11/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:03

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:59

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:33

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 22:18

Recebidos os autos
08/05/2025 22:18

Outras decisões
07/05/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:09

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 15:09

Desentranhado o documento
07/05/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 14:03

Desentranhado o documento
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de WISNER FERREIRA DE PAULA em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 11:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 19:03

Recebidos os autos
21/03/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/03/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:10

Juntada de Petição de impugnação
25/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de WISNER FERREIRA DE PAULA em 24/02/2025 23:59.
05/12/2024 02:21

Publicado Edital em 05/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 14:41

Expedição de Edital.
03/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
19/09/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2024 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:46

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:18

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
01/05/2024 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:15

Decorrido prazo de W F COMERCIO DE ROUPAS EIRELI em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
09/03/2024 03:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703518-95.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: W F COMERCIO DE ROUPAS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reclama o exequente a substituição processual da empresa ré pelo sócio, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a empresa encerrou as suas atividades, existindo pendência de débito.

Juntou documentos.

Conforme entendimento firmado pela 3ª Turma do STJ “...A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios...” (vide REsp 1784032/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 04/04/2019; e AgInt nos EDcl no REsp 1716079/RJ, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/07/2019, DJe 02/08/2019).

Infere-se, ainda, que a Corte de Uniformização estipula dois requisitos para a sucessão processual: (i) a extinção da pessoa jurídica; e (ii) sócios com responsabilidade ilimitada ou, se não houver, contra os demais sócios, porém limitadamente ao ativo por eles efetivamente partilhados em razão da liquidação societária.

Já o procedimento para a sucessão observa o rito da habilitação, nos termos do art. 687 e seguintes do CPC.

No caso, o exequente demonstra que a empresa executada foi extinta, assim como consta no documento de ID 186721525, distrato da sociedade, o registro da informação que seria partilhado o ativo entre os sócios.

Forte nessas razões, suspendo o processo (art. 689 do CPC).

Após, proceda-se a exclusão de W F COMERCIO DE ROUPAS EIRELI da demanda, e realize-se a inclusão de ANDERSON RAFAEL TALAMONTE, CPF *57.***.*84-15, no polo passivo.

Por fim, expeça-se mandado de citação em nome do sócio WISNER FERREIRA DE PAULA para se manifestar a respeito do pedido de sucessão processual, no prazo de 5 (cinco) dias.

Deverá o requerido apresentar os documentos que julgar relevantes, em especial os últimos balanços, caso existentes, da empresa encerrada, demonstrando se houve partilha de ativos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
21/02/2024 17:47

Recebidos os autos
21/02/2024 17:47

Outras decisões
21/02/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/02/2024 18:27

Recebidos os autos
20/02/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:26

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
19/02/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:01

Expedição de Certidão.
03/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
02/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 06:06

Arquivado Provisoramente
31/01/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2023 23:59.
19/12/2022 18:20

Recebidos os autos
19/12/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:20

Decisão interlocutória - indeferimento
07/11/2022 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/10/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 11:48

Recebidos os autos
05/10/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:48

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/06/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 18:28

Recebidos os autos
19/05/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 18:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/05/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/05/2022 09:30

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/05/2022 17:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/05/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de W F COMERCIO DE ROUPAS EIRELI em 03/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 20:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2022 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 10:52

Recebidos os autos
16/03/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:52

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/03/2022 14:03

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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