27/03/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 04:41

Processo Desarquivado
26/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:15

Recebidos os autos
11/03/2025 11:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
03/02/2025 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:47

Recebidos os autos
23/09/2024 14:47

Outras decisões
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:21

Recebidos os autos
10/09/2024 16:21

Outras decisões
06/09/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARINA PORTO ALBERNAZ em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 15:22

Recebidos os autos
13/08/2024 15:22

Outras decisões
06/08/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:01

Recebidos os autos
19/06/2024 17:01

Outras decisões
07/06/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/06/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:35

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703239-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARINA PORTO ALBERNAZ REU: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESPACHO Manifeste-se a parte executada acerca do peticionado no ID Num. 197918915.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/05/2024 18:20

Recebidos os autos
27/05/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/05/2024 03:43

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:30

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 14:01

Recebidos os autos
06/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2024 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:19

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:19

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703239-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARINA PORTO ALBERNAZ REU: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulado por MARINA PORTO ALBERNAZ - CPF: *36.***.*54-17 (exequente) em desfavor de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.

Intimada para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, bem como a de pagar a quantia de R$ 4.199,03, no prazo de 15 (quinze) dias, a executada apresentou impugnação, alegando ter feito o pagamento judicial do valor incontroverso, conforme documentos em anexo, bem como contestando a obrigação de fazer.

Quanto a esta última, alega inexegibilidade da obrigação, em razão do desligamento da requerente junto ao plano de saúde requerido.

Esclarece que a exequente "embasou seu pedido de obrigação de fazer, no contrato de plano de saúde prestado coletivo empresarial que existia com a executada, ou seja, requereu a condenação da Operadora na (sic) Autorização do procedimento cirúrgico referente à cirurgia reparadora (plástica) de reconstrução da mama com prótese e/ou expansor"; contudo, em 26/07/2023, a exequente rescindiu o contrato com a operadora, que, em razão disso, não mais possui obrigação para com a parte, pois houve perda superveniente do objeto da demanda, inexistindo, após o desligamento da requerente, vínculo jurídico e obrigações recíprocas entre as partes (ID 189655368).

Intimada, a exequente rebateu os argumentos do executado, reforçando que a obrigação se deu por força de sentença proferida em 25/05/2020, que não sofreu reforma, e que ação foi proposta em fevereiro daquele ano, ocasião em que a exequente era legalmente vinculada ao plano de saúde, assim permanecendo até 26/07/2023.

Destaca que a obrigação somente chega a termo com o cumprimento do comando judicial, e não com o cancelamento do plano de saúde.

Requer, pois, em caso de impossibilidade no cumprimento da decisão, a conversão da obrigação em perdas e danos no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a fim de realizar o procedimento cirúrgico objeto da condenação, com profissional de sua escolha (ID 190679305).

O impugnante fundamenta sua irresignação com base em suposta causa superveniente à condenação, qual seja: inexigibilidade da obrigação, em face do desligamento da requerente do plano de saúde.

Verifico, contudo, que não lhe assiste razão.

Isso porque, por ocasião do ajuizamento da demanda, momento processual adequado para verificação da existência e validade dos pressupostos processuais e condições da ação, a demandante preencheu todos os requisitos, por óbvio, vindo a ser vencedora da lide.

Posterior desligamento do vínculo havido entre as partes não tem o condão de desconstituir a coisa julgada.

Dessa forma, é falaciosa a alegação de inexegibilidade da obrigação do requerido com base na causa superveniente do cancelamento do plano de saúde da requerida, que tem liberdade para contratar e descontratar livremente com quem melhor lhe assista.

Entender de modo diverso, é penalizar duplamente a requerente: com a falta da prestação voluntária do tratamento necessitado - tendo que se valer do Poder Judiciário para tanto -, e a obrigatoriedade em permanecer numa relação contratual que não mais lhe convém.

Assim, o cancelamento posterior do contrato, em nada influencia no evento que deu causa à lide.

Vejamos: "CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

INTERESSE DE AGIR.

PRESENÇA.

NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO.

CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS ACIDENTE.

ESCOLHA DE MELHOR TERAPÊUTICA.

TAREFA DO MÉDICO ASSISTENTE.

ROL DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO.

CANCELAMENTO DO CONTRATO.

RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. 1.

