16/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:10

Recebidos os autos
02/07/2025 19:10

Outras decisões
23/06/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 20:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/06/2025 23:59.
19/05/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO EUVANGELO DE MORAES BARROS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de EDER JORGE DE MORAES BARROS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de REGELI ANA MORAES BARROS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE MORAES BARROS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIA IRANEIDA DE MORAES BARROS em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:14

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 08:33

Recebidos os autos
24/02/2025 08:33

Outras decisões
21/02/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE MORAIS BARROS em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 17:20

Recebidos os autos
07/12/2024 17:20

Outras decisões
29/11/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:53

Recebidos os autos
24/10/2024 17:53

Outras decisões
21/10/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO EUVANGELO DE MORAES BARROS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de EDER JORGE DE MORAES BARROS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de REGELI ANA MORAES BARROS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE MORAES BARROS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA IRANEIDA DE MORAES BARROS em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 14:08

Recebidos os autos
02/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:08

Outras decisões
29/08/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 22:02

Desentranhado o documento
27/08/2024 22:02

Juntada de termo
27/08/2024 21:55

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 21:55

Desentranhado o documento
23/08/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 21:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 15:27

Recebidos os autos
24/07/2024 15:27

Outras decisões
15/07/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/07/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 16:30

Recebidos os autos
04/07/2024 16:30

Outras decisões
19/06/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 08:38

Recebidos os autos
17/05/2024 08:38

Outras decisões
06/05/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/05/2024 18:21

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS PINHEIRO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0002672-20.2016.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: TAWANY MORAES DA SILVA HERDEIRO: EDNA MARIA DE MORAES BARROS, REGELI ANA MORAES BARROS, EDER JORGE DE MORAES BARROS, FRANCISCO EUVANGELO DE MORAES BARROS, MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS PINHEIRO, MARIA IRANEIDA DE MORAES BARROS INVENTARIADO(A): KENAR DE ALBUQUERQUE BARROS, MARIA DE MORAIS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inventário conjunto dos bens dos falecidos KENAR DE ALBUQUERQUE BARROS, MARIA DE MORAIS BARROS ajuizado em agosto de 2019, sem que até a presente data tenha havido a apresentação regular das primeiras declarações, considerando que houve a troca/remoção do encargo da inventariança por diversas vezes, exercendo, atualmente, tal função a pessoa de TAWANY MORAES DA SILVA.

TAWANY MORAES DA SILVA afirma ser herdeira por representação de FRANCISCO EDUARDO AMORIM MORAES.

Aduz serem também herdeiros: 1.

EDNA MARIA DE MORAES BARROS, veio aos autos em ID 55217458 ; 2.

MARIA IRANEIDA DE MORAES BARROS, citada em ID. 41741527, página 10; 3.

REGELI ANA MORAES BARROS, citada em ID 41741514, página 8. 4.

EDER JORGE DE MORAES BARROS, citado em id 41741514, página 12; 5.

FRANCISCO EUVANGELO DE MORAES BARROS, citado em ID 41741527, página 102; 6.

MARIA DA CONCEIÇÃO DE MORAES BARROS, citado em ID 41741500.

Compareceu em Juízo em ID 41741524 para informar que renunciou à herança deixada pelos inventariados. 7.

JOSE INALDO MORAES BARROS, pré-morto, pai de FRANCISCO EDUARDO AMORIM MORAES, também pré-morto, pai de TAWANY MORAES DA SILVA, a autora/inventariante.

O espólio é integrado por 05 boxes no Mercadão do Núcleo Bandeirante, além de dois imóveis residenciais localizados no mesmo bairro, um terceiro imóvel residencial situado no município de Parnaíba/PI e uma gleba de terras com 3,91 ha, os quais estão ocupados de forma diversificada pelos demais herdeiros.

