05/09/2025 16:24

Juntada de Petição de certidão
29/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
26/08/2025 19:00

Recebidos os autos
26/08/2025 19:00

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2025 20:06

Recebidos os autos
17/06/2025 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/06/2025 16:15

Recebidos os autos
17/06/2025 16:15

Outras decisões
16/06/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/06/2025 03:20

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO CV LTDA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:14

Recebidos os autos
21/05/2025 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO CV LTDA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 19:34

Juntada de Petição de especificação de provas
07/05/2025 13:00

Juntada de Petição de especificação de provas
06/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:18

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 21:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 10:38

Recebidos os autos
25/03/2025 10:38

Deferido o pedido de TV OMEGA LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
24/03/2025 18:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de TV OMEGA LTDA. em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO CV LTDA em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 21:25

Juntada de Petição de especificação de provas
12/03/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:47

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 02:48

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:37

Recebidos os autos
03/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/01/2025 19:04

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:48

Decorrido prazo de TV OMEGA LTDA. em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de TV STUDIOS DE BRASILIA LTDA em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 08:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 03:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de TV OMEGA LTDA. em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 17:11

Expedição de Mandado.
26/08/2024 17:08

Expedição de Mandado.
26/08/2024 17:06

Expedição de Mandado.
23/08/2024 20:14

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de TV STUDIOS DE BRASILIA LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de TV STUDIOS DE BRASILIA LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de TV STUDIOS DE BRASILIA LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de TV STUDIOS DE BRASILIA LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de TV STUDIOS DE BRASILIA LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de TV STUDIOS DE BRASILIA LTDA em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2024 21:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2024 21:57

Expedição de Mandado.
28/07/2024 21:54

Expedição de Mandado.
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

*Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
24/07/2024 14:17

Recebidos os autos
24/07/2024 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2024 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/07/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:30

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:45

Recebidos os autos
25/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/06/2024 04:26

Decorrido prazo de CHARLES SOARES DE ALMEIDA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:33

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 23:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 03:57

Decorrido prazo de TV STUDIOS DE BRASILIA LTDA em 03/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 21:02

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704942-19.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CHARLES SOARES DE ALMEIDA REQUERIDO: TV STUDIOS DE BRASILIA LTDA, TV STUDIOS DE BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Indefiro a tutela provisória de urgência ante a ausência de perigo de dano.

Isso porque não há urgência na juntada das mídias dos programas.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
20/03/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 18:02

Expedição de Mandado.
20/03/2024 18:00

Expedição de Mandado.
19/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:00

Recebidos os autos
18/03/2024 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/03/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704942-19.2024.8.07.0003 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CHARLES SOARES DE ALMEIDA REQUERIDO: TV STUDIOS DE BRASILIA LTDA, TV STUDIOS DE BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/02/2024 17:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/02/2024 17:33

Recebidos os autos
19/02/2024 17:33

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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