13/04/2024 10:34

Baixa Definitiva
13/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
13/04/2024 10:33

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:48

Recebidos os autos
21/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
14/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de MAURO ALVES DA SILVA JUNIOR em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

ACIDENTE DE TRABALHO.

COMPROVAÇÃO.

REDUÇÃO ESPECÍFICA DA CAPACIDADE LABORATIVA.

AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO APÓS A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O auxílio-doença acidentário é devido ao segurado incapacitado para o trabalho ou para as atividades habituais por mais de 15 (quinze) dias, em razão de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, cessando com a recuperação plena da capacidade para o trabalho ou com a conversão em aposentadoria por invalidez ou em auxílio-acidente. 2.

No caso, restou devidamente comprovado o acidente de trabalho, bem como a lesão incapacitante e as sequelas advindas.

O laudo pericial constatou alterações que, apesar de não implicar incapacidade, resultou em redução permanente da capacidade laborativa do autor, ou seja, é possível o exercício da atividade declarada, ainda que com maior esforço para sua execução. 3.

O fato de o autor poder continuar a exercer sua atividade declarada, mas com maior esforço, evidencia a redução específica da capacidade laborativa para o trabalho exercido habitualmente à época do acidente, nos termos do Tema 416/STJ. 4.

Recurso conhecido e não provido.
20/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:37

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 16:28

Recebidos os autos
05/05/2023 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
05/05/2023 10:37

Recebidos os autos
05/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
04/05/2023 16:59

Recebidos os autos
04/05/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/05/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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