23/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:12

Recebidos os autos
14/05/2025 17:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
14/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARIA ERIDAN FREITAS PIMENTEL E SILVA em 20/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:08

Recebidos os autos
29/01/2025 15:08

Outras decisões
29/01/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/01/2025 14:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:49

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:47

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:37

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA ERIDAN FREITAS PIMENTEL E SILVA em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:23

Recebidos os autos
10/09/2024 16:23

Outras decisões
10/09/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/09/2024 00:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:52

Juntada de Petição de especificação de provas
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA ERIDAN FREITAS PIMENTEL E SILVA em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 10:37

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:00

Apensado ao processo #Oculto#
21/08/2024 09:59

Apensado ao processo #Oculto#
21/08/2024 09:57

Desapensado do processo #Oculto#
21/08/2024 09:55

Apensado ao processo #Oculto#
21/08/2024 09:53

Desapensado do processo #Oculto#
21/08/2024 09:53

Apensado ao processo #Oculto#
21/08/2024 09:52

Apensado ao processo #Oculto#
21/08/2024 09:51

Apensado ao processo #Oculto#
21/08/2024 09:48

Apensado ao processo #Oculto#
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de MARIA ERIDAN FREITAS PIMENTEL E SILVA em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:41

Recebidos os autos
13/08/2024 14:41

Outras decisões
13/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:38

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 12:38

Desentranhado o documento
09/08/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 12:37

Desentranhado o documento
01/08/2024 19:40

Apensado ao processo #Oculto#
01/08/2024 19:39

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:45

Recebidos os autos
01/08/2024 16:45

Outras decisões
01/08/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:33

Recebidos os autos
30/07/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:47

Juntada de Petição de especificação de provas
23/07/2024 18:45

Juntada de Petição de especificação de provas
23/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:50

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:51

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:48

Expedição de Certidão.
09/06/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 03:39

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 18/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:35

Decorrido prazo de GAMI SOARES SILVA em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de ERIMITA PEREIRA PIMENTEL em 10/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712393-26.2019.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reivindicação (10452) Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: MARIA DA GLORIA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte autora/embargante, por meio de embargos declaratórios 187228874, a modificação do despacho/decisão de ID 185406066.

Contrarrazões de id 189542015 apresentados pela requerida/embargada, pugnando pela rejeição do recurso.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que referido despacho/decisão discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam a fixação da verba honorária, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da decisão.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024 16:53:53.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
17/03/2024 21:09

Apensado ao processo #Oculto#
15/03/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:58

Recebidos os autos
14/03/2024 16:58

Embargos de declaração não acolhidos
14/03/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/03/2024 04:06

Decorrido prazo de GAMI SOARES SILVA em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 03:14

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712393-26.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: MARIA DA GLORIA SILVA e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob IDs 187228874 e 187232249 da parte URBANIZADORA PARANOAZINHO S.A..

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
01/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:00

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:20

Decorrido prazo de ERIMITA PEREIRA PIMENTEL em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 02:53

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 04:12

Decorrido prazo de PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 15:41

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:07

Recebidos os autos
01/02/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/01/2024 17:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/12/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 15:12

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:56

Recebidos os autos
23/11/2023 15:56

Deferido o pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (AUTOR).
23/11/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/11/2023 19:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:57

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 17:15

Recebidos os autos
17/11/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/11/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 06:50

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:24

Recebidos os autos
18/10/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:43

Expedição de Mandado.
05/10/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:14

Recebidos os autos
04/10/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/10/2023 09:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
14/09/2023 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 03:33

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 22/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712393-26.2019.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reivindicação (10452) Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: MARIA DA GLORIA SILVA e outros DESPACHO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça de id.163441560,indefiro o pedido de citação por edital,id.165753763,pois o caso não se enquadra nas hipóteses taxativas elencadas no Código de Processo Civil do art.256 do CPC .No entanto, defiro a citação por hora certa a ser cumprido no endereço especificado, conforme requerido na petição de id.160113531.Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Julho de 2023 12:38:04.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:53

Recebidos os autos
20/07/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:01

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 11:33

Expedição de Mandado.
30/05/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:47

Recebidos os autos
29/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2023 16:29

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2023 01:20

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/05/2023 23:59.
08/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:54

Expedição de Certidão.
05/05/2023 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 15:37

Recebidos os autos
13/04/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2023 16:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:00

Expedição de Certidão.
23/03/2023 18:26

Recebidos os autos
23/03/2023 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
19/02/2023 20:54

Apensado ao processo #Oculto#
24/01/2023 01:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:07

Recebidos os autos
09/01/2023 16:07

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/01/2023 20:04

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:41

Apensado ao processo #Oculto#
08/07/2022 12:38

Expedição de Certidão.
06/07/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 19:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/03/2022 14:31

Recebidos os autos
22/03/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/03/2022 09:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/03/2022 17:33

Juntada de Certidão
15/03/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 19:16

Recebidos os autos
14/03/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2022 19:10

Expedição de Certidão.
10/03/2022 18:26

Recebidos os autos
10/03/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2022 14:58

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:46

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 03/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 11:21