Por tal motivo, TAWANY MORAES DA SILVA requereu a fixação de aluguéis por uso exclusivo de imóvel, o que foi indeferido pela decisão de ID. 61151907, e mantido pelo Tribunal no julgamento do agravo de instrumento de n. 0714349-97.2020.8.07.0000 (ID. 72996397 ) Em 19/10/2021, pela decisão de ID.106337940, TAWANY MORAES DA SILVA foi nomeada inventariante, cujo termo de compromisso de inventariante consta no ID. 107946044, tendo sido intimada para apresentar as primeiras declarações e juntar diversas certidões.

Pesquisa de saldo bancário pelo sistema SISBAJUD anexado no ID. 112346223.

Primeiras declarações no ID. 113896494, tendo sido relacionado os seguintes bens: 1) um imóvel constituído pelo Lote nº 11, Bloco 945, Setor Avenida Central Residencial do Núcleo Bandeirante–DF, matrícula nº 36.737, Ficha 01, Livro 02, Registro Geral, 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, medindo 6,00m pelos lados norte e sul e 20,00m pelos lados leste e oeste, com área total de 120,00m2 , limitando-se com via pública e lote 10 da mesma quadra e setor.

MATRÍCULA NO ID. 145296529. 2) um imóvel constituído pelo Lote nº 1, Bloco 860, 2ª Avenida Residencial do Núcleo Bandeirante–DF, inscrição nº 48, fl. 270, Livro 8-F, 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

MATRÍCULA NO ID. 145296532. 3) um imóvel constituído pelo lote situado na Rua Benedito Santos Lima, nº 2235, Bairro de Fátima, Parnaíba–PI.

MATRÍCULA NO ID. 178565272 4) um imóvel constituído pela gleba de terra de aproximadamente 391,95ha, situado próximo à Fazenda Água Quente.

MATRÍCULA NO ID. 178565271 5) um imóvel comercial constituído pelo Boxe 4 do Mercadão do Núcleo Bandeirante, Núcleo Bandeirante–DF, inscrição nº 3.081.095-7; MATRÍCULA NO ID. 145296535, PG. 1/2 6) um imóvel comercial constituído pelo Boxe 6 do Mercadão do Núcleo Bandeirante, Núcleo Bandeirante–DF, inscrição nº 3.081.097-3; MATRÍCULA NO ID. 145296535, PG. 3/4 7) um imóvel comercial constituído pelo Boxe 8 do Mercadão do Núcleo Bandeirante, Núcleo Bandeirante–DF, inscrição nº 3.081.099-X; MATRÍCULA NO ID. 145296535, PG. 5/6 8) um imóvel comercial constituído pelo Boxe 38 do Mercadão do Núcleo Bandeirante, Núcleo Bandeirante–DF, inscrição nº 3.081.129-5; MATRÍCULA NO ID. 145296535, PG. 7 9) um imóvel comercial constituído pelo Boxe 40 do Mercadão do Núcleo Bandeirante, Núcleo Bandeirante–DF, inscrição nº 3.081.131-7; MATRÍCULA NO ID. 145296535, PG. 8 Também, juntou os seguintes documentos requisitados pelo juízo: 1) Certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do DF; ID. 145296543 2) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br); ID. 145296538, 145296540 3) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 4) Certidão negativa de ações civis (https://cnc.tjdft.jus.br); ID. 145298096 e 145298099. 5) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br) ID. 113899669 e 113899671 6) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); DI. 113899673 e 113899674 7) Certidão de casamento de KENAR e MARIA, atualizada; ID. 113899675. 8) Comprovante de requerimento de expedição do ITCD, e respectivo pagamento; NÃO APRESENTADO. 9) Certidão de ônus ou transcrição atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, no caso de bens imóveis, indicando no esboço ou plano de partilha: endereço completo do bem, número de inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal, o número da matrícula e o cartório extrajudicial no qual o bem está matriculado (tudo conforme Instrução nº 4 da Corregedoria do E.TJDFT, de 13.09.2013).

ID.

ID. 145296535, 145296529 e 145296532.

O MPDFT oficiou pela não intervenção - ID. 161482835.

