08/01/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 14:31

Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA MARCOLINO em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:48

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:50

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 17:54

Recebidos os autos
02/12/2024 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
29/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/11/2024 10:40

Recebidos os autos
29/11/2024 10:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/11/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/11/2024 10:29

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
10/11/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 16:02

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 15:40

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:55

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA MARCOLINO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 14:01

Recebidos os autos
30/09/2024 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
27/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/09/2024 10:42

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA MARCOLINO em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 22:21

Recebidos os autos
04/09/2024 22:21

Outras decisões
04/09/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/09/2024 10:08

Processo Desarquivado
04/09/2024 06:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 11:36

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA MARCOLINO em 08/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 19:39

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722159-58.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME REQUERIDO: MARIA LUCIANA MARCOLINO SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por Reciclagem Educacional em face de Maria Luciana Marcolino, partes qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Regularmente citada e intimada (id 185491625), a ré não compareceu à audiência de conciliação (id 185560769), razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Se não houve impugnação à matéria fática alegada na inicial, tenho como verdadeiros os fatos trazidos pelo autor, conforme art. 344 do Código de Processo Civil Consoante prevê o art. 344 do novo CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora.

Nos termos do art. 389 do Código Civil, “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

Quanto ao mais, não tendo a parte ré apresentado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da parte autora, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 27.810,12 (vinte e sete mil oitocentos e dez reais e doze centavos), correspondente ao contrato educacional inadimplido, com incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da propositura da presente ação.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, III do Regimento Interno da Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/02/2024 17:31

Recebidos os autos
21/02/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 06:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/02/2024 06:03

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA MARCOLINO em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:45

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/02/2024 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 18:39

Recebidos os autos
01/02/2024 18:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2024 14:25

Juntada de Certidão
18/01/2024 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 17:36

Recebidos os autos
06/11/2023 17:35

Outras decisões
06/11/2023 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/11/2023 12:05

Juntada de Certidão
05/11/2023 10:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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