23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de TAMILES OLIVEIRA SALGADO em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:23

Recebidos os autos
18/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
18/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 20:24

Recebidos os autos
22/07/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 19:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
22/07/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de IAGO DE OLIVEIRA SALGADO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de LINDAMAR MACEDO DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 19:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:44

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de IAGO DE OLIVEIRA SALGADO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de LINDAMAR MACEDO DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 18/06/2025.
17/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0703272-84.2022.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LINDAMAR MACEDO DE OLIVEIRA AUTOR ESPÓLIO DE: IAGO DE OLIVEIRA SALGADO REPRESENTANTE LEGAL: LINDAMAR MACEDO DE OLIVEIRA REQUERIDO: TAMILES OLIVEIRA SALGADO REU: ARIANA MARISA DE JESUS BARBOSA FERREIRA DESPACHO Intime-se o patrono da parte autora para dizer se há interesse na aquisição da cota parte da corré - Ariana Marisa e representada pela Defensoria Pública do DF.

Em caso positivo, declinar o valor proposto e a forma de pagamento.

Em sequência, ouça-se a referida corré.

Int.

São Sebastião/DF, 13 de junho de 2025.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
13/06/2025 20:19

Recebidos os autos
13/06/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 20:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
13/06/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de IAGO DE OLIVEIRA SALGADO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de LINDAMAR MACEDO DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de TAMILES OLIVEIRA SALGADO em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:21

Cancelada a movimentação processual
30/05/2025 18:21

Desentranhado o documento
30/05/2025 18:14

Recebidos os autos
30/05/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
30/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:19

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 16:00

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 20:36

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 02:37

Publicado Edital em 08/04/2025.
08/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:33

Expedição de Edital.
01/04/2025 16:53

Recebidos os autos
31/03/2025 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
31/03/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de LINDAMAR MACEDO DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:51

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 21:15

Recebidos os autos
24/02/2025 21:15

Indeferido o pedido de LINDAMAR MACEDO DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*20-04 (REQUERENTE)
24/02/2025 20:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
24/02/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 13:34

Recebidos os autos
13/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 21:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
12/02/2025 20:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0703272-84.2022.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, haja vista a juntada de contraproposta de acordo no ID 224206494 ficam as partes REQUERIDAS intimadas para se manifestarem, devendo requerer o que entenderem de direito.

Prazo de 05 dias.

São Sebastião/DF, 30 de janeiro de 2025 18:42:16.

FELIPE ALVES CARVALHO Diretor de Secretaria
30/01/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de LINDAMAR MACEDO DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ARIANA MARISA DE JESUS BARBOSA FERREIRA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0703272-84.2022.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LINDAMAR MACEDO DE OLIVEIRA AUTOR ESPÓLIO DE: IAGO DE OLIVEIRA SALGADO REPRESENTANTE LEGAL: LINDAMAR MACEDO DE OLIVEIRA REQUERIDO: TAMILES OLIVEIRA SALGADO REU: ARIANA MARISA DE JESUS BARBOSA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observa-se a existência de consenso entre partes quanto à alienação particular do bem imóvel (vide petitórios de ID 209253252, ID 202167614 e ID 199925472).

Sendo assim, em atenção ao art. 730 do Código de Processo Civil, franqueio às partes o suficiente prazo de 90 (noventa) dias a fim de que promovam, caso assim entendam, a alienação particular do imóvel (em verdade, cessão dos direitos de posse que sobre este recaem), por iniciativa própria, tendo em consideração o valor mínimo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) (vide laudo de avaliação colacionado em ID 154880266).

Não há limite máximo.

O pagamento do preço da venda particular deverá ocorrer via depósito em conta judicial vinculada a este Juízo.

Transcorrido o prazo acima indicado sem notícia de sucesso na alienação particular do bem, ante o pleito expresso da credora (ID 199925472– “alienação judicial”), venham os autos em conclusão para eventual determinação de hasta pública.

Desde já anoto, em atenção ao dever de cooperação, notadamente para se incentivar a venda particular, o previsto no art. 891, caput e parágrafo único, do CPC para o caso de alienação judicial: “Art. 891.

Não será aceito lance que ofereça preço vil.

Parágrafo único.

Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação”. (grifos meus) Intimem-se.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 29 de agosto de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
29/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:34

Recebidos os autos
29/08/2024 16:34

Outras decisões
29/08/2024 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
29/08/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 18:08

Expedição de Mandado.
14/08/2024 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2024 03:26

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:12

Recebidos os autos
27/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
27/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 13:22

Expedição de Mandado.
20/06/2024 16:31

Recebidos os autos
20/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
20/06/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024 16:41

Recebidos os autos
12/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
12/06/2024 15:48

Processo Desarquivado
12/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 03:48

Decorrido prazo de TAMILES OLIVEIRA SALGADO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:48

Decorrido prazo de IAGO DE OLIVEIRA SALGADO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:46

Decorrido prazo de LINDAMAR MACEDO DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0703272-84.2022.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 17/04/2024.

Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito.

Prazo de 05 dias.

São Sebastião/DF, 18 de abril de 2024.

Willian Pinheiro de Faria Diretor de Secretaria
18/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:47

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 20:16

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de TAMILES OLIVEIRA SALGADO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de LINDAMAR MACEDO DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Isso posto, julgo procedente a pretensão da parte autora, e, de conseguinte, julgo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a extinção do condomínio das partes sobre o bem imóvel localizado na “Rua 03, Casa 220, Bairro João Cândido, São Sebastião-DF”, com a ulterior designação de leilão público (ou venda particular, se houver consenso entre as partes), atentando-se para o fato de que o referido bem imóvel já fora avaliado (vide laudo de avaliação colacionado em ID 154880266), nos termos do procedimento delineado pelo art. 730 do CPC/2015, restando resguardado o exercício do direito de preferência pelas partes, nos termos legais.

Lado outro, declaro o pedido reconvencional extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, as custas e as despesas processuais serão rateadas entre os interessados e cada parte arcará com o pagamento dos honorários de seu respectivo advogado, estando ambas as partes isentas, pois estendo à parte demandada a gratuidade de justiça nesta oportunidade.

Ressalto ser este o entendimento consagrado pelo E.TJDFT em caso similar: “APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL.

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.

PRETENSÃO NÃO RESISTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NA ORIGEM.

PARTE HIPOSSUFICIENTE NOS TERMOS DA LEI. 1.

Trata-se de apelação contra a sentença proferida em ação de alienação judicial, que indeferiu os benefícios da justiça gratuita a requerida e julgou procedente o pedido inicial, determinando a venda dos direitos sobre o imóvel sub judice.

Condenou, ainda, a requerida ao pagamento dos ônus sucumbencias. 2.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, em que não há resistência da parte contrária a pretensão inicial, não é cabível a condenação em honorários advocatícios, devendo as custas e demais despesas serem suportadas por todos os interessados.3.

A gratuidade de justiça pode ser requerida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.

Segundo a inteligência do artigo 99 do CPC, o juiz somente poderá indeferir tal pleito se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.

Não havendo tais elementos nos autos, e, ao revés, fundados indícios de sua hipossuficiência, deve a benesse ser deferida. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido". (Acórdão n.998166, 20150810061876APC, Relator: CESAR LOYOLA 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/02/2017, Publicado no DJE: 02/03/2017.

Pág.: 572/609) (negritos meus).

Certificado o trânsito em julgado, e não requerida a alienação judicial, os autos irão ao arquivo digital.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião/DF, 20 de fevereiro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
20/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:11

Recebidos os autos
20/02/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
19/02/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 22:29

Recebidos os autos
09/01/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
09/01/2024 17:06

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 15:34

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
20/06/2023 07:26

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 00:43

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 12:58

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:02

Recebidos os autos
21/03/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 06:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
20/03/2023 18:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/03/2023 19:05

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:02

Expedição de Mandado.
16/03/2023 16:59

Expedição de Carta.
14/03/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:51

Expedição de Certidão.
25/02/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 17:23

Expedição de Mandado.
10/02/2023 17:08

Expedição de Mandado.
06/02/2023 16:06

Recebidos os autos
06/02/2023 16:06

Outras decisões
06/02/2023 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
06/02/2023 10:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:42

Recebidos os autos
28/11/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
23/11/2022 14:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:12

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:05

Recebidos os autos
22/09/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
22/09/2022 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/07/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:13

Recebidos os autos
28/07/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
28/07/2022 14:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2022 23:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:33

Recebidos os autos
28/06/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
28/06/2022 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:45

Recebidos os autos
04/05/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
04/05/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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