07/02/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2025 18:21

Recebidos os autos
06/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS AMARO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LUCAS DE CARVALHO ANTONIETTI em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:01

Juntada de Petição de apelação
16/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 19:27

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
06/12/2024 15:03

Recebidos os autos
06/12/2024 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
12/11/2024 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/11/2024 19:49

Recebidos os autos
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CONCEITO COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
01/11/2024 13:52

Recebidos os autos
01/11/2024 13:52

Outras decisões
01/11/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LUCAS DE CARVALHO ANTONIETTI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS AMARO em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 19:01

Processo Desarquivado
13/09/2024 19:00

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 19:00

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 15:12

Recebidos os autos
28/08/2024 15:12

Recebida a emenda à inicial
28/08/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700691-58.2024.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONCEITO COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME D E C I S Ã O Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração.

A insurgência da parte deve ser manifestada pelo recurso cabível.

Ressalto que o valor dos serviços que fundamentam esta ação de cobrança é incompatível com a alegada pobreza (R$ 1.639.886,11 - um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e onze centavos).

Cumpra-se a decisão retro.

Brazlândia, 21 de agosto de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2
22/08/2024 15:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2024 17:18

Recebidos os autos
21/08/2024 17:18

Outras decisões
21/08/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:52

Recebidos os autos
21/08/2024 14:52

Outras decisões
20/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700691-58.2024.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONCEITO COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME D E C I S Ã O Emende-se a inicial nos seguintes termos: a) comprove a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais, trazendo comprovantes de rendimento dos últimos três meses, a última declaração prestada ao fisco ou recolha o valor devido.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Brazlândia, 16 de agosto de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 3
17/08/2024 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
16/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:30

Recebidos os autos
16/08/2024 13:30

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
10/08/2024 14:27

Processo Reativado
04/04/2024 18:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para redistribuição a uma das Varas Cíveis da Comarca de Águas Lindas de Goiás, GO
03/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:28

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700691-58.2024.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONCEITO COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME REU: REPUBLICANOS - BRASIL - BR - NACIONAL, PARTIDO LIBERAL (PL), PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONAL, PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL COMISSAO PROVISORIA ESTADUAL, SOLIDARIEDADE, PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO - DIRETORIO NACIONAL, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB D E C I S Ã O Cuida-se de ação de cobrança processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

A análise do processado faz ver que a pretensão é baseada em relação inegavelmente consumerista, a atrair, para o caso, a incidência do regramento tutelar instituído pelo Código de Defesa do Consumidor.

A propósito, a orientação do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de ser absoluta a competência do foro do domicílio do consumidor, em lides do gênero, com a desconsideração, por nula, de estipulação contratual por meio da qual se tenha pactuado foro de eleição diverso.

Não é outra, ademais, a determinação contida no parágrafo primeiro do art. 64 do Código de Processo Civil.

Cuidando-se, pois, de matéria afeta à competência absoluta, afigura-se possível o conhecimento ex officio da questão.

A Segunda Seção do STJ já teve o ensejo de decidir que "o juiz pode declinar de ofício de sua competência ao reconhecer o caráter abusivo da cláusula de eleição de foro com base no Código de Defesa do Consumidor" (CC 19301-MG).

Feitas essas considerações, é preciso destacar que os réus são domiciliados em Águas Lindas de Goiás, conforme se fez constar da própria petição inicial (ID 189605048).

Do exposto, reconheço de ofício a incompetência absoluta deste juízo para o processamento do feito, ao tempo em que determino a sua redistribuição a uma das Varas Cíveis da Comarca de Águas Lindas de Goiás, GO, para onde os autos deverão ser remetidos, via eletrônica, com as cautelas necessárias.

Proceda-se aos pertinentes atos de comunicação processual.

Brazlândia, 22 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
22/03/2024 10:44

Recebidos os autos
22/03/2024 10:44

Declarada incompetência
12/03/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/03/2024 16:40

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700691-58.2024.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONCEITO COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME REU: REPUBLICANOS - BRASIL - BR - NACIONAL, PARTIDO LIBERAL (PL), PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONAL, PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL COMISSAO PROVISORIA ESTADUAL, SOLIDARIEDADE, PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO - DIRETORIO NACIONAL, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB D E C I S Ã O Emende-se a inicial, no prazo de 15 dias, para esclarecer se foram realizados contratos diferentes com cada um dos partidos políticos, além de instruir os autos com os documentos necessários para a comprovação do alegado, em especial as notas fiscais emitidas em razão dos serviços prestados, demonstrando a efetiva prestação do serviço para cada um dos partidos elencados.

Deverá ainda apresentar notas fiscais legíveis.

Ademais, a análise do processado faz ver que o autor ajuizou ação de cobrança contra sete partidos políticos, além dos respectivos candidatos, os quais somados, chegam a quase 150 partes.

Nos termos do disposto no parágrafo 1º do art. 113 do Código de Processo Civil, o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

Essa é precisamente a situação posta em destaque, uma vez que o processamento de tal demanda com tamanho número de réus poderia inviabilizar a efetiva prestação jurisdicional.

Nessa senda, por reclamos de celeridade e economia processual é altamente recomendável que o feito seja particionado e limitado quanto ao número de réus a no máximo cinco réus por ação.

Desse modo, no mesmo prazo, o autor deverá emendar a petição inicial para arrolar no polo passivo apenas os cinco primeiros réus.

Quanto aos demais, o autor deverá providenciar a distribuição de novas ações limitadas a cinco réus por feito.

Advirto o patrono do autor que para o caso de contratos diferentes, a distribuição a ser observada deverá se a aleatória.

Deixo assentado que o não acatamento da instância dará causa ao indeferimento da petição inicial com a consequente extinção prematura do feito.

Intimem-se.

Brazlândia, 20 de fevereiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
20/02/2024 15:47

Recebidos os autos
20/02/2024 15:47

Indeferido o pedido de CONCEITO COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-77 (REQUERENTE)
15/02/2024 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719756-19.2023.8.07.0020

Instituto de Pesquisa e Ensino Medico Do...

Brenno Vinicius Santana Hora

Advogado: Enilton dos Santos Bispo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0719756-19.2023.8.07.0020

Brenno Vinicius Santana Hora

Instituto de Pesquisa e Ensino Medico Do...

Advogado: Enilton dos Santos Bispo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0700286-90.2022.8.07.0002

Shopping do Professor Livraria e Papelar...

Colegio Modelle LTDA

Advogado: Fabiana Teixeira Albuquerque Keller

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2023 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0700286-90.2022.8.07.0002

Fabiana Teixeira Albuquerque Keller

Shopping do Professor Livraria e Papelar...

Advogado: Fabiana Teixeira Albuquerque Keller

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2022 00:07

Exibir Processo

Processo nº 0702988-81.2024.8.07.0020

Fernando Augusto Silva Lacerda

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fernanda de Jesus Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 13:30

Exibir Processo