21/07/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/07/2025 13:28

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 08:12

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:39

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 17:13

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 12:39

Juntada de Petição de certidão
30/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 14:25

Recebidos os autos
26/05/2025 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:24

Recebidos os autos
22/05/2025 16:24

Outras decisões
22/04/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:53

Juntada de Certidão
08/04/2025 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 11:29

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:55

Recebidos os autos
26/03/2025 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 09:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:39

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA LIMA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:12

Recebidos os autos
10/12/2024 15:12

Outras decisões
19/11/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:47

Recebidos os autos
21/10/2024 18:47

Outras decisões
23/09/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
19/09/2024 22:51

Juntada de Petição de réplica
30/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 09:49

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:14

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
19/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:08

Recebidos os autos
19/08/2024 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE DE SOUSA LIMA - CPF: *13.***.*63-34 (AUTOR).
19/08/2024 12:08

Não Concedida a Medida Liminar
07/08/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:31

Recebidos os autos
12/04/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/04/2024 13:35

Recebidos os autos
12/04/2024 13:35

Outras decisões
11/04/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/04/2024 08:22

Juntada de Certidão
09/04/2024 22:13

Juntada de Petição de apelação
15/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0717574-05.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE SOUSA LIMA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA JOSE DE SOUSA LIMA ajuíza ação contra BANCO C6 CONSIGNADO S.A., partes qualificadas nos autos.

Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo.

A parte autora, devidamente intimada, não atendeu ao comando judicial.

A petição inicial não pode ser recebida, porquanto se carece de interesse de agir.

A uma, deve-se levar em consideração que a declaração de inexistência do débito implica a devolução das partes ao status anterior à contratação.

Isto é, a parte deverá devolver o dinheiro que recebeu no final de 2020 atualizado desde então.

A duas, porque a parte alegou, v.

ID 188888490, ter gastado o dinheiro, mesmo dizendo não ter contratado qualquer empréstimo.

Ora, trata-se, a rigor, de verdadeiro comportamento contraditório, o que é vedado sob a principiologia basilar do direito no brocardo nemo venire contra factum próprio.

Além disso, a parte tem o dever de mitigar as próprias perdas, outro princípio básico do direito, decorrente do princípio da boa fé.

Por fim, salienta-se que, caso a parte lograsse êxito em seu desiderato, na hipótese de os valores a lhe serem restituídos constituírem soma superior a que deverá restituir, ao fim e ao cabo, a parte estaria se beneficiando da própria torpeza.

Outra vedação angula do direito.

Decido.

Incide ao caso a regra do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 485, I e VI, todos do Código de Processo Civil.

Eventuais custas remanescentes pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Exclua-se a anotação de tutela de urgência/liminar, se houver.

Interposta apelação, venham os autos para análise do Juízo de retratação.

P.R.I.

CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito
08/03/2024 13:50

Recebidos os autos
08/03/2024 13:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/03/2024 13:50

Indeferida a petição inicial
06/03/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/03/2024 19:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0717574-05.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE SOUSA LIMA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desentranhe-se o documento de ID 184477656 e anexos, porquanto o feito sequer foi recebido.

Emende-se.

Esclareça o autor o ponto 1 da decisão de ID 183082300: qual foi a destinação dada ao depósito efetuado em sua conta.

Tendo a quantia se perdido, manifeste-se acerca de seus interesse de agir. 10 (dez) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
19/02/2024 14:39

Desentranhado o documento
16/02/2024 17:33

Recebidos os autos
16/02/2024 17:33

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 06:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/02/2024 06:04

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 04:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
08/01/2024 16:01

Recebidos os autos
08/01/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
20/12/2023 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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