TJDFT - 0757941-17.2018.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2024 19:40
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2024 19:39
Transitado em Julgado em 16/03/2024
-
16/03/2024 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 04:02
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 04:02
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 04:12
Decorrido prazo de ARNALDO AMURIM BARBOSA em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 04:12
Decorrido prazo de ALMIR ALVES DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
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23/02/2024 02:41
Publicado Sentença em 23/02/2024.
-
23/02/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0757941-17.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALMIR ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: ARNALDO AMURIM BARBOSA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de demanda ajuizada sob o rito sumaríssimo, na qual a parte autora pretende a transferência do veículo '' veículo da marca/modelo GM/CORSA SUPER, ano de fabricação 2000, modelo 2001, cor Azul, placa JFW-1934/DF, Chassi n.º 9BGSD19N01C193965, Renavam *07.***.*11-78 ao Requerido Arnaldo Amorim Barbosa, bem como de todos os débitos cometidos após a tradição do bem que ocorreu em 09/12/2013".
Após devidamente intimada para se manifestar acerca da tentativa de citação frustrada da primeira requerida, a parte autora quedou-se inerte.
A inércia da parte autora em promover a citação da parte requerida comprova o seu desinteresse para com o prosseguimento do feito, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado, o que contraria os princípios da efetividade da prestação jurisdicional e da celeridade.
Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que se impõe a sua extinção por força do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015.
Destaca-se, por oportuno, que em nenhum caso nos Juizados Especiais a extinção do feito demandará prévia intimação pessoal da parte conforme art. 51, § 1º da Lei nº 9.0999/95.
Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015.
Sem custas processuais e sem honorários.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na Distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 16:55:32.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
21/02/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 20:07
Recebidos os autos
-
20/02/2024 20:07
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
30/01/2024 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
30/01/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 04:58
Decorrido prazo de ALMIR ALVES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:04
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
04/01/2024 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
-
29/12/2023 19:09
Recebidos os autos
-
29/12/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
12/12/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 04:12
Decorrido prazo de ALMIR ALVES DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 02:35
Publicado Certidão em 01/12/2023.
-
30/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
28/11/2023 03:57
Decorrido prazo de ALMIR ALVES DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 02:45
Publicado Petição em 03/11/2023.
-
01/11/2023 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 19:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2023 02:01
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
28/08/2023 13:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/08/2023 00:28
Recebidos os autos
-
28/08/2023 00:28
Outras decisões
-
02/08/2023 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
02/08/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 14:46
Recebidos os autos
-
31/07/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
10/07/2023 14:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/07/2023 14:01
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 10:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
30/07/2021 18:26
Recebidos os autos
-
30/07/2021 18:26
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 19)
-
29/07/2021 16:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
28/07/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 02:36
Decorrido prazo de ALMIR ALVES DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 02:47
Publicado Certidão em 06/07/2021.
-
06/07/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
28/06/2021 06:33
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 17:13
Decorrido prazo de ARNALDO AMURIM BARBOSA em 10/06/2021 23:59:59.
-
28/04/2021 13:57
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
10/03/2021 18:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/12/2020 11:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/12/2020 11:19
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 11:11
Expedição de Mandado.
-
17/12/2020 11:06
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 14:36
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 19:16
Juntada de Certidão
-
05/12/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
-
03/12/2020 20:28
Recebidos os autos
-
03/12/2020 20:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/12/2020 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
03/12/2020 10:47
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2020 20:38
Recebidos os autos
-
02/12/2020 20:38
Decisão interlocutória - recebido
-
30/11/2020 10:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
30/11/2020 10:14
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 03:01
Decorrido prazo de ALMIR ALVES DOS SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 02:38
Publicado Certidão em 05/11/2020.
-
04/11/2020 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
-
31/10/2020 16:22
Juntada de Certidão
-
31/10/2020 16:18
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
08/10/2020 11:42
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 11:40
Expedição de Mandado.
-
07/10/2020 09:13
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 02:45
Publicado Decisão em 05/10/2020.
-
02/10/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/09/2020 17:14
Recebidos os autos
-
29/09/2020 17:14
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/08/2020 17:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
24/08/2020 09:00
Juntada de Petição de réplica
-
04/08/2020 03:09
Publicado Despacho em 04/08/2020.
-
03/08/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 19:35
Recebidos os autos
-
30/07/2020 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2020 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
06/07/2020 07:23
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 19:59
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
01/07/2020 19:58
Juntada de Certidão
-
28/01/2020 07:05
Juntada de Petição de contestação
-
12/12/2019 14:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/12/2019 16:01
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/11/2019 17:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2019 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 20:39
Recebidos os autos
-
12/11/2019 20:39
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
12/11/2019 20:39
Decisão interlocutória - recebido
-
29/10/2019 22:34
Juntada de Petição de contestação
-
04/10/2019 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
04/10/2019 17:29
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 17:29
Juntada de Certidão
-
04/10/2019 10:48
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
23/09/2019 04:02
Publicado Decisão em 23/09/2019.
-
20/09/2019 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/09/2019 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2019 19:43
Recebidos os autos
-
18/09/2019 19:43
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
18/07/2019 17:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
18/07/2019 16:26
Expedição de Certidão.
-
18/07/2019 16:26
Juntada de Certidão
-
13/07/2019 06:46
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2019 23:59:59.
-
06/07/2019 04:23
Decorrido prazo de ARNALDO AMURIM BARBOSA em 05/07/2019 23:59:59.
-
23/05/2019 19:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2019 15:04
Recebidos os autos
-
20/05/2019 15:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2019 15:04
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/04/2019 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
05/04/2019 18:19
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 18:19
Juntada de Certidão
-
27/03/2019 16:21
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
12/03/2019 05:33
Publicado Decisão em 12/03/2019.
-
11/03/2019 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2019 12:33
Recebidos os autos
-
08/03/2019 12:33
Decisão interlocutória - recebido
-
08/03/2019 12:33
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
18/02/2019 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
18/02/2019 15:30
Expedição de Certidão.
-
18/02/2019 15:30
Juntada de Certidão
-
11/02/2019 16:27
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2019 11:20
Publicado Decisão em 21/01/2019.
-
21/12/2018 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2018 15:29
Recebidos os autos
-
19/12/2018 15:29
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
19/12/2018 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2018
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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