Expedição de Certidão.
09/02/2022 11:18

Recebidos os autos
07/02/2022 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
27/01/2022 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2022 22:56

Recebidos os autos
26/01/2022 22:56

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/01/2022 10:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 18:12

Recebidos os autos
09/12/2021 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 14:47

Juntada de Certidão
29/11/2021 13:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/11/2021 13:01

Apensado ao processo #Oculto#
04/11/2021 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/10/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:41

Expedição de Certidão.
14/10/2021 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 11:41

Expedição de Mandado.
22/09/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:05

Recebidos os autos
22/09/2021 15:05

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/09/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 14:51

Apensado ao processo #Oculto#
13/09/2021 17:00

Apensado ao processo #Oculto#
13/09/2021 15:54

Apensado ao processo #Oculto#
08/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 07:52

Juntada de Certidão
24/08/2021 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2021 20:30

Apensado ao processo #Oculto#
12/07/2021 15:45

Apensado ao processo #Oculto#
02/07/2021 19:36

Apensado ao processo #Oculto#
17/06/2021 13:21

Apensado ao processo #Oculto#
10/06/2021 12:37

Apensado ao processo #Oculto#
04/06/2021 15:09

Apensado ao processo #Oculto#
26/05/2021 13:21

Apensado ao processo #Oculto#
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 21/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de ALBERTO SANTANA GOMES em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de GAMI SOARES SILVA em 14/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 13:33

Expedição de Mandado.
10/05/2021 17:04

Expedição de Certidão.
07/05/2021 18:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 27/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 12:27

Expedição de Certidão.
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de GAMI SOARES SILVA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:02

Recebidos os autos
19/04/2021 17:02

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/04/2021 15:32

Expedição de Certidão.
17/04/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2021 13:51

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 15:59

Expedição de Mandado.
24/03/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 16:20

Recebidos os autos
23/03/2021 16:20

Outras decisões
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/03/2021 16:03

Expedição de Certidão.
22/03/2021 14:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 14:06

Expedição de Certidão.
10/03/2021 20:49

Juntada de Petição de contestação
10/03/2021 20:26

Juntada de Petição de contestação
06/03/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 10:38

Juntada de Certidão
05/03/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 10:35

Expedição de Certidão.
04/03/2021 19:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)
04/03/2021 19:45

Audiência Conciliação (vídeoconferência) não-realizada para 04/03/2021 16:10 #Não preenchido#.
03/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 03/03/2021.
02/03/2021 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2021 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 17:29

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
01/03/2021 17:28

Juntada de Certidão
01/03/2021 17:27

Expedição de Mandado.
01/03/2021 17:24

Expedição de Mandado.
27/02/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 18:48

Juntada de Certidão
26/02/2021 18:35

Recebidos os autos
26/02/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/02/2021 10:05

Juntada de Certidão
25/02/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:41

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:32

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 14:46

Recebidos os autos
23/02/2021 14:46

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2021 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/02/2021 09:35

Juntada de Certidão
22/02/2021 17:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2021 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 13:36

Expedição de Certidão.
12/02/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2021 18:35

Expedição de Mandado.
02/02/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 18:21

Expedição de Certidão.
02/02/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:46

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)
18/12/2020 15:08

Juntada de Certidão
18/12/2020 15:07

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 04/03/2021 16:10 CEJUSC-BSB.
03/12/2020 19:11

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
03/12/2020 18:42

Juntada de Certidão
16/10/2020 14:05

Juntada de Certidão
16/10/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 17:29

Recebidos os autos
30/09/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/09/2020 22:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2020 19:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 08/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:20

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA em 20/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 23:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 23:07

Juntada de Certidão
06/05/2020 19:00

Recebidos os autos
06/05/2020 19:00

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2020 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
06/05/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:50

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 04/05/2020 23:59:59.
30/04/2020 11:19

Juntada de Certidão
23/04/2020 23:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 17:10

Recebidos os autos
23/04/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/04/2020 09:39

Expedição de Certidão.
22/04/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 10:01

Juntada de Certidão
17/04/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 15:08

Recebidos os autos
20/03/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/03/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 16:13

Recebidos os autos
10/03/2020 16:13

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2020 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2020 15:33

Expedição de Certidão.
10/03/2020 15:29

Juntada de Certidão
10/03/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 15:19

Juntada de Certidão
02/03/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 16:11

Recebidos os autos
02/03/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/03/2020 15:46

Expedição de Certidão.
28/02/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2020 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2020 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2020 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2020 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2020 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2020 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2020 21:33

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 03:21

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 06/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 23:45

Publicado Certidão em 22/01/2020.
23/01/2020 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 16:18

Expedição de Mandado.
16/01/2020 16:45

Expedição de Certidão.
18/12/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 10:19

Publicado Decisão em 17/12/2019.
16/12/2019 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 13:45

Juntada de Certidão
13/12/2019 13:44

Apensado ao processo 0007033-64.2013.8.07.0018
13/12/2019 13:43

Apensado ao processo 0008514-96.2012.8.07.0018
13/12/2019 13:02

Recebidos os autos
13/12/2019 13:02

Concedida em parte a Medida Liminar
12/12/2019 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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