Os herdeiros foram intimados para se manifestar quanto às primeiras declarações, conforme decisão de ID. 146803483, tendo apresentado manifestação no ID. 149829467, no sentido de que é ônus do Inventariante diligenciar e providenciar toda documentação dos bens deixados, sob pena de remoção do encargo de inventariante e que a alegação da Herdeira/Inventariante em não participar das dívidas, pela justificativa de nunca usufruiu dos bens, contudo, as dívidas dos bens deixados SÃO INCLUSIVE DE PERÍODO QUE A DE CUJUS AINDA ERA VIVA, e sendo que todas as dívidas são de responsabilidade do ESPÓLIO, e não de um ou outro herdeiro, a responsabilidade da quitação das dívidas é do próprio espólio, no limite de sua solvência.

A inventariante pleiteou as benesses da gratuidade de justiça, o que foi indeferido pela decisão de ID. 180040142.

Dessa decisão, houve a interposição de agravo de instrumento, distribuído sob o n. 185347484.

Decido. 1.

Inicialmente, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não há efeito suspensivo, conforme decisão de ID. 185347484.

De toda sorte, ante a iliquidez dos bens do espólio, o pagamento das custas será postergado para o fim do processo. 2.

Quanto aos bens listados, verifico que o imóvel constituído pelo Lote nº 1, Bloco 860, 2ª Avenida Residencial do Núcleo Bandeirante–DF, inscrição nº 48, fl. 270, Livro 8-F, 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

MATRÍCULA NO ID. 145296532, consta em nome de JOSE FERNANDES DA SILVA.

Portanto, deverá a inventariante esclarecer a inclusão de tal bem no inventário. 3.

Os imóveis situados em Parnaíba–PI e na Fazenda Água Quente estão com a descrição incorreta nas primeiras declarações, devendo ser retificado. 4.

A inventariante deverá diligenciar quanto à existência de dívidas perante a Fazenda Pública do Piauí, anexando as respectivas certidões e incluindo eventuais dívidas nas primeiras declarações. 5.

Apresentar a estimativa de avaliação dos bens imóveis. 6.

Deverá, ainda, comprar o requerimento de expedição do ITCD, tanto no DF como no estado do Piauí, e comprovar o respectivo pagamento. 7.

A herdeira MARIA DA CONCEIÇÃO DE MORAES BARROS, compareceu em Juízo em ID 41741524, para informar que renunciou à herança deixada pelos inventariados.

Portanto, deve ser excluída da lista de herdeiros contida nas primeiras declarações e também dos presentes autos. À secretaria para excluí-la após a publicação desta decisão.

Concedo o prazo de 45 dias para tais diligências, sob pena de remoção do encargo de inventariante e extinção, na forma do Provimento 7 de 11/06/2012, deste TJDFT.

Sem óbice, cadastre-se a Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 17:40

Recebidos os autos
20/02/2024 17:39

Outras decisões
06/02/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de EDER JORGE DE MORAES BARROS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de REGELI ANA MORAES BARROS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE MORAES BARROS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de MARIA IRANEIDA DE MORAES BARROS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS PINHEIRO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO EUVANGELO DE MORAES BARROS em 05/02/2024 23:59.
04/02/2024 11:11

Juntada de Certidão
31/01/2024 20:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:41

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
30/11/2023 08:09

Recebidos os autos
30/11/2023 08:09

Gratuidade da justiça não concedida a TAWANY MORAES DA SILVA - CPF: *87.***.*39-85 (INVENTARIANTE).
20/11/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/11/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2023 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/07/2023 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 09:16

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 09:16

Desentranhado o documento
25/06/2023 18:35

Recebidos os autos
25/06/2023 18:35

Outras decisões
14/06/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/06/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:59

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 08:37

Recebidos os autos
24/05/2023 08:37

Outras decisões
20/04/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/04/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:31

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 13:01

Recebidos os autos
10/03/2023 13:01

Outras decisões
17/02/2023 03:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS PINHEIRO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de TAWANY MORAES DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/02/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 01:46

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
16/01/2023 15:39

Recebidos os autos
16/01/2023 15:39

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/01/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:56

Recebidos os autos
10/01/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/12/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 02:29

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
04/11/2022 12:54

Recebidos os autos
04/11/2022 12:54

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de TAWANY MORAES DA SILVA em 19/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
17/10/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/08/2022 18:25

