14/05/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 04:36

Processo Desarquivado
08/05/2024 11:28

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2024 06:26

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 18:01

Recebidos os autos
25/04/2024 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
24/04/2024 07:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 07:06

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 04:18

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de HLS PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:46

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705976-73.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME EXECUTADO: HLS PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em cártula(s) de cheque(s) (id.7682125).

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Os autos foram arquivados em 05/11/2018 (id.24840501 - Pág. 1).

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC.

Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente.

Anoto que a parte foi intimada a se manifestar quanto à prescrição.

Eis o relato necessário.

DECIDO Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nesse particular, a execução está amparada em cheque(s), cuja prescrição da ação executiva é de 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, conforme reza o artigo 59 da Lei 7.357/85 (Lei do Cheque).

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

A propósito, esta foi a tese firmada no Incidente de Assunção de Competência, veiculado no REsp 1604412, conforme ementa que ora transcrevo: “RECURSO ESPECIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CABIMENTO.

TERMO INICIAL.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE.

OITIVA DO CREDOR.

INEXISTÊNCIA.

CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3.

O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.

No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a Intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.

Recurso especial provido. (REsp 1604412 / SC; Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE; DJe 22/08/2018).

Nesse sentido também é a jurisprudência do e.

TJDFT, a seguir transcrita: APELAÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUE.

BENS PENHORÁVEIS NÃO LOCALIZADOS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR A SEIS MESES.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 924, V, DO CPC) VERIFICADA.

PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE OPERA SEM NECESSIDADE DE INTIMAR O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.

ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA.

RESP 1.604.512/SC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A prescrição intercorrente da pretensão executiva é prevista no art. 924, V, do CPC. 2.

Consoante orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, em julgamento do Incidente de Assunção de Competência no REsp nº 1.604.412/SC, quando suspensa a execução por prazo razoável - um ano - (art. 921, § 2º, do CPC), finda a suspensão, independentemente de chamamento judicial do credor para dar andamento ao feito, o prazo prescricional retoma seu normal curso.

Ao reconhecimento da prescrição, de qualquer sorte, ainda que declarada de ofício, em respeito ao princípio do contraditório, deve preceder a intimação do credor para que se manifeste sobre eventual causa impeditiva à incidência da prescrição. 3.

A suspensão do processo por prazo superior ao da exigibilidade do direito eterniza o litígio e atenta contra os princípios da segurança jurídica das relações processuais e da duração razoável do processo. 4.

Nos termos dos artigos 33 e 59 da Lei n. 7.357/85 (Lei do Cheque), a pretensão executiva para recebimento de cheque não pago prescreve em seis meses, contados do fim do prazo para apresentação.

Assim, considerando-se o prazo de seis meses para a prescrição intercorrente no caso vertente, resta nítido o implemento da prejudicial, mormente diante da paralisação do feito por período bem superior a dito lapso temporal. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1248823, 00492756520088070001, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 13/5/2020, publicado no DJE: 26/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

CHEQUE.

PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AFASTAMENTO DA INÉRCIA DO CREDOR. 1.

Execução em que se discute o prazo prescricional cabível para ação de execução fundada em cheque, a possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente e aferimento de inércia da exequente. 2.

Prescreve em 06 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação de execução fundada em cheque. 3. É possível o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente em processo de execução suspenso por ausência de bens penhoráveis na vigência do CPC/1973, desde que o prazo prescricional comece a fluir após prévia decisão expressa suspendendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano (inteligência do art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC/2015). 4.

Não suspendem, nem interrompem, o prazo da prescrição intercorrente a apresentação de reiterados requerimentos para renovação de diligências que já se mostraram infrutíferas para localizar bens do devedor passíveis de penhora. 5.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1253969, 00494860420088070001, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 3/6/2020, publicado no PJe: 16/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/03/2024 10:12

Recebidos os autos
18/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:12

Declarada decadência ou prescrição
12/03/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/03/2024 04:02

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de HLS PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705976-73.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME EXECUTADO: HLS PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME DESPACHO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da ocorrência de eventual prescrição intercorrente, no prazo de 05 (cinco) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
20/02/2024 09:15

Recebidos os autos
20/02/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
14/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 17:38

Arquivado Provisoramente
20/12/2023 04:08

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:47

Decorrido prazo de HLS PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:17

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 13:46

Recebidos os autos
07/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:46

Deferido o pedido de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
04/12/2023 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
02/12/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:37

Arquivado Provisoramente
16/02/2023 04:05

Processo Desarquivado
15/02/2023 20:57

Juntada de Petição de substabelecimento
30/06/2022 13:36

Arquivado Provisoramente
03/06/2022 04:03

Processo Desarquivado
02/06/2022 17:43

Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2022 15:33

Arquivado Provisoramente
30/03/2022 17:10

Recebidos os autos
29/03/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
28/03/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 16:53

