03/07/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:12

Juntada de Certidão
03/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:32

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 16:54

Recebidos os autos
21/03/2025 16:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2025 16:54

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
17/03/2025 10:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/03/2025 18:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:27

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:27

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 18/02/2025.
17/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:58

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:23

Recebidos os autos
13/02/2025 17:23

Outras decisões
04/02/2025 01:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/02/2025 14:06

Juntada de Petição de réplica
01/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:39

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:10

Recebidos os autos
13/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
03/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 16:23

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:04

Recebidos os autos
18/11/2024 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:47

Recebidos os autos
09/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:47

Outras decisões
02/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:01

Recebidos os autos
12/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
31/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
29/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:40

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:45

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:35

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:09

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:30

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:28

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:10

Expedição de Ofício.
12/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:46

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:24

Expedição de Ofício.
24/04/2024 16:56

Expedição de Ofício.
16/04/2024 14:11

Recebidos os autos
16/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:11

Outras decisões
09/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2024 23:59.
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA LIMA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:23

Recebidos os autos
13/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:23

Indeferido o pedido de MARIA MARLENE RODRIGUES MOREIRA - CPF: *14.***.*98-68 (EXECUTADO)
13/03/2024 10:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/03/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0062972-85.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CLAUDIO MARCIO RODRIGUES MOREIRA, EDSON MOREIRA LIMA, JET PRINT PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME, MARIA MARLENE RODRIGUES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de CLAUDIO MARCIO RODRIGUES MOREIRA, EDSON MOREIRA LIMA, JET PRINT PAPELARIA E INFORMATICA LTDA – ME e MARIA MARLENE RODRIGUES MOREIRA.

A presente execução de título extrajudicial tramita desde 2010 e versa sobre cobrança de contrato de abertura de crédito.

Após diversas tentativas de satisfação do crédito, todas infrutíferas, em decisão sob id. 115661966, foi determinada a penhora de percentual de 10% da remuneração da executada MARIA MARLENE RODRIGUES MOREIRA.

A decisão fora recorrida, mas mantida pela instância recursal.

A executada apresentou nova petição requerendo a desconstituição da penhora deferida, sob o fundamento de que o percentual penhorado compromete sua subsistência, pois se encontra em idade avançada e possui gastos médicos para tratamento de doença.

Pleiteou, ainda, a análise de ocorrência da prescrição.

DECIDO.

Em primeiro plano, saliento que, após assumir a titularidade deste juízo, há pouco tempo, observei diversos processos que tramitam há 10, 20, anos, o que, a toda evidência, não pode prosperar, sob pena de se "eternizarem" as lides, o que não se afigura razoável, frente ao princípio da efetividade processual, com nova conotação jurídica após a edição do Código de Processo Civil em vigor.

Não tendo sido satisfeito o crédito exequendo, o processo foi suspenso pela decisão sob id. 29632565, datada de 03/11/2016, por um ano.

Transcorrido o prazo de suspensão, em 03/11/2017, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º, do CPC, em sua antiga redação, aplicável ao caso em apreço.

Houve a suspensão dos prazos prescricionais entre o período de 10/06/2020 a 30/10/2020, nos termos do art. 3º da Lei nº 14.010/2020.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas, constantes de instrumento público ou particular, é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Desta forma, verifica-se que, no momento em que fora deferida a penhora de percentual de remuneração da executada, em 21/02/2022, ainda não tinha transcorrido o prazo prescricional, que, caso não houvesse pedido de penhora, com o consequente deferimento, teria se findado em 24/03/2023, considerando os termos acima indicados.

Portanto, não ocorreu a prescrição intercorrente.

Com relação ao pedido de desconstituição de penhora, a decisão que a deferiu já se encontra preclusa, após reanálise em instância recursal, que NÃO proveu o agravo interposto pela executada.

Ademais, a penhora de 10% da verba remuneratória da ré não possui o condão de inviabilizar o custeio de sua própria subsistência, nem reflete medida gravosa, mesmo porque dispõe, ainda, de 90% de sua renda, o que permite o cumprimento da obrigação, descumprida há longo tempo.

Cumpra-se a decisão sob id. 115661966 com a expedição de ofício(s) para implementação dos descontos mensais, até o limite do débito.

