15/05/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 17:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:27

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Diretora de Recursos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/03/2024.
23/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 13:06

Expedição de Ofício.
21/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:01

Declarado competetente o JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF (SUSCITANTE)
19/03/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 13:11

Recebidos os autos
26/02/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
26/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0705998-96.2024.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Nos termos do art. 207 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, designo o Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Requisitem-se as informações ao Juízo Suscitado no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, à douta Procuradoria de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
22/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:14

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:11

Expedição de Ofício.
21/02/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 20:06

Recebidos os autos
21/02/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
20/02/2024 18:03

Recebidos os autos
20/02/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
19/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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