Presente nos autos a demonstração acerca da efetiva negativa de cobertura para os procedimentos, por ausência de previsão contratual e no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), há interesse de agir consubstanciado na necessidade e utilidade da tutela jurisdicional. 2.

Se o ajuste firmado entre as partes estabelece cobertura garantida para as doenças listadas no CID-10, a negativa escorada no fato de o tratamento indicado pelo médico assistente não se encontrar no rol dos procedimentos estabelecidos pela ANS não tem guarida no contrato, tampouco na lei. 3.

O responsável pelo acompanhamento clínico do paciente é quem detém melhores condições de sugerir a terapêutica mais adequada ao seu caso específico. 4.

O encerramento do contrato ocorrido após o evento para o qual o consumidor solicitou cobertura não repercute no desate da querela, haja vista que os efeitos do cancelamento são posteriores e não afetam sinistros ocorridos anteriormente. 5.

Recurso desprovido. (Acórdão 1220720, 00011808320178070002, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 4/12/2019, publicado no DJE: 18/12/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)". (grifo nosso).

Ressalto, a exigência de manutenção do vínculo contratual entre as partes era devida tão somente quando do ajuizamento da ação, não ad aeternum.

Pretender a executada que a exequente mantenha o vínculo contratual com a executada até que aquela resolva cumprir a obrigação que lhe fora imposta, é beneficiar-se de sua própria desídia, o que não se pode acatar.

Em razão disso, REJEITO A IMPUGNAÇÃO do executado, com base no art. 525, §1º, III, do CPC.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 187086502.

Quanto à obrigação de pagar, expeça-se, em favor da exequente, alvará de levantamento da quantia depositada em juízo sob o ID nº 189655371, na forma requerida (ID 190679305): "PIX: CPF: *02.***.*75-43 ou BANCO DO BRASIL, agência n.º 2892-4, conta corrente n.º 25933-0, titularidade: ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA, inscrito na OAB/DF 27750." Cumpra-se.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
04/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:15

Recebidos os autos
04/04/2024 12:15

Indeferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 30.***.***/0001-97 (REU)
20/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/03/2024 19:17

Recebidos os autos
18/03/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
18/03/2024 19:11

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703239-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARINA PORTO ALBERNAZ REU: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, fica o impugnado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação oposta.

Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
15/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2024 14:17

Recebidos os autos
12/03/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/03/2024 14:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 16:32

Recebidos os autos
20/02/2024 16:32

Outras decisões
19/02/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
16/02/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 16:43

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 14:36

Recebidos os autos
21/09/2020 14:33

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
21/09/2020 14:32

Expedição de Certidão.
15/09/2020 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2020 02:39

Publicado Certidão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 15:01

Expedição de Certidão.
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 19/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 18:40

Juntada de Petição de apelação
28/07/2020 03:45

Publicado Sentença em 28/07/2020.
28/07/2020 03:45

Publicado Sentença em 28/07/2020.
27/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 16:42

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
16/07/2020 15:15

Recebidos os autos
15/07/2020 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2020 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/06/2020 13:19

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
26/06/2020 13:19

Expedição de Certidão.
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 18:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 17/06/2020.
16/06/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 19:39

Recebidos os autos
12/06/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/06/2020 14:49

Expedição de Certidão.
04/06/2020 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2020 14:11

Publicado Sentença em 29/05/2020.
29/05/2020 14:11

Publicado Sentença em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 16:06

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
25/05/2020 18:20

Recebidos os autos
25/05/2020 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2020 20:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 16:23

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
06/05/2020 16:23

Recebidos os autos
05/05/2020 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
05/05/2020 16:35

Expedição de Certidão.
05/05/2020 08:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 15:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 20:21

Expedição de Certidão.
20/04/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 18:03

Juntada de Certidão
09/04/2020 17:08

Recebidos os autos
09/04/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/03/2020 16:45

Expedição de Certidão.
17/03/2020 03:58

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 14:15

Juntada de Petição de réplica
16/03/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 16:31

Expedição de Certidão.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 09:24

Juntada de Petição de contestação
21/02/2020 12:54

Juntada de Certidão
13/02/2020 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2020 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2020 09:51

Juntada de Certidão
04/02/2020 14:42

Recebidos os autos
04/02/2020 14:42

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2020 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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