Apresente o credor planilha atualizada, a respeito, com o decote de eventuais valores já pagos ou solvidos, caso ocorrentes.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/02/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 16:18

Recebidos os autos
20/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:18

Indeferido o pedido de MARIA MARLENE RODRIGUES MOREIRA - CPF: *14.***.*98-68 (EXECUTADO)
30/01/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/01/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:44

Recebidos os autos
26/01/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/11/2023 03:19

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA LIMA em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
12/10/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:05

Recebidos os autos
09/10/2023 16:05

Outras decisões
06/10/2023 18:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
02/09/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual
02/09/2023 15:47

Desentranhado o documento
02/09/2023 15:46

Recebidos os autos
01/09/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 14:16

Recebidos os autos
01/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 19:31

Recebidos os autos
06/08/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 19:31

Outras decisões
28/07/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/07/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2023 14:54

Recebidos os autos
02/06/2023 14:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/05/2023 02:56

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA LIMA em 24/05/2023 23:59.
18/05/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:27

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2023 12:39

Recebidos os autos
07/03/2023 12:39

Outras decisões
04/03/2023 01:00

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA LIMA em 03/03/2023 23:59.
23/02/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/02/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/02/2023 13:19

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:21

Expedição de Certidão.
02/02/2023 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 19:55

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 23:01

Recebidos os autos
11/10/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 23:01

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/10/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:45

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA LIMA em 22/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 10:55

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/04/2022 16:52

Recebidos os autos
06/04/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/04/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/04/2022 09:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2022 13:31

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2022 14:45

Recebidos os autos
31/03/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/03/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 20:15

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 16:35

Recebidos os autos
21/02/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/02/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 22:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:15

Expedição de Certidão.
07/02/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:39

Recebidos os autos
26/01/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 15:39

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/01/2022 18:50

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA LIMA em 24/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 18:09

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 19:42

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 14:18

Recebidos os autos
09/12/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:18

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/12/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:16

Recebidos os autos
01/12/2021 16:16

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA LIMA em 30/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 12:51

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 16:23

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2021 16:24

Recebidos os autos
03/11/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:24

Decisão interlocutória - indeferimento
28/10/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/10/2021 14:07

Juntada de Certidão
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA LIMA em 27/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
12/10/2021 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 19:52

Recebidos os autos
07/10/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 19:52

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 10:22

Juntada de Certidão
06/10/2021 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/10/2021 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 17:42

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 15:22

Juntada de Certidão
30/09/2021 14:18

Expedição de Alvará.
30/09/2021 13:22

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021 16:38

Recebidos os autos
29/09/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:37

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/09/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 10:41

Recebidos os autos
16/09/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 10:41

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/09/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 19:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2021 17:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/05/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 18:26

Expedição de Certidão.
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 16:00

Recebidos os autos
29/04/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:00

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 10:13

Juntada de Petição de impugnação
29/04/2021 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/04/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 16:44

Recebidos os autos
27/04/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:44

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/04/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 16:37

Recebidos os autos
08/04/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:37

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/04/2021 18:40

Recebidos os autos
06/04/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/03/2021 08:00

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 15:54

Recebidos os autos
09/03/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 15:54

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/03/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 19:29

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2021 19:28

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2021 02:48

Publicado Decisão em 18/02/2021.
18/02/2021 16:54

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 15:27

Recebidos os autos
11/02/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 15:27

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/02/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 19:30

Recebidos os autos
02/02/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 19:30

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/02/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 15:55

Recebidos os autos
28/01/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 15:55

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/01/2021 13:23

Juntada de Certidão
26/01/2021 14:17

Juntada de Certidão
16/07/2020 15:04

Juntada de Certidão
15/07/2020 14:21

Juntada de Certidão
14/07/2020 17:25

Recebidos os autos
14/07/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 17:25

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2020 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/07/2020 15:29

Juntada de Certidão
13/07/2020 12:18

Juntada de Certidão
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 19:49

Expedição de Ofício.
08/07/2020 18:04

Recebidos os autos
08/07/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 18:04

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2020 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/07/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2020 18:31

Recebidos os autos
29/06/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 18:31

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2020 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/06/2020 17:11

Juntada de Certidão
26/06/2020 15:16

Recebidos os autos
26/06/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 15:16

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2020 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/06/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 18:48

Recebidos os autos
10/06/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2020 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/06/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 12:19

Recebidos os autos
21/05/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 12:19

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2020 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/05/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 12:46

Recebidos os autos
06/05/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 12:46

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/04/2020 08:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 15:14

Recebidos os autos
16/04/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 15:14

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2020 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/04/2020 08:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2020 00:08

Recebidos os autos
10/04/2020 00:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2020 00:08

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2020 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/04/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 20:35

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2020 14:59

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2020 21:20

Recebidos os autos
23/03/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 21:20

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2020 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/03/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2020 18:58

Recebidos os autos
08/03/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2020 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/03/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 08:04

Recebidos os autos
15/02/2020 08:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2020 08:04

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2020 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/02/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 00:00

Recebidos os autos
30/01/2020 00:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 23:59

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2020 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/01/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 12:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2020 23:59:59.
16/01/2020 17:03

Recebidos os autos
16/01/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 17:02

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2020 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/01/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2019 20:26

Recebidos os autos
01/12/2019 20:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2019 20:26

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2019 07:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/11/2019 10:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 10:43

Publicado Decisão em 19/11/2019.
18/11/2019 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 17:26

