23/02/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0701259-59.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUDITE OLIVEIRA DOMIENSE REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Datado digitalmente Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos Juíza Coordenadora do 1º NUVIMEC
20/02/2024 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
20/02/2024 11:13

Recebidos os autos
20/02/2024 11:13

Homologada a Transação
19/02/2024 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
19/02/2024 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 13:02

Juntada de Petição de réplica
18/02/2024 02:28

Recebidos os autos
18/02/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 05/02/2024.
05/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:25

Recebidos os autos
01/02/2024 14:25

Deferido o pedido de JUDITE OLIVEIRA DOMIENSE - CPF: *13.***.*10-53 (REQUERENTE).
01/02/2024 12:08

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/01/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
22/01/2024 09:26

Juntada de Certidão
22/01/2024 07:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2024 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
22/01/2024 07:55

Recebidos os autos
22/01/2024 07:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2024 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
22/01/2024 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2024 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2024 22:08

Juntada de Certidão
21/01/2024 21:56

Recebidos os autos
21/01/2024 21:56

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
21/01/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 17:08

Juntada de Certidão
21/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 17:02

Recebidos os autos
21/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
21/01/2024 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2024 14:13

Juntada de Certidão
21/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 14:01

Recebidos os autos
21/01/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
21/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/01/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2024

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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