicado Sentença em 27/09/2022.
-
26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
14/09/2022 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2022 21:37
Recebidos os autos
-
08/09/2022 21:37
Julgado procedente o pedido
-
27/06/2022 18:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
05/05/2022 12:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2022 07:31
Publicado Certidão em 02/05/2022.
-
29/04/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
27/04/2022 18:48
Juntada de Certidão
-
21/04/2022 13:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 20:07
Expedição de Ata.
-
09/02/2022 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2021 02:26
Publicado Certidão em 26/10/2021.
-
25/10/2021 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
22/10/2021 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 18:38
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 18:37
Audiência Continuação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2022 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
21/10/2021 10:11
Expedição de Ata.
-
20/10/2021 11:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2021 17:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
20/10/2021 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 03:07
Decorrido prazo de #Oculto# em 18/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 03:07
Decorrido prazo de #Oculto# em 18/10/2021 23:59:59.
-
18/10/2021 15:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2021 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2021 16:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2021 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2021 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2021 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2021 19:04
Publicado Certidão em 13/09/2021.
-
11/09/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
09/09/2021 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2021 12:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2021 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 20:36
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 20:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2021 17:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
10/08/2021 02:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
10/08/2021 02:48
Publicado Decisão em 10/08/2021.
-
10/08/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
06/08/2021 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2021 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2021 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2021 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2021 02:39
Decorrido prazo de #Oculto# em 04/08/2021 23:59:59.
-
05/08/2021 02:39
Decorrido prazo de #Oculto# em 04/08/2021 23:59:59.
-
02/08/2021 18:16
Recebidos os autos
-
02/08/2021 18:16
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
31/07/2021 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2021 23:59:59.
-
28/07/2021 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
27/07/2021 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2021 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 19:36
Recebidos os autos
-
16/07/2021 19:36
Decisão interlocutória - recebido
-
09/07/2021 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
09/07/2021 14:12
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 14:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
-
06/07/2021 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2021 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 18:35
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2021 20:49
Juntada de Certidão
-
04/06/2021 18:24
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
-
04/06/2021 18:24
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
04/06/2021 12:25
Expedição de Alvará de Soltura .
-
04/06/2021 12:25
Expedição de Alvará de Soltura .
-
02/06/2021 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2021 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2021 14:13
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
02/06/2021 14:13
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
-
02/06/2021 14:13
Homologada a Prisão em Flagrante
-
02/06/2021 10:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2021 08:45
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 08:29
Juntada de laudo
-
02/06/2021 08:06
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
02/06/2021 07:16
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
01/06/2021 23:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 23:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 23:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 23:46
Remetidos os Autos da(o) 3 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
-
01/06/2021 23:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2021
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0015118-25.2015.8.07.0000
Joao Neves de Almeida
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/04/2021 16:50
Processo nº 0704857-70.2023.8.07.0002
Jeferson Pires de Oliveira
Aelson Sousa de Oliveira
Advogado: Bruno Henrique Oliveira da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/10/2023 23:33
Processo nº 0729605-66.2023.8.07.0003
Elisangela Fehr da Silva
123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/09/2023 13:52
Processo nº 0703126-02.2024.8.07.0003
Rodeson Viana Guimaraes
Dayane Fonseca Sociedade Individual de A...
Advogado: Rodrigo Alves de Freitas
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/01/2024 17:56
Processo nº 0718598-54.2021.8.07.0001
Milton Luiz de Jeus Souza
9ª Delegacia de Policia Civil do Df
Advogado: Alessandra de Sousa Nunes
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/10/2022 14:33