18/03/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:25

Expedição de Ofício.
18/03/2024 13:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:23

Transitado em Julgado em 15/03/2024
18/03/2024 13:23

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECLAMAÇÃO (12375)
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

RECLAMAÇÃO.

SUSCEDÂNIO RECURSAL.

IMPOSSIBILIDADE.

PERDA DO OBJETO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE. 1.

A Reclamação trata-se de remédio processual cuja finalidade é garantir a autoridade dos tribunais e de seus julgados.

Este instituto processual não possui natureza jurídica de recurso, mas de medida excepcional de controle da atuação jurisdicional. 2.

Compulsando os autos do Agravo de Instrumento n° 0730054-67.2022.8.07.0000 e da Reclamação ora em análise, extrai-se que ambos buscam o mesmo resultado prático.

Enquanto a Reclamação suscita violação de decisão anterior desta c. 3ª Turma, que teria viabilizado o andamento do feito de origem, o Agravo de Instrumento mencionado tem como pedido, também, o andamento do processo principal.

Portanto, inegável que, a partir do julgamento do recurso, a presente Reclamação perca seu objeto. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
20/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:29

Conhecido o recurso de JOSE ALVES PEREIRA FILHO - CPF: *48.***.*15-04 (RECLAMANTE) e não-provido
09/02/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2023 11:41

Recebidos os autos
19/06/2023 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
16/06/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:35

Recebidos os autos
06/06/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 18:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
06/06/2023 18:11

Recebidos os autos
06/06/2023 18:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
06/06/2023 18:11

Recebidos os autos
24/05/2023 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/05/2023 00:05

Decorrido prazo de JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 02/05/2023.
28/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:24

Recebidos os autos
26/04/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/04/2023 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
12/04/2023 14:14

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/04/2023 20:18

Juntada de Petição de agravo interno
16/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:33

Recebidos os autos
13/03/2023 18:33

Indeferida a petição inicial
13/03/2023 17:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/03/2023 17:28

Recebidos os autos
12/09/2022 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
12/09/2022 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/09/2022 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/09/2022 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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