Recebidos os autos
19/08/2022 18:25

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
19/07/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/07/2022 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2022 10:45

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:43

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de TAWANY MORAES DA SILVA em 19/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 17:42

Recebidos os autos
12/04/2022 17:42

Decisão interlocutória - indeferimento
28/03/2022 11:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/03/2022 22:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
15/02/2022 12:35

Recebidos os autos
15/02/2022 12:35

Indeferido o pedido de TAWANY MORAES DA SILVA - CPF: *87.***.*39-85 (INVENTARIANTE)
27/01/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/01/2022 13:16

Juntada de Certidão
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de TAWANY MORAES DA SILVA em 06/12/2021 23:59:59.
05/12/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
18/11/2021 15:38

Recebidos os autos
18/11/2021 15:38

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
02/11/2021 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/11/2021 10:11

Juntada de Certidão
28/10/2021 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
27/10/2021 16:25

Expedição de Termo.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
21/10/2021 00:27

Decorrido prazo de EDER JORGE DE MORAES BARROS em 20/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 18:01

Recebidos os autos
19/10/2021 18:01

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/10/2021 16:14

Juntada de Certidão
08/10/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO EUVANGELO DE MORAES BARROS em 30/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2021 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2021 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 17:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/08/2021 17:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/08/2021 17:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/08/2021 17:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2021 14:03

Juntada de Certidão
22/03/2021 17:00

Juntada de Certidão
22/03/2021 16:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/02/2021 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 15:43

Expedição de Mandado.
25/02/2021 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 15:24

Expedição de Mandado.
25/02/2021 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 15:09

Expedição de Mandado.
25/02/2021 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 15:01

Expedição de Mandado.
25/02/2021 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 14:52

Expedição de Mandado.
25/02/2021 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 14:44

Expedição de Mandado.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de REGELI ANA MORAES BARROS em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 14:44

Recebidos os autos
19/01/2021 14:44

Decisão interlocutória - recebido
29/12/2020 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de REGELI ANA MORAES BARROS em 10/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 13:02

Juntada de Certidão
18/11/2020 12:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 15:15

Recebidos os autos
13/10/2020 15:15

Decisão interlocutória - indeferimento
09/10/2020 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/10/2020 15:01

Juntada de Certidão
08/10/2020 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2020 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 14:28

Expedição de Mandado.
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 15:09

Recebidos os autos
29/09/2020 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2020 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/09/2020 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE MORAES BARROS em 18/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 10:48

Recebidos os autos
03/06/2020 10:48

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2020 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 02:22

Publicado Certidão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/06/2020 16:27

Juntada de Certidão
01/06/2020 16:26

Desentranhamento de documento (ID: 64420885 - Certidão)
01/06/2020 16:26

Movimentação excluída
01/06/2020 16:06

Expedição de Termo.
01/06/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 17:16

Recebidos os autos
22/05/2020 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2020 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/05/2020 22:27

Juntada de Certidão
11/05/2020 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 16:14

Recebidos os autos
14/04/2020 16:14

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2020 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/03/2020 10:25

Juntada de Petição de Cota;
16/03/2020 19:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 19:39

Expedição de Certidão.
12/03/2020 20:23

Juntada de Petição de impugnação
17/02/2020 03:18

Publicado Despacho em 17/02/2020.
15/02/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 13:49

Recebidos os autos
11/02/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/02/2020 22:37

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE MORAES BARROS em 03/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 17:41

Juntada de Petição de contestação
12/12/2019 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2019 15:46

Expedição de Mandado.
25/11/2019 15:46

Juntada de mandado
27/09/2019 17:20

Decorrido prazo de REGELI ANA MORAES BARROS em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 17:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS PINHEIRO em 26/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 05:02

Publicado Certidão em 05/09/2019.
04/09/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 18:57

Juntada de Petição de Cota; Outras ciências;
02/09/2019 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 18:10

Juntada de Certidão
02/09/2019 18:07

Juntada de Certidão
07/08/2019 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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