20/08/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701251-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SONIA IANUCK GOMES RESENDE REVEL: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA.

Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC.

Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Sem prejuízo, intimo a parte AUTORA para ciência acerca da petição de ID 239271128. (documento datado e assinado eletronicamente)
13/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:41

Juntada de Petição de apelação
09/06/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 30/05/2025.
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 15:34

Recebidos os autos
27/05/2025 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de SONIA IANUCK GOMES RESENDE em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701251-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SONIA IANUCK GOMES RESENDE REVEL: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Juntado o laudo (ID 232391566) Manifestadas as partes.

Não foram requeridos esclarecimentos, nos termos do art. 465, §4º, CPC.

Intime-se a parte autora, em contraditório, acerca do parecer técnico acostado no ID 234486847.

Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento da outra metade dos honorários periciais devidos, cujo depósito encontra-se no ID 220459924.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
09/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:57

Recebidos os autos
08/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:57

Outras decisões
08/05/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 13:51

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:52

Juntada de Petição de laudo
08/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:48

Recebidos os autos
21/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:48

Deferido o pedido de LUCIANO CAMPITELLI CONTI - CPF: *54.***.*18-92 (PERITO).
20/03/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 12/03/2025 23:59.
04/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701251-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SONIA IANUCK GOMES RESENDE - CPF/CNPJ: *85.***.*90-53 REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-37 CERTIDÃO 1) Nos termos da portaria do Juízo, ficam as partes intimadas de que a perícia foi marcada conforme informações da petição de ID 223382023: Dia: 07.02.2025 Hora: 11h Local: SMLN MI TR 13 CJ 01 LT 07C 01 - SMLIN/SMLN Lago Norte Ficam as partes intimadas para ciência e para apresentar(em), no ato da perícia, toda a documentação e exames, se o caso, relacionados ao fato periciado.

Havendo assistentes técnicos, cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia. 2) Remeto os autos conclusos em razão do pedido de ID 223382023. (documento datado e assinado eletronicamente)
30/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de SONIA IANUCK GOMES RESENDE em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701251-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários, em 5 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
25/10/2024 12:52

Juntada de Petição de impugnação
24/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701251-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SONIA IANUCK GOMES RESENDE REVEL: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por SONIA IANUCK GOMES RESENDE em desfavor da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB.

Alega ser proprietária do imóvel situado no Setor de Mansões do Lago Norte, MI 13, rua 01, casa 7B, Chácara Oasis, Lago Norte, Brasília/DF, CEP: 71.540-135, cujo abastecimento de água é fornecido pela requerida, conforme inscrição de nº 657294-4.

Afirma que, nos meses de abril, maio e dezembro de 2023, recebeu faturas de consumo muito acima da média, razão pela qual abriu ordem de serviço perante a empresa requerida no dia 04.05.2023, conforme protocolo nº 154013005231001604/2023, o que originou vistoria no local, realizada pela requerida em 11/05/2023, na qual não se constatou qualquer irregularidade.

Sustenta a parte autora que procurou vizinhos e detectou uma ruptura no encanamento que faz a ligação com a rua, tendo providenciado o conserto.

Diante do não pagamento das faturas, a requerida efetuou a suspensão no fornecimento de água no dia 11.09.2023.

Deferida a tutela de urgência no processo nº 0752811-70.2023.8.07.0016 (juizado especial), o feito foi declinado em razão da necessidade de produção de prova pericial.

Requereu liminarmente que a parte requerida não cesse o fornecimento de água do imóvel.

No mérito, requereu a revisão das faturas dos meses de abril, maio e dezembro de 2023.

Liminar deferida (ID 193178015).

Realizada audiência de conciliação (ID 200084098), a ré não apresentou contestação, razão pela qual foi decretada a sua revelia (ID 204436566).

Em especificação de provas, a parte autora informou não possuir mais provas a produzir (ID 204842828).

A ré requereu a produção de prova pericial (ID 206302797). É o relato necessário.

DECIDO.

Em que pese a decretação da revelia, nos termos do art. 349 do CPC, ao réu revel será lícita a produção de provas.

