23/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, decidindo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial.

Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Fica suspensa a exigibilidade das verbas em razão gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
24/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 18:37

Recebidos os autos
16/01/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
16/01/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/01/2023 14:54

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2022 01:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/11/2020 03:35

Decorrido prazo de ROSA MARIA CUNHA VIEGAS FILHO em 24/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:55

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 18:13

Recebidos os autos
27/10/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 18:13

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de ROSA MARIA CUNHA VIEGAS FILHO em 18/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/09/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.
10/09/2020 20:36

Juntada de Petição de especificação de provas
10/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 18:53

Recebidos os autos
08/09/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 18:53

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2020 12:27

Publicado Certidão em 01/09/2020.
01/09/2020 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/08/2020 19:38

Juntada de Petição de réplica
31/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 09:11

Expedição de Certidão.
27/08/2020 15:36

Juntada de Petição de contestação
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 19:28

Recebidos os autos
06/08/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 19:28

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2020 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/08/2020 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ROSA MARIA CUNHA VIEGAS FILHO em 22/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
01/04/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 18:57

Recebidos os autos
30/03/2020 18:57

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2020 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/03/2020 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 03:57

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 19:07

Recebidos os autos
12/03/2020 17:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/03/2020 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/03/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2020.
05/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 18:23

Recebidos os autos
03/03/2020 18:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/02/2020 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/02/2020 23:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 13:07

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/02/2020 13:55

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 18:33

Recebidos os autos
06/02/2020 18:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/02/2020 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/02/2020 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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