20/08/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 15:04

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE PAULA LIMA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

- DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.

Extingo a ação, com julgamento do mérito, com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas/despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, a teor do disposto no art. 85, § 6º e §2º, do Novo Código de Processo Civil.

Em razão da gratuidade de justiça concedida ao autor, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Transitado em julgado e não havendo requerimentos formulados pelos interessados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.

Sentença eletronicamente registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
25/07/2024 10:17

Recebidos os autos
25/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:17

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 21:02

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE PAULA LIMA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708517-80.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VICENTE DE PAULA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimados a se manifestarem acerca do laudo pericial, somente a parte ré apresentou petição concordando com seus termos.

Reconhecida a qualidade da técnica estampada no laudo e nos esclarecimentos prestados em seu corpo, HOMOLOGO o laudo de ID 198714766, sem ressalvas.

Preclusa a presente decisão, façam os autos conclusos para sentença.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2024 17:37

Recebidos os autos
27/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:37

Outras decisões
27/06/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:19

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE PAULA LIMA em 26/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 17:53

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 15:36

Recebidos os autos
03/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:36

Outras decisões
03/06/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/06/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:08

Juntada de Petição de laudo
30/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708517-80.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VICENTE DE PAULA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito informou acerca da perícia: - 10:00 horas no dia 29 de abril de 2024, no escritório situado à SMPW Quadra 3, conjunto 05, lote 03, Unidade A – Park Way – Brasília – DF.

Nos termos da Portaria 01/2021, ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia, bem como das demais informações prestadas pelo perito (ID 192200933).

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 12:20:11.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
05/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:52

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708517-80.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VICENTE DE PAULA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

Foi determinada a realização de perícia, tendo nomeado perito para a elaboração do trabalho técnico.

Apresentados os quesitos pelas partes e intimado o perito, este trouxe sua proposta de honorários, tendo o autor com ele concordado e a parte ré quedou-se inerte.

Primeiramente, cabe esclarecer que não existem no ordenamento jurídico pátrio critérios objetivos para a fixação de honorários periciais, de forma que, para um arbitramento correto, é necessário que se observe o critério da razoabilidade, assegurando tanto a realização da perícia como uma justa remuneração ao perito, condizente com o trabalho executado.

Portanto, analisando detidamente os autos, verifiquei inexistir excesso no valor estimado pelo perito, compatível com a complexidade do trabalho técnico a ser efetuado.

Assim sendo, para que não haja mais delonga no andamento do processo, mantenho os honorários periciais estipulados pelo perito.

Concedo à parte ré o prazo de 15 dias para o depósito na razão da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), sob pena de penhora, via sistema SISBAJUD.

Intime-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 10:19

Recebidos os autos
12/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:19

Outras decisões
11/03/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE PAULA LIMA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708517-80.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VICENTE DE PAULA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito apresentou sua proposta de honorários (ID 187843072).

Nos termos da decisão de ID 187181826, ficam as partes intimadas acerca da proposta e, não havendo impugnação, fica o réu intimado para depositar os honorários periciais, em até 5 (cinco) dias, sob pena de penhora via sistema SISBAJUD.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 18:18:29.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
26/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:19

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708517-80.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VICENTE DE PAULA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o julgamento definitivo do agravo de instrumento n. 0730079-51.2020.8.07.0000, dou prosseguimento ao feito.

Como as partes já apresentaram seus quesitos e indicaram seus assistentes técnicos (ID 70333544 e 70142311), consoante determinado pela decisão de ID 68499382, intime o perito nomeado para formular sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vinda a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para depositar os honorários periciais, em até 5 (cinco) dias, sob pena de penhora via sistema SISBAJUD.

Feito o depósito, intime-se o d. perito para dar início aos trabalhos, advertindo-o que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias após o início da realização dos trabalhos para a entrega do laudo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:49

Recebidos os autos
21/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:49

Outras decisões
20/02/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/02/2024 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2024 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2024 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/12/2023 15:39

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:30

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:00

Juntada de Certidão
26/12/2022 17:46

Juntada de Certidão
09/12/2022 19:31

Recebidos os autos
09/12/2022 19:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/12/2022 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/09/2022 13:19

Juntada de Certidão
09/06/2022 17:00

Juntada de Certidão
22/03/2022 17:09

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:53

Juntada de Certidão
07/06/2021 14:57

Juntada de Certidão
03/02/2021 19:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/12/2020 17:04

Juntada de Certidão
11/09/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 19:29

Recebidos os autos
04/09/2020 19:29

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2020 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/09/2020 18:20

Juntada de Certidão
02/09/2020 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2020 02:33

Publicado Despacho em 24/08/2020.
21/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 18:49

Recebidos os autos
19/08/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/08/2020 13:38

Expedição de Certidão.
17/08/2020 20:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 20:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 18:22

Recebidos os autos
27/07/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2020 09:42

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2020 21:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/07/2020 17:43

Expedição de Certidão.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:10

Publicado Decisão em 15/07/2020.
15/07/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 15:25

Recebidos os autos
13/07/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 15:25

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2020 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/07/2020 15:33

Juntada de Petição de réplica
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:29

Publicado Certidão em 19/06/2020.
19/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 14:26

Expedição de Certidão.
17/06/2020 09:12

Juntada de Petição de contestação
10/06/2020 22:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 17:29

Recebidos os autos
22/05/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 17:29

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2020 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/05/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 19:46

Recebidos os autos
18/03/2020 19:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/03/2020 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/03/2020 14:46

Expedição de Certidão.
18/03/2020 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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