18/07/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/07/2025 01:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 16:12

Recebidos os autos
25/06/2025 16:12

Outras decisões
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAO MATEUS EIRELI em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAO MATEUS EIRELI em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 12/05/2025.
11/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
10/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 22:29

Recebidos os autos
08/05/2025 22:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
08/05/2025 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:31

Recebidos os autos
07/02/2025 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAO MATEUS EIRELI em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:38

Decorrido prazo de CALMINDO RODRIGUES SOARES em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
28/11/2024 23:19

Recebidos os autos
28/11/2024 23:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/11/2024 13:04

Juntada de Petição de apelação
26/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:25

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 19:37

Recebidos os autos
29/10/2024 19:37

Não conhecidos os embargos de declaração
10/09/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
07/08/2024 18:37

Recebidos os autos
07/08/2024 18:37

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 10:46

Recebidos os autos
18/06/2024 10:46

Indeferido o pedido de CALMINDO RODRIGUES SOARES - CPF: *86.***.*85-15 (EMBARGANTE), CONSTRUTORA SAO MATEUS EIRELI - CNPJ: 24.***.***/0001-06 (EMBARGADO)
14/05/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/05/2024 20:24

Juntada de Petição de especificação de provas
13/05/2024 09:12

Juntada de Petição de especificação de provas
06/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 21:46

Recebidos os autos
01/05/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 04:49

Juntada de Petição de réplica
18/04/2024 19:03

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/04/2024 04:03

Decorrido prazo de CALMINDO RODRIGUES SOARES em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/03/2024 18:45

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705778-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CALMINDO RODRIGUES SOARES EMBARGADO: CONSTRUTORA SAO MATEUS EIRELI DECISÃO Uma vez que comprovada a situação de insuficiência de recursos para pagar eventuais despesas processuais defiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte embargante, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.

Neste ato, promovo a devida anotação nos autos.

Admito os embargos e suspendo o curso da execução n° 0032584-29.2015.8.07.0001 no tocante à penhora do imóvel Apartamento nº 402, vaga de garagem nº 51, Lote 02, Conjunto 04, Quadra QN 320, Samambaia/DF.

Traslade-se cópia da presente decisão para aqueles autos.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado citado na pessoa de seu advogado a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias (art. 677, §3º e art. 679, ambos do CPC). À Secretaria: 1.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 3.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/03/2024 23:10

Recebidos os autos
08/03/2024 23:10

Outras decisões
07/03/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705778-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CALMINDO RODRIGUES SOARES EMBARGADO: CONSTRUTORA SAO MATEUS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/02/2024 22:37

Recebidos os autos
21/02/2024 22:37

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 18:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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