23/02/2024 22:58

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 22:55

Expedição de Certidão.
23/02/2024 22:54

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:38

Recebidos os autos
23/02/2024 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
23/02/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710994-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: BÁRBARA SAITO SAMPAIO PINTO (Representante legal: CLÁUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO) Requerido: CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME (Revel) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida nos presentes autos ID. nº 163205719, reformada pelo Acórdão de ID. nº 186386414, transitou em julgado para as partes em 08/02/2024.

O referido acórdão autorizou a antecipação das provas de certificação do ensino médio e, em caso de aprovação, a emissão do certificado de conclusão e o respectivo histórico escolar a fim de possibilitar a matrícula no ensino superior pela requerente.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes acerca do retorno dos autos, ressaltando que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ocorrer nos próprios autos, acompanhado das custas correspondentes à nova fase processual, bem como planilha de débito.

SEM PREJUÍZO, faço a remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo das custas finais, se houver (art. 100, do PGC).

Do que para constar, lavrei a presente.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
20/02/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:45

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:44

Recebidos os autos
24/08/2023 15:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:41

Decorrido prazo de BARBARA SAITO SAMPAIO PINTO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:41

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:43

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2023 01:06

Decorrido prazo de BARBARA SAITO SAMPAIO PINTO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:06

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:14

Juntada de Petição de apelação
29/06/2023 00:18

Publicado Sentença em 29/06/2023.
28/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:08

Recebidos os autos
26/06/2023 17:08

Julgado improcedente o pedido
15/06/2023 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/06/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:02

Recebidos os autos
14/06/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/06/2023 01:15

Decorrido prazo de BARBARA SAITO SAMPAIO PINTO em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:50

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 16:55

Recebidos os autos
11/05/2023 16:55

Outras decisões
10/05/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:06

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 20:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/05/2023 19:09

Recebidos os autos
02/05/2023 19:09

Outras decisões
02/05/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/05/2023 13:06

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:23

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de BARBARA SAITO SAMPAIO PINTO em 12/04/2023 23:59.
31/03/2023 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:10

Recebidos os autos
17/03/2023 18:10

Outras decisões
17/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/03/2023 12:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2023 12:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/03/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:37

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:48

Recebidos os autos
14/03/2023 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/03/2023 13:22

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/03/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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