20/03/2024 07:14

Baixa Definitiva
20/03/2024 07:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:14

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS CESAR MUNIZ DA CONCEICAO em 19/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de GILBERTO MARTINS DO NASCIMENTO em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

ADIMPLEMENTO.

PAGAMENTO EM DINHEIRO E SERVIÇOS.

AUSÊNCIA DE PROVA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A pretensão recursal cinge-se a aferir o suposto adimplemento de aluguéis entre os anos de 2019 a 2022, além de outros encargos acessórios da locação. 2.

Os alegados pagamentos realizados em dinheiro e mediante prestação de serviços devem ser demonstrados pelo pagador.

Na hipótese, inexiste prova de que os pagamentos foram realizados, tampouco do suposto reconhecimento do apelado quanto ao recebimento de valores ou serviços.

Demonstrados os fatos constitutivos do direito do autor à rescisão contratual e ao consequente despejo do réu, a manutenção da sentença é medida que se impõe. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
09/02/2024 14:21

Conhecido o recurso de MARCOS CESAR MUNIZ DA CONCEICAO - CPF: *87.***.*44-91 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/12/2023 08:13

Recebidos os autos
02/05/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
29/04/2023 00:12

Decorrido prazo de MARCOS CESAR MUNIZ DA CONCEICAO em 28/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de GILBERTO MARTINS DO NASCIMENTO em 13/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 18:04

Recebidos os autos
27/03/2023 18:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2023 13:13

Recebidos os autos
27/03/2023 13:13

Efeito Suspensivo
24/03/2023 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
24/03/2023 11:42

Recebidos os autos
24/03/2023 10:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
23/03/2023 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
23/03/2023 17:45

Recebidos os autos
23/03/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
22/03/2023 18:14

Recebidos os autos
22/03/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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