TJDFT - 0036134-44.2016.8.07.0018

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

CNPJ: 21.710.571/0001-90

Advogados

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES

OAB: 16453/DF

CPF *06.***.*53-87

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA

OAB: 26611/DF

CPF *35.***.*40-15

Polo Passivo

Partes

ISRAEL DA SILVEIRA SILVA

CPF *71.***.*06-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 04:10

    Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVEIRA SILVA em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 04:10

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 29/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 02:47

    Publicado Sentença em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0036134-44.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: ISRAEL DA SILVEIRA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ADTER – ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP em desfavor de ISRAEL DA SILVEIRA SILVA, partes qualificadas nos autos.

    As partes notificam nos autos a realização de acordo extrajudicial para quitação do débito objeto desse processo, nos termos do documento assinado por ambas as partes em ID 186466365.

    Tendo em vista o acordo realizado, as partes requerem a homologação do acordo extrajudicial e a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    DECIDO.

    A lide diz respeito a direito disponível.

    Não há disposições contrárias à lei no acordo realizado.

    Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO de ID 186466365 para que produza efeitos legais.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Não há penhora nos autos, visto que foi determinada a baixa pela TERRACAP conforme ID 178808826 Eventual descumprimento do acordo poderá ser informado nos autos por simples petição, a qual deverá ser instruída com planilha atualizada do débito e indicação de bens à penhora, para retomada da execução.

    Dê-se ciência às partes.

    Após, arquivem-se os autos com baixa, independente de preclusão.

    Ao CJU: Dê-se ciência as partes.

    Prazo 5 dias.

    Após, sem necessidade de se aguardar o prazo de ciência, arquivem-se os autos com baixa, independente de preclusão.

    BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

    DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

  • 19/02/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 17:52

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 18/02/2024 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 16/02/2024 05:00

    Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVEIRA SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 07:17

    Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVEIRA SILVA em 22/01/2024 23:59.

  • 16/01/2024 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/12/2023 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/12/2023 02:16

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 06/12/2023 18:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/12/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:15

    Outras decisões

  • 04/12/2023 21:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 04/12/2023 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 02:40

    Publicado Sentença em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 23/11/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 21:20

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 21:20

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 20/11/2023 23:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 20/11/2023 12:31

    Juntada de Petição de mandado de prisão cumprido

  • 24/10/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 21:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 18/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 11:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 25/09/2023 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 17:55

    Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).

  • 22/08/2023 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 21/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 21:08

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 03/04/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 18:32

    Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).

  • 15/03/2023 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 14/03/2023 12:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:34

    Outras decisões

  • 27/02/2023 14:42

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/02/2023 11:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 27/02/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 01:21

    Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVEIRA SILVA em 24/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:25

    Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVEIRA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/12/2022 18:13

    Publicado Decisão em 19/12/2022.

  • 16/12/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 14/12/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 17:37

    Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (AUTOR).

  • 14/12/2022 00:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 13/12/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 00:34

    Publicado Decisão em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 31/10/2022 09:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 10:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/10/2022 11:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 27/10/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 20:20

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 09:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 24/10/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 08:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 08:13

    Publicado Decisão em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 12:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 16/09/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 13:45

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/09/2022 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 15/09/2022 12:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 17:51

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/08/2022 03:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 16/08/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 15:54

    Deferido o pedido de

  • 22/06/2022 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 22/06/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2022 07:43

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 03/06/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 18:20

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 02/06/2022 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 02/06/2022 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 09:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/05/2022 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 18/05/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 01:06

    Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVEIRA SILVA em 16/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:47

    Publicado Despacho em 09/05/2022.

  • 07/05/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 02:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 03/05/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/04/2022 14:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/04/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 17:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 20/04/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 02:32

    Publicado Decisão em 19/04/2022.

  • 18/04/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 11/04/2022 20:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 11/04/2022 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 19:51

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 19:51

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/04/2022 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 11/04/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVEIRA SILVA em 08/04/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 00:26

    Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVEIRA SILVA em 17/03/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 15:55

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/12/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 19:42

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 17/11/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2021 10:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/11/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 18:36

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 11/11/2021 08:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 10/11/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVEIRA SILVA em 04/11/2021 23:59:59.

  • 08/10/2021 02:29

    Publicado Decisão em 08/10/2021.

  • 07/10/2021 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 05/10/2021 19:22

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 19:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/10/2021 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 05/10/2021 13:11

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2021 13:10

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/10/2021 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2018 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2018 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 17:34

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2018 17:32

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 17:23

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 18/04/2018 15:25

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 18/04/2018 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 15:25

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 02:33

    Publicado Sentença em 22/03/2018.

  • 21/03/2018 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2018 17:37

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 17:37

    Julgado procedente o pedido

  • 16/03/2018 18:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 16/03/2018 18:02

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 16/03/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 17:17

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 11:19

    Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVEIRA SILVA em 05/03/2018 23:59:59.

  • 06/03/2018 11:19

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/03/2018 23:59:59.

  • 26/02/2018 04:21

    Publicado Petição Inicial em 26/02/2018.

  • 24/02/2018 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/02/2018 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2018

Ultima Atualização
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