TJDFT - 0007021-05.2017.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RALF RODRIGO MARCINEIRO ESMERALDINO

CPF *41.***.*25-65

Advogados

CLEYTON LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 32216/DF

CPF *13.***.*00-04

ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO

OAB: 71373/DF

CPF *63.***.*31-78

THAYS BARROS PEREIRA

OAB: 73260/DF

CPF *04.***.*32-10

MARCELLA NEVES CORDEIRO GOMES

OAB: 75232/DF

CPF *52.***.*60-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

LIGIA LIMA MARQUES SANTOS - MAT: 730.917-1 (PMDF)

HONORIO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO

CPF *74.***.*24-91

EDIVANIA MARIA DA CUNHA

CPF *69.***.*32-53

GUILHERME DOUGLAS BRITO DA COSTA

CPF *33.***.*36-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 18:17

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 18:17

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/03/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 02:33

    Publicado Decisão em 23/02/2024.

  • 22/02/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    Destarte e tendo em vista a extinção da punibilidade pela prescrição, determino a restituição à RALF RODRIGO MARCINEIRO ESMERALDINO, qualificado nos autos, da importância por ele recolhida em seu favor a título de fiança, o que faço com respaldo no artigo 337, do CPP.

  • 21/02/2024 00:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 19:07

    Determinado o arquivamento

  • 20/02/2024 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 20/02/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 17:56

    Transitado em Julgado em 06/09/2023

  • 17/01/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 14:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 08/09/2023 14:35

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 06/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 19:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 00:31

    Publicado Certidão em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 22:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 16:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 04/08/2022 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 11:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 22/07/2022 11:39

    Outras decisões

  • 22/07/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2022 19:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 08:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 20:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 00:22

    Publicado Intimação em 22/06/2022.

  • 24/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 22/06/2022 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 16:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/06/2022 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 10:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 06/07/2021 11:59

    Outras decisões

  • 31/05/2021 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2021 16:40

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/12/2020 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020

  • 23/12/2020 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 16:10

    Audiência Homologação designada para 25/06/2021 15:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 02/10/2020 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2020 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2020 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2020 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2020 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2020 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 18:52

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 18/09/2020 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2020 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2020 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/07/2020 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 20:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 22/06/2020 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2020 09:49

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 09:44

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/05/2020 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:17

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 29/04/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2020 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 15:48

    Suscitado Conflito de Competência

  • 24/04/2020 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 24/04/2020 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/03/2020 08:12

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2020 08:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/03/2020 08:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2020 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2020 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 18:43

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 18:43

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/03/2020 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

  • 13/03/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2020 23:59:59.

  • 17/02/2020 03:17

    Publicado Certidão em 17/02/2020.

  • 14/02/2020 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2020 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2020 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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