21/10/2024 21:05

Baixa Definitiva
21/10/2024 21:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:02

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO SILVA RODOLFO em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO CIVIL.

SENTENÇA.

FUNDAMENTAÇÃO.

DEFICIÊNCIA.

INEXISTÊNCIA.

CONTRATO.

COMPRA.

VENDA.

IMÓVEL.

PROMESSA.

EXTINÇÃO.

CAUSA.

VÍCIO REDIBITÓRIO.

COMPROVAÇÃO. 1.

Não é possível confundir decisão sucinta com ausência de fundamentação.

Não há que se falar em omissão, negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação quando o julgador tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. 2.

O vício redibitório é um vício oculto, existente ao tempo da aquisição, desconhecido por parte do adquirente e que torna impróprio ao uso a que é destinado ou diminui o valor do bem objeto de contrato comutativo. 3.

A pretensão de recebimento do valor remanescente do sinal, de indenização por danos materiais e reparação por danos morais por parte do promissário vendedor é indevida quando a extinção do contrato de promessa de compra e venda de imóvel ocorre por vício redibitório comprovado nos autos. 4.

Apelação desprovida.
20/09/2024 15:16

Conhecido o recurso de ANDRE GUSTAVO SILVA RODOLFO - CPF: *09.***.*01-75 (APELANTE) e não-provido
20/09/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 15:53

Recebidos os autos
31/07/2024 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/07/2024 18:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/07/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 17:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:28

Recebidos os autos
30/07/2024 17:28

Processo Reativado
23/02/2024 00:00

Intimação

DEFIRO a produção da prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas para a apuração dos pontos controvertidos acima indicados.
07/02/2024 10:56

Baixa Definitiva
07/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:15

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GIVANILDO JUNIO BATISTA RIOS em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
06/12/2023 18:48

Conhecido o recurso de ANDRE GUSTAVO SILVA RODOLFO - CPF: *09.***.*01-75 (APELANTE) e provido
06/12/2023 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:27

Deliberado em Sessão - Retirado
30/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2023 14:20

Recebidos os autos
22/09/2023 11:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
21/09/2023 22:08

Recebidos os autos
21/09/2023 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
18/09/2023 12:01

Recebidos os autos
18/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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