23/05/2024 15:31

Baixa Definitiva
23/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:30

Transitado em Julgado em 19/05/2024
23/05/2024 15:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/05/2024 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ALISTON DE OLIVEIRA GUALBERTO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de RAYANE DAYANE DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE JOÃO FERREIRA DE SOUSA em 15/05/2024 23:59.
25/04/2024 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 19/04/2024.
18/04/2024 16:20

Conhecido o recurso de MASSA INSOLVENTE DE JOÃO FERREIRA DE SOUSA (EMBARGANTE) e não-provido
18/04/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:02

Juntada de pauta de julgamento
16/04/2024 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2024 18:42

Recebidos os autos
01/04/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
28/03/2024 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 02:19

Decorrido prazo de RAYANE DAYANE DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ALISTON DE OLIVEIRA GUALBERTO em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 02:27

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 15:05

Recebidos os autos
01/03/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
01/03/2024 14:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/02/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/02/2024.
21/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

IMÓVEL.

DEVEDOR INSOLVENTE.

ALIENAÇÃO.

FRAUDE À EXECUÇÃO AUSÊNCIA DE PROVAS.

EXECUÇÃO EM CURSO.

REGISTRO DE CONSTRIÇÃO.

MATRÍCULA.

AUSÊNCIA.

MÁ-FÉ.

EXIGÊNCIA.

NÃO COMPROVADA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nas razões recursais, a Embargada/Apelante apresentou impugnação à gratuidade de justiça deferida à segunda Autora na primeira instância; todavia, não aduziu fatos ou juntou documentos capazes de afastar a concessão do benefício, que deve, assim, ser mantido. 2.

Segundo o c.

STJ, as hipóteses em que a alienação ou oneração do bem são consideradas fraude à execução podem ser enumeradas como na hipótese de pender sobre o bem ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória; quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução; quando o bem tiver sido objeto de constrição judicial nos autos do processo no qual foi suscitada a fraude; quando, no momento da alienação ou oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. 3.

A jurisprudência do c.

STJ firmou-se no sentido de que o prévio registro da penhora sob a matrícula do imóvel gera presunção erga omnes de conhecimento da constrição, motivo pelo qual a posterior alienação do bem a terceiros configura fraude à execução (Súmula nº 375 do STJ). 4.

Essa presunção também se aplica aos casos de averbação, sob a matrícula dos imóveis, da pendência de Ação de Execução, nos termos do art. 828, §4º, do CPC/15. 5.

No caso concreto, ao tempo da alienação do imóvel de propriedade do executado insolvente, não constavam da matrícula do imóvel alienado o registro de penhora, tampouco averbação da existência do cumprimento de sentença, a exigir prova da má-fé dos adquirentes, mas desse ônus os embargados não de desincumbiram. 6.

Apelação conhecida e não provida.
16/02/2024 16:21

Conhecido o recurso de MASSA INSOLVENTE DE JOÃO FERREIRA DE SOUSA (APELANTE) e não-provido
16/02/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 19:25

Recebidos os autos
27/09/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
27/09/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/09/2023 23:59.
04/08/2023 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:29

Recebidos os autos
04/08/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
03/08/2023 13:23

Recebidos os autos
03/08/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/08/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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