03/04/2024 19:57

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 19:57

Processo Desarquivado
26/03/2024 15:43

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 12:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/03/2024 12:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/03/2024 19:18

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757066-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LANA MARIA ORRICO DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 20 de fevereiro de 2024 16:09:53.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
20/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:10

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:05

Recebidos os autos
16/02/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/02/2024 23:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 15:11

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:24

Decorrido prazo de LANA MARIA ORRICO DE ALMEIDA em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 02:28

Publicado Sentença em 11/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:41

Recebidos os autos
04/12/2023 18:41

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/11/2023 16:52

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 23:59

Juntada de Certidão
08/11/2023 22:03

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:23

Recebidos os autos
06/10/2023 15:23

Outras decisões
06/10/2023 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/10/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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