18/07/2024 12:12

Baixa Definitiva
18/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:11

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 12:10

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BRAGA & MELO S/A - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES em 17/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES COUTO em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.
25/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 14:47

Conhecido o recurso de BRAGA & MELO S/A - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES - CNPJ: 10.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido
20/06/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2024 08:00

Recebidos os autos
19/03/2024 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
18/03/2024 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
05/03/2024 20:53

Recebidos os autos
05/03/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES COUTO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/03/2024 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

SEGUNDA FASE.

PERÍCIA CONTÁBIL.

CONCLUSÃO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS.

INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DA EMPRESA ADMINISTRADA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O procedimento especial de exigir contas subdivide-se em duas fases distintas e têm objetivos específicos.

A primeira fase estabelece a obrigação de prestar as informações contábeis, enquanto a segunda fase envolve o cálculo e a confirmação de eventuais valores a serem pagos ou recebidos entre as partes (artigos 550 e 550 do CPC). 2.

Ao serem julgadas as contas, respaldadas por perícia contábil judicisl conclusiva, que aborda todas as questões suscitadas pelas partes e resulta na conclusão de que as contas são regulares, cabe à parte interessada apresentar prova robusta e convincente no sentido contrário à análise técnica. 3.

Além das notas fiscais, outros documentos idôneos, tais como contrato de prestação de serviços, bem como comprovantes de pagamento de boletos também podem ser utilizados para comprovar as despesas em uma ação de prestação de contas. 4.

No caso, conforme laudo pericial, houve a devida prestação de contas, na primeira fase da demanda, inexistindo crédito em favor do apelante, porquanto os valores das despesas financeiras foram devidamente justificados. 5.

Recurso conhecido e não provido.
08/02/2024 16:20

Conhecido o recurso de BRAGA & MELO S/A - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES - CNPJ: 10.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
07/02/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:55

Deliberado em Sessão - Retirado
16/12/2023 07:19

Recebidos os autos
16/12/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
14/12/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/12/2023 08:13

Recebidos os autos
27/06/2023 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
27/06/2023 16:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/06/2023 16:27

Recebidos os autos
26/06/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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