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2019 14:45

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2019 11:55

Recebidos os autos
14/11/2019 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 11:55

Decisão interlocutória - indeferimento
14/11/2019 10:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/11/2019 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 14:05

Expedição de Certidão.
13/11/2019 14:05

Juntada de Certidão
13/11/2019 14:01

Expedição de Alvará.
12/11/2019 23:05

Expedição de Certidão.
12/11/2019 23:05

Juntada de Certidão
07/11/2019 16:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 12:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 04:52

Publicado Decisão em 23/10/2019.
22/10/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 13:48

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2019 19:28

Recebidos os autos
18/10/2019 19:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 19:28

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2019 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/10/2019 15:04

Expedição de Certidão.
18/10/2019 15:04

Juntada de Certidão
18/10/2019 14:42

Recebidos os autos
18/10/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 14:42

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2019 06:14

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/10/2019 15:21

Expedição de Certidão.
17/10/2019 15:21

Juntada de Certidão
17/10/2019 11:01

Recebidos os autos
17/10/2019 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 11:01

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2019 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/10/2019 07:37

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2019 17:54

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA LIMA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 17:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 18:24

Juntada de Petição de impugnação
07/10/2019 05:55

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 17:38

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA LIMA em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 13:34

Recebidos os autos
03/10/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 13:34

Decisão interlocutória - recebido
02/10/2019 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/10/2019 14:35

Expedição de Certidão.
02/10/2019 14:35

Juntada de Certidão
24/09/2019 08:54

Publicado Decisão em 24/09/2019.
23/09/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2019 10:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 23:52

Recebidos os autos
19/09/2019 23:52

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2019 23:52

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2019 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/09/2019 15:11

Recebidos os autos
16/09/2019 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2019 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/09/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 18:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 14:07

Juntada de Certidão
06/09/2019 13:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 15:54

Recebidos os autos
05/09/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2019 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/09/2019 11:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 05:30

Publicado Decisão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 18:18

Juntada de Certidão
27/08/2019 18:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 14:57

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2019 19:29

Recebidos os autos
26/08/2019 19:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 19:29

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2019 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/08/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 17:20

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA LIMA em 12/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 04:19

Publicado Decisão em 12/08/2019.
09/08/2019 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 16:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 14:06

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2019 14:02

Expedição de Ofício.
07/08/2019 20:57

Recebidos os autos
07/08/2019 20:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 20:57

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2019 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/08/2019 16:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 10:59

Publicado Decisão em 26/07/2019.
26/07/2019 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 08:20

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2019 08:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 15:21

Recebidos os autos
24/07/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 15:21

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2019 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/07/2019 12:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 06:32

Publicado Decisão em 22/07/2019.
21/07/2019 17:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 13:52

Recebidos os autos
18/07/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 13:52

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2019 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/07/2019 17:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 17:14

Decorrido prazo de MARIA MARLENE RODRIGUES MOREIRA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 17:14

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 16:01

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2019 08:57

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2019 06:29

Publicado Decisão em 08/07/2019.
05/07/2019 21:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 15:15

Recebidos os autos
04/07/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2019 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
04/07/2019 10:43

Juntada de Petição de petição
25/05/2019 21:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 11:00

Publicado Edital em 24/05/2019.
24/05/2019 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 16:57

Expedição de Edital.
21/05/2019 11:05

Recebidos os autos
21/05/2019 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 11:05

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2019 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/05/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2019 12:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 16:54

Expedição de Certidão.
14/05/2019 16:54

Juntada de Certidão
14/05/2019 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2019 13:49

Expedição de Mandado.
29/04/2019 13:49

Juntada de mandado
29/04/2019 12:50

Recebidos os autos
29/04/2019 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 12:50

Decisão interlocutória - indeferimento
27/04/2019 08:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/04/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 17:08

Expedição de Certidão.
16/04/2019 17:08

Juntada de Certidão
16/04/2019 17:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/04/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 14:54

Juntada de Certidão
10/04/2019 18:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/03/2019 11:45

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA LIMA em 28/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 18:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2019 23:59:59.
25/03/2019 18:42

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2019 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2019 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2019 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2019 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2019 10:30

Recebidos os autos
21/03/2019 10:30

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2019 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/03/2019 21:53

Recebidos os autos
18/03/2019 21:53

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2019 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/03/2019 21:43

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2019 20:22

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2019 03:45

Publicado Decisão em 11/03/2019.
08/03/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 15:50

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2019 03:06

Publicado Certidão em 07/03/2019.
06/03/2019 10:28

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2019 22:59

Recebidos os autos
04/03/2019 22:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2019 22:59

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2019 22:59

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2019 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/02/2019 16:34

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2019 16:33

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2019 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 17:22

Expedição de Certidão.
27/02/2019 17:22

Juntada de Certidão
27/02/2019 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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