16/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:35

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MIRES MIRANDA em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/02/2024.
22/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.

SOBRESTAMENTO DO FEITO.

TEMA 1169 DO STJ.

NÃO CABIMENTO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O tema 1.169 do STJ traz à discussão a necessidade ou não de prévia liquidação do julgado para o ajuizamento do cumprimento individual de sentença coletiva. 2.

O ajuizamento prévio da liquidação de sentença termina por dispensar a paralisação do processo, visto que a conclusão mais abrangente que pode advir da análise do citado tema seria a de que há necessidade da liquidação prévia do título judicial coletivo antes do ajuizamento do cumprimento de sentença. 3.

Não se justifica o sobrestamento do feito, se a parte se dispõe a realizar, desde logo, o procedimento prévio de liquidação, fulminando eventual discussão sobre a necessidade ou não do seu ajuizamento. 4.

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
19/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:15

Conhecido o recurso de MIRES MIRANDA - CPF: *28.***.*35-20 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e provido
16/02/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MIRES MIRANDA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 14:17

Recebidos os autos
11/12/2023 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
11/12/2023 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:03

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 17:04

Recebidos os autos
30/11/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
30/11/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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