25/03/2025 19:15

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:27

Recebidos os autos
14/03/2025 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
14/03/2025 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/03/2025 07:36

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES DE PAULO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:49

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:36

Recebidos os autos
29/01/2025 16:36

Indeferida a petição inicial
29/01/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:38

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES DE PAULO em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 16:17

Recebidos os autos
27/11/2024 16:17

Outras decisões
27/11/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/11/2024 10:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/11/2024 16:23

Recebidos os autos
22/11/2024 16:23

Outras decisões
22/11/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/11/2024 17:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
23/10/2024 17:09

Recebidos os autos
23/10/2024 17:09

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/10/2024 16:01

Processo Reativado
18/10/2024 14:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 11:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para para a comarca de Goiânia/GO
22/04/2024 11:03

Juntada de Certidão
20/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:25

Recebidos os autos
08/04/2024 11:25

Declarada incompetência
04/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/04/2024 03:53

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES DE PAULO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705522-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO GUIMARAES DE PAULO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor não cumpriu a contento a determinação de emenda de ID 187118723.

Concedo-lhe o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos todos os documentos ali enumerados. (datado e assinado eletronicamente)
02/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 16:55

Recebidos os autos
26/03/2024 16:55

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/03/2024 02:34

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 15:49

Recebidos os autos
18/03/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705522-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO GUIMARAES DE PAULO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

A inicial precisa de emenda.

Com efeito, o tratamento para o superendividamento previsto na Lei 14.181/2021 estabelece os seguintes requisitos para que seja designada audiência conciliatória: 1) apresentação de plano de pagamento: 1.1) com prazo máximo de 5 anos; 1.2) com as garantias previstas do contrato; 1.3) com a forma de pagamento previstas do contrato; 2) não pode se referir a crédito: 2.1) com garantia real; 2.2) financiamento imobiliário; 2.3) crédito rural.

Assim, para aferição da presença dos requisitos legais, é necessário que a parte autora emende a inicial para: A) Juntar todos os contratos firmados – completos – e que pretende sejam incluídos na ação; B) Juntar extrato de pagamento de todos os contratos firmados; C) Apresentar plano de pagamento adequado com prazo para pagamento de no máximo 5 anos, quais são as garantias de cada contrato e a forma de pagamento.

Sugere-se que seja utilizada uma tabela que contenha, no mínimo, os seguintes itens: Nome e número do contrato Valor total do contrato Valor e parcelas já pagas do contrato Encargos previstos no contrato Garantia prevista no contrato Forma de pagamento original prevista no contrato Valor total da proposta de pagamento Encargos sugeridos para a proposta de pagamento Valor da parcela proposta para pagamento parcelado (máximo de 5 anos) Prazo, 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia e falta dos pressupostos processuais.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF.
20/02/2024 13:56

Recebidos os autos
20/02/2024 13:56

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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