Da prova pericial (engenharia hidráulica) No tocante à instrução probatória, tendo em vista a causa de pedir da demanda, diante da necessidade de aferição da natureza do vazamento e sua eventual responsabilidade, DEFIRO a produção da prova pericial por engenheiro hidráulico, solicitada pela parte ré na manifestação de ID 206302797.

Nomeio o Sr.

LUCIANO CAMPITELLI CONTI, perito engenheiro hidráulico, e-mail [email protected], CPF *54.***.*18-92, devidamente cadastrado na Corregedoria do eg.

TJDFT, para atuar como perito do juízo, a quem incumbirá trazer aos autos os esclarecimentos que reputar pertinentes para a solução da lide.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º e incisos, do Código de Processo Civil.

Após, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) nos autos para formular sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se as partes para se manifestarem sobre a proposta.

Havendo concordância, deverá ser intimada a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais devidos, nos termos do art. 95 do CPC.

Prazo: 10 (dez) dias.

Em seguida, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando-o(a) do prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC.

As partes deverão ser previamente cientificadas pelo(a) perito(a) acerca da data e horário designados para o início dos trabalhos.

Em caso de eventual recusa do(a) perito(a) na aceitação do encargo, fica o CJU autorizado a entrar em contato com outros peritos, da respectiva especialidade (arquitetura), cadastrados na Corregedoria do Eg.

TJDFT, a fim de verificar se algum deles aceita realizar a prova, caso em que os autos deverão ser conclusos para a nova nomeação.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 9 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
09/09/2024 20:14

Recebidos os autos
09/09/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:14

Nomeado perito
09/09/2024 20:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SONIA IANUCK GOMES RESENDE em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:43

Recebidos os autos
09/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:43

Outras decisões
09/08/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
02/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701251-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SONIA IANUCK GOMES RESENDE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para a parte ré apresentar resposta, decreto a sua revelia (art. 344 do CPC).

Anote-se.

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Não havendo protesto pela produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito
17/07/2024 14:59

Recebidos os autos
17/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:59

Outras decisões
17/07/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:47

Recebidos os autos
10/07/2024 16:47

Outras decisões
08/07/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
08/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 15:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
13/06/2024 15:10

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2024 02:31

Recebidos os autos
12/06/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:01

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:36

Recebidos os autos
15/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:36

Outras decisões
08/04/2024 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/04/2024 18:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:20

Recebidos os autos
18/03/2024 18:20

Outras decisões
11/03/2024 09:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/03/2024 16:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701251-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SONIA IANUCK GOMES RESENDE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a preferência na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inc.

I, do CPC, considerando que se trata de processo em que figura como parte autora pessoa idosa.

Anote-se.

Trata-se de ação de conhecimento, por meio da qual a parte autora pretende a revisão do valor das faturas referentes ao fornecimento de água no imóvel descrito na inicial, correspondente aos meses de abril, maio e dezembro de 2023, sob o argumento de que o valor cobrado é exorbitante e incompatível com o histórico de consumo da requerente.

Requer, ao final, a concessão de tutela de urgência para determinar à parte ré que se abstenha de suspender o fornecimento de água no imóvel.

Decido.

Intime-se a parte autora para atender às seguintes determinações: a) retificar o pleito contido na alínea "5" do tópico referente aos pedidos, a fim de informar, expressamente, o valor que entende devido, a título de consumo de água nos meses de abril, maio e dezembro de 2023, em conformidade ao histórico de consumo da autora (média mensal).

Na ocasião, deverá também incluir o pedido de declaração de inexigibilidade do débito supostamente excedente; b) comprovar que faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita, por meio dos extratos bancários e de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal, comprovante de rendimentos e cópia legível da carteira de trabalho, ainda que ausente anotação de vínculo empregatício atual.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais; c) juntar comprovante de residência atual em nome da própria parte autora.

A emenda à inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial com as modificações necessárias, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. Águas Claras, DF, 20 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
20/02/2024 19:08

Recebidos os autos
20/02/2024 19:08

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/02/2024 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2024 18:47

Recebidos os autos
15/02/2024 18:47

Declarada incompetência
15/02/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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