18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIANE MARCIA DE SANTANA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIAS DE MOURA RAMOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIAS RIBEIRO DA ROCHA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIAS DE SOUSA MARTINS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO DE LIMA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIANE SILVA DAMASCENO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DOS ANJOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO SARRAFF em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIANE LUZIA RICARDO RODRIGUES em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:15

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0710471-42.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ELIANE LUZIA RICARDO RODRIGUES, ELIANE MARCIA DE SANTANA, ELIANE RIBEIRO SARRAFF, ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS, ELIAS BISPO DOS ANJOS, ELIAS DE SOUSA MARTINS, ELIAS RIBEIRO DA ROCHA, ELIANE SILVA DAMASCENO, ELIAS DE MOURA RAMOS, ELIANE RIBEIRO DE LIMA APELADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se apelação interposta por ELIANE LUZIA RICARDO RODRIGUES E OUTROS, contra sentença da Terceira Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos de cumprimento de sentença coletiva, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 321 c/c art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).

O juízo extinguiu o processo, sem resolução do mérito, pois os exequentes não cumpriram o prazo para juntada de documentos essenciais para a propositura da demanda (ID 41537552).

Em decisão, foi determinada a suspensão do processo por seis meses ou até o julgamento do REsp 1.301.935/DF, de modo que devia prevalecer o prazo ocorresse primeiro.

Certificado do transcurso do prazo de seis meses, os autos vieram conclusos a esta Relatoria. É o relatório.

DECIDO.

Como já pontuado (ID 42316194), o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à pretensão executória de ação coletiva (REsp 1.301.935/DF) influencia diretamente o destino processual das execuções individuais e novas execuções coletivas.

O referido processo ainda não foi definitivamente julgado.

Nesse sentido, determino que o feito permaneça suspenso até o julgamento do REsp 1.301.935/DF.

Publique-se.

Intime-se Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
21/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:06

Recebidos os autos
21/02/2024 14:06

Outras Decisões
15/02/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ELIAS DE MOURA RAMOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DOS ANJOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ELIANE LUZIA RICARDO RODRIGUES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ELIAS RIBEIRO DA ROCHA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO DE LIMA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ELIAS DE SOUSA MARTINS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ELIANE SILVA DAMASCENO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ELIANE MARCIA DE SANTANA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO SARRAFF em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:33

Recebidos os autos
27/06/2023 17:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2023 16:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
20/06/2023 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
20/06/2023 17:38

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:18

Recebidos os autos
16/12/2022 14:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/12/2022 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
16/12/2022 12:07

Recebidos os autos
14/12/2022 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de ELIAS RIBEIRO DA ROCHA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO DE LIMA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de ELIAS DE MOURA RAMOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de ELIAS DE SOUSA MARTINS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de ELIANE MARCIA DE SANTANA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de ELIANE SILVA DAMASCENO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DOS ANJOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO SARRAFF em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:05

Publicado Despacho em 01/12/2022.
30/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 09:32

Recebidos os autos
26/11/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 18:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
24/11/2022 07:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
23/11/2022 21:00

Recebidos os autos
23/11/2022 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
22/11/2022 20:21

Recebidos os autos
22/11/2022 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2022 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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