Arquivado Provisoramente
12/08/2020 16:53

Expedição de Certidão.
30/07/2020 11:22

Recebidos os autos
30/07/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/07/2020 04:03

Processo Desarquivado
28/07/2020 22:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/04/2020 09:06

Arquivado Provisoramente
27/04/2020 09:06

Expedição de Certidão.
05/12/2018 15:05

Juntada de Certidão
12/11/2018 02:46

Publicado Decisão em 12/11/2018.
10/11/2018 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 16:51

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 06/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 18:53

Recebidos os autos
05/11/2018 18:53

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2018 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/11/2018 10:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 02:43

Publicado Decisão em 26/10/2018.
25/10/2018 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 23:52

Recebidos os autos
22/10/2018 23:52

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2018 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/10/2018 10:30

Recebidos os autos
17/10/2018 10:30

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2018 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/10/2018 14:30

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 09/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 19:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 19:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 02:42

Publicado Certidão em 02/10/2018.
01/10/2018 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 11:43

Expedição de Certidão.
27/09/2018 11:43

Juntada de Certidão
26/09/2018 06:15

Decorrido prazo de HLS PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME em 25/09/2018 23:59:59.
15/09/2018 03:47

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 14/09/2018 23:59:59.
31/08/2018 15:15

Recebidos os autos
31/08/2018 15:15

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2018 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/08/2018 19:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2018 19:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 16:41

Publicado Certidão em 02/08/2018.
02/08/2018 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 11:30

Expedição de Certidão.
31/07/2018 11:30

Juntada de Certidão
31/07/2018 11:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/07/2018 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2018 12:28

Expedição de Mandado.
13/07/2018 12:26

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2018 15:08

Recebidos os autos
04/07/2018 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/06/2018 03:45

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 29/06/2018 23:59:59.
25/06/2018 19:54

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2018 19:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 19:54

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 19:18

Publicado Decisão em 08/06/2018.
08/06/2018 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 10:14

Recebidos os autos
06/06/2018 10:14

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2018 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/06/2018 03:41

Decorrido prazo de HLS PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME em 01/06/2018 23:59:59.
16/05/2018 18:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 18:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 03:17

Publicado Certidão em 10/05/2018.
09/05/2018 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2018 21:47

Expedição de Certidão.
07/05/2018 21:47

Juntada de Certidão
07/05/2018 21:46

Recebidos os autos
07/05/2018 15:53

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
04/05/2018 15:14

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
04/05/2018 10:45

Decorrido prazo de HLS PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME em 03/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 10:45

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 03/05/2018 23:59:59.
11/04/2018 14:30

Publicado Sentença em 11/04/2018.
11/04/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2018 15:50

Recebidos os autos
09/04/2018 15:50

Julgado procedente o pedido
05/04/2018 10:03

Decorrido prazo de HLS PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME em 04/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/03/2018 11:23

Juntada de Certidão
31/01/2018 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2018 14:26

Expedição de Mandado.
31/01/2018 14:26

Juntada de mandado
31/01/2018 09:43

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 30/01/2018 23:59:59.
30/01/2018 13:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 02:48

Publicado Decisão em 23/01/2018.
22/01/2018 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 14:47

Recebidos os autos
19/12/2017 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2017 13:02

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/12/2017 13:02

Juntada de Certidão
15/12/2017 11:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 03:52

Publicado Certidão em 12/12/2017.
12/12/2017 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2017 12:33

Juntada de Certidão
31/10/2017 14:52

Recebidos os autos
31/10/2017 14:52

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2017 14:09

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/10/2017 11:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 02:47

Publicado Certidão em 25/10/2017.
24/10/2017 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2017 21:52

Expedição de Certidão.
20/10/2017 21:52

Juntada de Certidão
20/10/2017 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2017 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2017 14:14

Expedição de Mandado.
22/09/2017 14:14

Expedição de Certidão.
20/09/2017 17:58

Recebidos os autos
20/09/2017 17:58

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2017 15:56

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/09/2017 15:55

Expedição de Certidão.
19/09/2017 15:55

Juntada de Certidão
19/09/2017 09:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2017 02:27

Publicado Certidão em 13/09/2017.
13/09/2017 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2017 14:51

Recebidos os autos
05/09/2017 14:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 13:41

Conclusos para decisão para FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/08/2017 17:09

Juntada de Petição de diligência
02/08/2017 11:17

Expedição de Certidão.
02/08/2017 11:17

Juntada de Certidão
31/07/2017 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2017 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2017 15:04

Expedição de Mandado.
25/07/2017 15:03

Expedição de Mandado.
24/07/2017 10:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2017 15:26

Publicado Certidão em 18/07/2017.
18/07/2017 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2017 14:38

Expedição de Certidão.
14/07/2017 14:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2017 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2017 19:00

Expedição de Mandado.
21/06/2017 13:01

Recebidos os autos
21/06/2017 13:01

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2017 13:22

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/06/2017 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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