TJDFT - 0703889-28.2023.8.07.0006
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2023 19:59
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 19:58
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 02:37
Publicado Decisão em 24/10/2023.
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23/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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23/10/2023 02:24
Publicado Decisão em 23/10/2023.
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23/10/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0703889-28.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR *14.***.*00-25 EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA DECISÃO Considerando o valor da multa e o que consta da Portaria PGFN 6155/2021, suspenda-se a anotação do crédito, podendo, o feito, ser remetido ao arquivo com anotação de que há custas/multa pendente de pagamento.
Fica, a parte exequente, obrigada a providenciar a restituição do original do título executivo diretamente à parte executada ou a quem de direito, mediante recibo, ocasião em que ficará dispensada do encargo de depositária fiel.
Até a comprovação da restituição, fica inteiramente vedada a circulação do título, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.
Intime-se e ao arquivo. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" -
20/10/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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19/10/2023 17:38
Recebidos os autos
-
19/10/2023 17:38
Outras decisões
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19/10/2023 16:02
Cancelada a movimentação processual
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19/10/2023 16:02
Desentranhado o documento
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19/10/2023 15:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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18/10/2023 17:06
Recebidos os autos
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18/10/2023 17:06
Outras decisões
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18/10/2023 16:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
18/10/2023 16:45
Decorrido prazo de ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR *14.***.*00-25 - CNPJ: 24.***.***/0001-06 (EXEQUENTE) em 16/10/2023.
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17/10/2023 04:16
Decorrido prazo de ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR *14.***.*00-25 em 16/10/2023 23:59.
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21/09/2023 07:55
Publicado Decisão em 21/09/2023.
-
21/09/2023 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
19/09/2023 13:37
Recebidos os autos
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19/09/2023 13:37
Outras decisões
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19/09/2023 12:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
19/09/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 12:08
Recebidos os autos
-
19/09/2023 12:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
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19/09/2023 03:42
Decorrido prazo de ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR *14.***.*00-25 em 18/09/2023 23:59.
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05/09/2023 08:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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01/09/2023 00:57
Publicado Decisão em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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30/08/2023 16:45
Recebidos os autos
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30/08/2023 16:45
Outras decisões
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30/08/2023 16:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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30/08/2023 16:20
Decorrido prazo de ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR *14.***.*00-25 - CNPJ: 24.***.***/0001-06 (EXEQUENTE) em 27/08/2023.
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28/08/2023 03:23
Decorrido prazo de ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR *14.***.*00-25 em 27/08/2023 06:00.
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24/08/2023 08:52
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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23/08/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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21/08/2023 16:16
Recebidos os autos
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21/08/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 12:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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21/08/2023 12:41
Juntada de Certidão
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18/08/2023 18:18
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 07:45
Publicado Certidão em 10/08/2023.
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10/08/2023 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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09/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703889-28.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR *14.***.*00-25 EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 165822607 transitou em julgado no dia 4/8/2023.
De ordem, intime-se a exequente para que se manifeste sobre a petição juntada pelo executado. (assinado digitalmente) TOBIAS ASTONI SENA Servidor Geral -
08/08/2023 11:55
Transitado em Julgado em 04/08/2023
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25/07/2023 14:31
Juntada de Petição de certidão de juntada
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24/07/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 00:36
Publicado Intimação em 21/07/2023.
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21/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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20/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703889-28.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR *14.***.*00-25 EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA SENTENÇA Consta dos autos a quitação do débito (ID 157357393 e ID 160255642).
Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, com base no disposto no art. 924, II, do CPC.
Deverá, a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, restituir o original do título executivo (ID 153805348), diretamente à parte executada ou a quem de direito, mediante recibo, ocasião em que ficará dispensada do encargo de depositária fiel.
A não restituição do titulo no prazo estabelecido poderá ensejar aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, IV, § 2º, do CPC, e até a comprovação de restituição do original do título extrajudicial, permanecerá, a exequente, como depositária fiel do título, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.
Sem custas, sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Sentença registrada eletronicamente.
Intime-se.
Transitada em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" -
19/07/2023 14:19
Recebidos os autos
-
19/07/2023 14:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/07/2023 13:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
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19/07/2023 13:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/07/2023 13:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/05/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 14:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/05/2023 14:41
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
17/05/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 15:06
Juntada de Certidão
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03/05/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 13:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/04/2023 16:34
Recebidos os autos
-
28/04/2023 16:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/04/2023 16:34
Deferido o pedido de LUIZ ANTONIO DA SILVA - CPF: *47.***.*84-74 (EXECUTADO).
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28/04/2023 11:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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28/04/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 01:11
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
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27/04/2023 13:46
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 00:37
Publicado Certidão em 26/04/2023.
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26/04/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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25/04/2023 08:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/04/2023 16:20
Juntada de Certidão
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24/04/2023 14:00
Juntada de Petição de certidão de juntada
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31/03/2023 16:19
Expedição de Mandado.
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30/03/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 00:29
Publicado Decisão em 30/03/2023.
-
30/03/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
28/03/2023 15:13
Recebidos os autos
-
28/03/2023 15:13
Outras decisões
-
28/03/2023 09:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
27/03/2023 22:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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